António Bica

Angola - Episódio da guerra colonial

Da Guerra Colonial feita no país de 1961 a 1974 resultou a morte e a incapacitação de muitos milhares jovens militares portugueses e de milhões de naturais de Angola, de Moçambique e da Guiné. Em consequência dela foram gastos nessa guerra cerca de 30% dos orçamentos anuais do país entre 1961 e 1974, do que resultou muito grande redução dos investimentos públicos, consequente fraco desenvolvimento económico e forte emigração de população rural do centro e norte do país, sobretudo para França, com progressivo abandono dos terrenos cultivados das regiões do minifúndio, que foram passando a incultos.

Como consequência da passagem desses terrenos das regiões do minifúndio a incultos, deixou de haver gado nos terrenos a arvoredo florestal e a mato que se alimentava dos rebentos dos arbustos e da vegetação herbácea; passou a não se apanhar lenha para a lareira que foi substituída por gás combustível de botija, e também de se roçar o mato para a cama do gado, porque deixou de existir; desenvolveram-se nos verões, nos terrenos a mato e a arvoredo florestal, incêndios, que se foram tornando em cada ano mais destrutivos e ameaçadores das casas rurais e de vidas humanas. No ano de 2017, em consequência de fogos florestais. as mortes de pessoas passaram de 110.

Os poucos portugueses saudosos da guerra colonial continuam persuadidos que reconhecer o direito à autodeterminação e à independência dos povos politicamente submetidos ao poder de Portugal até 25 de abril de 1974 foi traição política e que, se tivesse havido suficiente coragem, Portugal continuaria a governar as populações das colónias para sempre. Esquecem-se os que assim ainda pensam que a ordem jurídica internacional, que foi criada depois dos Estados Unidos da América do Norte e a União Soviética, no verão de 1945, terem derrotado o regime nazi da Alemanha e os imperialistas japoneses, condenou definitivamente o colonialismo.

A Carta das Nações Unidas de 26 de junho de 1945 nos artigos 75º  e seguintes criou as condições para a acelerada independência dos povos sujeitos a domínio colonial. A partir de então todos os povos sujeitos ao domínio colonial aspiraram à independência. Os países com colónias foram colaborando para esse fim, embora alguns tenham arrastado inutilmente os pés,, como a França, o que lhe valeu as amargas derrotas no Vietnam e depois na Argélia.

Só o autocrata Salazar, em Portugal, proclamando os portugueses “orgulhosamente sós,” teve a ilusão de manter as colónias portuguesas sob o domínio do seu aparelho político chamado União Nacional”, do que resultou o atraso económico de mais de uma década de Portugal em relação à Espanha.

 

Na década de 1960, sendo eu advogado estagiário do ilustre advogado Dr. Abílio Tavares, que tinha escritório e S. Pedro do Sul tive acesso a cópia do teor de carta precatória carta precatória vinda do 1º Tribunal Militar Territorial de Luanda, em Angola (tribunal deprecante), na da década de 1960, dirigida ao Tribunal de S. Pedro do Sul (tribunal deprecado). A carta precatória foi enviada do referido tribunal de Luanda, onde correu processo penal contra um padre e militares, em especial soldados e sargentos que eram obrigados a participar na guerra. A carta destinava-se a esclarecer factos relacionados com a guerra colonial em Angola por pessoa que então vivia na área da comarca, mas não participara neles. Fiz cópia dos factos mais relevantes da carta e guardei-a para memória desses tempos negros.

Os nomes dos intervenientes com menor responsabilidade nos factos relatados na carta precatória, porque agiram executando ordens dos que neles mandavam, vão indicados apenas pelas suas iniciais.

Do teor dessa carta consta abaixo o essencial.

