António Bica

COMO EXIGE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O ROUBO DE ARMAS EM TANCOS, TUDO TEM QUE SER APURADO, DOA A QUEM DOER, (2ª parte)

A instituição militar  quis afastar da investigação do roubo o Ministério Público

Logo em 28 de junho de 2017, imediatamente depois do assalto aos paióis de Tancos, que foi feito na noite de 27 para 28 de Junho de 2017, o coronel Luís Vieira, então director da Polícia Judiciária Militar, sabendo do roubo das armas, foi a casa do Ministro da Defesa Azeredo Lopes para o informar dele. Mas não o encontrou por estar em Bruxelas.

Em 29 de Junho de 2017, segundo noticiou o jornal “Público” de 18/12/2018, a chefia do Exército informou que no dia anterior, 28 de junho de 2017, tinham desaparecido dos Paióis Nacionais de Tancos  armas e material de guerra que não discriminou. O mesmo jornal de 2 de outubro de 2019 informou que as armas desaparecidas dos paióis de Tancos eram explosivos, granadas, foguete anticarro, munições diversas e gás lacrimogénio.

O roubo das armas e das munições alarmou o país e os aparelhos policiais de outros Estados, sobretudo da União Europeia.

Nem a chefia do Exército nem o Ministério da Defesa tornaram então pública a relação do armamento desaparecido. Mas em 2 de Julho de 2017 o jornal “El Español”  publicou em Espanha lista desse material, sem dizer a fonte, indicando serem 1.500 balas de 9 milímetros, centenas de granadas, dezenas de unidades de explosivos plásticos com os respectivos detonadores, 44 granadas-foguete anti-tanque e outro equipamento militar.

Nas Forças Armadas a Polícia Judiciária Militar tem competência para investigar crimes de âmbito militar. Mas a Polícia Judiciária civil, que reporta a sua acção ao Ministério Público, passou a sobrepor-se à Polícia Judiciária Militar por decisão da Procuradoria Geral da República.

Por isso o director da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, em 3 de julho de 2017, foi a casa do Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, a dar-lhe conhecimento de que a Procuradora Geral da República o informara de que a Polícia Judiciária civil assumira a investigação do roubo das armas em Tancos.

Em 22 de julho do mesmo ano o coronel Luís Vieira, director da Polícia Judiciária Militar, preocupado com a decisão da Procuradora Geral da República, voltou de novo a casa do Ministro da Defesa Azeredo Lopes, acompanhado do chefe de gabinete do ministro, pedindo-lhe que encomendasse parecer jurídico favorável à pretensão da Polícia Judiciária Militar de que resultasse que a competência pertencer só a ela.

Em 4 de Agosto de 2017, pouco mais de um mês sobre o roubo das armas, o  mesmo coronel Luís Vieira foi de novo ao Ministério da Defesa informar que soube  da existência de um indivíduo que tinha subtraído o material militar e estava disposto a negociar a sua entrega, tendo o ministro concordado com o plano para a entrega. Pelos factos que constam da acusação esse indivíduo era o ex-fuzileiro João Paulino.

Logo em 20 de outubro de 2017, já depois de “achadas” as armas roubadas, o coronel Luís Vieira, director da Polícia Judiciária Militar, e o major Vasco Brazão, investigador chefe da Polícia Judiciária Militar, foram ao Ministério da Defesa entregar “memorando” sobre os factos relativos ao “achamento” das armas, com nota da sua sequência temporal, a chamada “fita do tempo”, talvez para reunir prova de que o ministro teve conhecimento de quanto havia sido feito quanto a esse assunto.

Do “memorando” dos factos relacionados com o “achamento” em terreno do concelho da Azambuja, que foi publicado pelo jornal Expresso de 20 de outubro de 2018, consta que o organizador e também executante do roubo de armas nos paióis de Tancos, o ex-fuzileiro e traficante de drogas e armas João Paulino, sabia que o Paulo Lemos, conhecido por Fechaduras, que vive em Albufeira, era informador da Polícia Judiciária.

Os factos relatados nesse “memorando” são indiciadores de haver competição sobre quem primeiro acharia as armas roubadas em Tancos, a Polícia Judiciária Militar,  ou a Polícia Judiciária  civil. Na corrida ao achamento das armas a Polícia Judiciária Militar estava em vantagem, que o seu informador era o ex-fuzileiro e organizador do assalto aos paióis de Tancos, João Paulino. O informador da Polícia Judiciária civil era Paulo Lemos, o Fechaduras, que, tendo tido conhecimento antecipado do projectado roubo, se tinha dissociado dele, desconhecendo para onde foram as armas depois do roubo.

Como pode ter sido feito, nas circunstâncias em que aconteceu, o assalto aos Paióis Nacionais de Tancos?  Se por incúria, como parece ter sido de acordo com os factos referidos acima, que são indiciadores de grave falta de vigilância, é inaceitável em instituição militar. Os militares não podem deixar de assegurar a guarda eficaz das armas e munições que lhes estão confiadas para serem por eles usadas, se e quando o poder político o entender. Se as não guardam com eficácia, como neste caso foi evidente, não cumprem a sua primeira função: assegurar que os meios que o Estado põe à sua guarda para a defesa do país estão sempre prontos a ser usados.

Os meios de comunicação social referiram, a propósito do roubo das pistolas Glock da PSP, que também é ou foi  arguido desse roubo o ex-fuzileiro João Paulino, podendo ter havido conivência no roubo das pistolas Glock com os agentes da PSP, que as tinham à sua guarda.

Se o assalto aos paióis de Tancos foi possível por inaceitável incúria  militar na vigilância deles é falta muito grave. Os militares têm que assegurar a guarda eficaz das suas armas e munições que lhes estão confiadas. Se o não fazem, não cumprem a sua primeira função: assegurar que os meios que o Estado entrega à sua guarda para a defesa do país estão sempre prontas a ser usadas, nunca podendo ser subtraídas à sua guarda.

Se houve conivência direta entre o ex-militar João Paulino e militares a quem competia a permanente e eficaz vigilância dos paióis de Tancos, incluindo de 27 para 28 de Junho de 2017,  ou através do militar em Tancos, Filipe Sousa sobrinho do Valter Abreu conhecido por Pisca,  é muito mais grave.

No assalto aos paióis de Tancos, tendo-se em conta que, segundo as notícias do teor da acusação publicadas, estavam completamente desprotegidos contra possíveis assaltantes na noite do assalto a eles, não pode deixar de se suscitar a hipótese de ter havido conivência entre o ex-militar João Paulino e militares do Perímetro Militar de Tancos, além do Filipe Sousa sobrinho do Valter Abreu conhecido por Pisca. Mas não foi referido até agora que a investigação do crime tenha seguido essa possibilidade, apesar de os meios de comunicação social terem referido, no caso do roubo das pistolas Glock da PSP, que poderá ter havido conivência entre agentes da PSP que as tinham à sua guarda e quem é acusado de as ter roubado, o ex-militar João Paulino.

Pela gravidade do crime e o grande alarme causado em Portugal e noutros países, dado que o crime não é só de âmbito militar, a Procuradoria Geral da República bem decidiu assumir a investigação dele pela Polícia Judiciária civil, logo que teve conhecimento do roubo.

Tendo o roubo do material de guerra envolvido várias pessoas em associação, podem ter sido feito só por civis, ou conjuntamente por militares e civis.

A gravidade dos factos relativos a vigilância dos paióis não pode deixar de fazer admitir a possibilidade de ter havido conivência militar interna com o ex-militar João Paulino no assalto aos Paióis Nacionais de Tancos. É de esperar que essa hipótese seja investigada, embora não há notícia de, até agora, ter sido.

A estrutura militar nunca aceitou que o poder político lhe tivesse tirado as prerrogativas de autonomia judicial e de polícia judiciária que sempre tivera, tendo, até ao 25 de abril de 1974, tribunais próprios e polícia autónoma para investigação criminal.

Talvez porque ao ministro de Defesa, Azeredo Lopes, não tivessem sido dadas informações completas sobre o roubo das armas pela Polícia Judiciária Militar e pelos altos comandos militares que tinham o dever de o manter bem informado sobre o grave assunto, em 10 de Setembro de 2018, mais de um ano depois do roubo das armas, admitiu publicamente que o material de guerra podia não ter sido furtado por não haver prova de furto, acrescentando poder admitir-se que o material já não existisse à data da declaração do seu desaparecimento na noite de 27 para 28 de junho de 2017).

O coronel Luís Vieira já em 4 de Agosto de 2017, cerca de um ano antes, havia ido de novo ao Ministério da Defesa informar que soube da existência de um indivíduo que tinha subtraído o material militar estando disposto a negociar a sua entrega, tendo então o ministro concordado com o plano.

E já em 20 de outubro de 2017 o mesmo coronel teria entregado ao ministro da Defesa, Azeredo Lopes, o referido “memorando” dos factos relativos ao “achamento” das armas.

Esta hipótese posta em 10 de Setembro de 2018 pelo ministro da Defesa, Azeredo Lopes, de que o material de guerra podia não ter sido furtado por não haver prova de furto, corresponde a admissão de o desaparecimento do armamento poder ter resultado de ausência voluntária ou involuntária de registo das munições consumidas ou de armas por qualquer razão levadas dos paióis. Também relativamente a essa hipótese posta pelo ministro da Defesa não apareceu nos meios de comunicação social notícia de ter sido investigada. Parece, em relação a este crime, que todas as hipóteses de nele poderem estar implicados militares têm sido afastadas.

Mas não é aceitável que as armas e as munições tenham desaparecido dos paióis de Tancos sem que, como exige o Presidente da República, tudo seja apurado, doa a quem doer.

NOTA: Continua em próximo número