Apesar do longo tempo desde então decorrido, julgo que factos como os constantes dessa carta precatória devem ser relembrados, para que acções bárbaras como as relatadas nela não se repitam:

1 – No dia 13 de Dezembro de 1963 às 20 horas o padre secular Alberto Pinto da Rocha, pároco em Vila Nova de Seles, acompanhado do seu criado e sacristão António Calei, de 15 anos de idade, procurou, naquela vila, onde se achava aquartelado um pelotão da Companhia de Cavalaria nº 351, o furriel de nome E.O.R.M.R, sargento de dia ao referido pelotão à data em que os factos relatados ocorreram, pedindo-lhe que lhe emprestasse uma viatura militar para ele e o criado se deslocarem a casa do padre, na Sanzala de Inconcon, por ele suspeitar que ali se achava escondido o produto de alguns furtos praticados na residência do referido padre pelo referido criado na igreja paroquial de Vila Nova de Seles, situada na província do Quanza Sul, a 55 km a leste de Súmebe, 225 km a oeste de Huambo e 300 km a sul de Luanda (distâncias em linha reta calculadas no Google Earth).

O pedido resultava de entre o pároco e aquela unidade militar existir, de acordo com directivas superiores, cooperação no âmbito psico-social e ainda porque aquele clérigo havia emprestado o seu automóvel ao comandante do pelotão, alferes Roque, ausente da vila, por motivo de licença.

2 – O furriel acedeu ao pedido, ordenando ao soldado condutor de nome F.A.C.E. (que são as iniciais do nome) que transportasse o padre e o criado numa viatura militar estacionada nas proximidades do cinema, tendo seguido os três na viatura e ainda um cabo, de apelido F. (inicial do apelido), que pediu boleia até ao quartel.

3 – Chegados em frente ao aquartelamento, em plena via pública, o padre fez descer o sacristão e perguntou-lhe onde tinha escondido o dinheiro roubado.

4 – Em face do escândalo originado por esta cena, o 1º cabo M.C.S. (iniciais do nome). vindo do Quartel, aproximou-se aconselhou o padre a não agredir o rapaz naquele local, pelo que os três, seguidos de mais alguns militares, se dirigiram para a secretaria do quartel.

5 – Aqui entrados, prosseguiu o interrogatório ao sacristão que sempre negava o furto, tendo também o soldado J.R.M. (iniciais do nome) colaborado no interrogatório.

6 – Em face da recusa do rapaz em confessar o roubo que lhe era assacado, decidiu intervir também no interrogatório o 1º cabo C.S (iniciais do nome), o que levou o interrogado a dizer que o dinheiro estava em sua casa, na sanzala de Inconcon. Para lá seguiram na já referida viatura, além do condutor, soldado E. (inicial do nome), o padre, o sacristão, o 1º cabo C.S. e os  soldados C.S., R.M. e M.C. (iniciais do nome).

7 – Chegados à libata do sacristão, procederam a buscas no seu interior, enquanto no exterior o soldado M.C. segurava o sacristão António Calei. Feita a diligência apenas foram encontrados alguns guardanapos.

8 – O rapaz fugiu, mas todos foram no seu encalço, tendo conseguido agarrá-lo o soldado R.M., reconduzindo-o ao local.

9 – Seguidamente, por sugestão do padre, todos se dirigiram para a viatura, estacionada com o seu condutor a cerca de 100 metros, a fim de se dirigir à residência paroquial.

10 – Após a chegada, o soldado M.C. dirigiu-se ao quartel, tendo os restantes entrado para o quintal da residência paroquial. Aí o padre insistiu com o sacristão Calei para que dissesse onde estava o dinheiro escondido, tendo ele respondido que o mesmo estava sob a capota dum jipe, arrumado junto dum alpendre, onde efectivamente foi encontrado um velho porta-moedas com a importância de 12,50 escudos.

11 – Confrontado com a insignificância do dinheiro encontrado, muito inferior aos 200 escudos que ele afirmava terem-lhe sido furtados pelo sacristão Calei, o padre recomeçou o interrogatório, no qual cooperaram o 1º cabo CS e o soldado R.M.

12 – O sacristão desequilibrou-se e caiu ao chão.

*Continua na próxima edição -GB 747