António Bica

II Jornadas da Floresta em Arouca

Arouca é concelho dinâmico. Os seus habitantes mais activos já promoveram as I Jornadas da Floresta. Neste ano de 2018 promoveram as II Jornadas. A Câmara Municipal apoiou a iniciativa, que nasceu da iniciativa das associações culturais e para a dinamização económica, em que se destaca o Dr. António Costa, de Moldes. As Jornadas decorreram em 23 e 24 de Março no auditório dos serviços de turismo.

O grande tema discutido foi os fogos florestais e as soluções para que não cheguem a grandes proporções, como todos os anos no Verão se tem repetido, com a consequência trágica, em 2017, de mais de 100 mortes pelos fogos, tendo sido queimados cerca de 400 mil hectares de floresta e mato, e centenas de casas, de instalações agrícolas e industriais e centenas de animais domésticos. Todos os anos, depois da década de 1990, os fogos florestais queimaram centenas de milhares de hectares. Os mais extensos foram os de 2003, com cerca de 400 mil hectares, os de 2005, cerca de 340 mil hectares, e os de 2017, com cerca de 400 mil hectares. Todos os anos o país se sobressaltava com os fogos florestais, mas em 2017 as consequências foram mais graves – morreram mais de 100 pessoas e arderam muitas casas, instalações agrícolas e industriais e rebanhos.

Com a tragédia parece que o poder político e o país passaram a estar convencidos de que se têm que tomar medidas que impeçam que o enorme prejuízo e a tragédia se repitam. Mas o poder político ainda não entendeu que a origem dos fogos florestais está no despovoamento das regiões de minifúndio pelos agricultores que viviam nela até ao fim da década de 1950.

Por falta de condições razoáveis de vida nessas regiões a população activa emigrou na maior parte internamente e para outros países. Em consequência disso o interior do país despovoou-se e decaiu até à quase extinção, a pequena agricultura de subsistência que aí se fazia. Dessa economia resultava a eliminação dos matos pela roça, pela apanha de lenha e pelo pastoreio do gado ruminante.

Se tivesse sido fomentada a instalação de parques industriais nas regiões de minifúndio, muitas pessoas teriam trabalho na proximidade das suas aldeias, podendo complementar os seus rendimentos como trabalhadores nas indústrias próximas com a actividade agrícola e o pastoreio de rebanhos.

Com a emigração massiva, sobretudo a partir da década de 1960, as regiões de minifúndio despovoaram-se, muitas aldeias tendo perdido todos os habitantes e outras todos os em idade activa, tendo ficado os mais velhos. Em consequência as terras agrícolas mais distantes das aldeias foram passando a ser de arvoredo florestal e mato, que se foram aproximando das casas. Com os fogos muitas casas ardem, queimando as pessoas e animais que restam.

O poder político devia ter estimulado a instalação, nas regiões de minifúndio, para a população que ainda não emigrara ter trabalho sem ter que abandonar as suas aldeias, mas não o fez. Pelo contrário, porque houve diminuição acentuada da população rural, foi extinguindo serviços públicos uns atrás dos outros. Fecharam-se escolas, postos e centros de saúde, serviços agrícolas, postos de correios, transportes públicos e outros.

 

A razão dos fogos florestais em Portugal e na Madeira.

Os incêndios florestais são o maior flagelo da cultura florestal no país continental e na Madeira por terem clima mediterrânico, por isso com verões quentes e secos e chuva nas estações de temperatura mais baixa, divergindo da generalidade dos restantes climas, em que chove na época de temperaturas altas, ou mais nessa época como no norte da Europa. Nos Açores, onde também chove durante todo o ano, não há fogos florestais.

De 1990 a 2012 foram destruídos pelo fogo em Portugal cerca de 2,5 milhões de hectares de floresta, dos quais parte significativa não foi reflorestada em prazo razoável. A redução da área a floresta teve maior peso no norte e centro do país (norte do rio Tejo) e nas serras de Portalegre e do Algarve, porque na restante parte de país a floresta o solo no sobcoberto do arvoredo é quase todo cultivado com pastagem para gado ruminante e por isso pouco susceptível ao fogo.

O significativo decréscimo da área agrícola de 1995 para 2010 resultou de abandono das culturas agrícolas com passagem a mato. O mato usado em algumas regiões para pastoreio extensivo por quem não é dono dos prédios correspondentes, o que ocorre principalmente nas zonas de serra onde domina a pequena e média propriedade e nos baldios é frequentemente causa de incêndios lançados para renovação dos pastos.

 

Os fins da produção florestal a considerar.

A política florestal terá que ter em conta a economia potencial global da floresta, havendo que ser compatibilizada com outros fins além dos florestais. Indicam-se os múltiplos fins por ordem de importância: fixação e preservação dos solos; fixação de dióxido de carbono atmosférico por fotossíntese compensadora da queima de combustíveis fósseis em quantidades que excedem actualmente a sua conversão em matéria orgânica por fotossíntese; compatibilização da cultura das espécies florestais com o pastoreio de gado no seu sobcoberto, sobretudo pequenos ruminantes, que controlam o desenvolvimento dos arbustos e das herbáceas no sobcoberto do arvoredo, prevenindo a eclosão e o desenvolvimento dos fogos florestais; preservação de espécies vegetais autóctones e de animais selvagens em risco de excessiva redução ou extinção para assegurar a biodiversidade, devendo para esse fim ser destinada a corredor ecológico e a prevenção da eclosão e desenvolvimentos de fogos florestais área de cerca de 10% da cada unidade de exploração florestal; os corredores ecológicos deverão ter cerca de 10 metros de largura se a exploração florestal for de árvores resistentes ao desenvolvimento dos fogos, ou cerca de 100 metros de largura se a unidade de exploração florestal for de pinheiros, eucaliptos ou espécies semelhantes não resistentes à progressão dos fogos, porque, quando os fogos florestais ocorrem com tempo muito seco e ventos fortes, as fopas, que são constituídas sobretudo por folhas de eucalipto carregadas de óleo a arder, são levadas pelo vento para grande distância aí iniciando novas frentes de fogo ; os corredores ecológicos terão que ser arborizados com espécies folhosas autóctones produtoras de frutos comestíveis pelos animais selvagens (bolotas, castanhas e outros) com espaçamento entre elas de cerca de 10 metros, e com número semelhante de arbustos produtores de frutos comestíveis pela fauna selvagem plantados de preferência junto de cada árvore para facilitar o uso de máquinas no controlo do desenvolvimento da vegetação arbustiva e herbácea se necessário; os corredores ecológicos deverão ser criados em redor de cada exploração florestal, e também ao longo das vias públicas e das linhas de água públicas e comunicar livremente com as áreas semelhantes das explorações florestais confinantes; a política florestal deverá também visar a produção de paisagem com zonas de lazer capaz de atrair população urbana às zonas rurais contrariando o seu despovoamento.

 

O regime jurídico da cultura da floresta em Portugal tem que ter em conta que nas regiões de pequena e média propriedade florestal é necessário agrupar as propriedades a mato e a arvoredo florestal em unidades de exploração florestal com área suficientemente grande.

Para se criar regime jurídico adequado, justo e exequível, tendo em conta que a maior parte da área florestal ou a mato florestável do país se situa em regiões de pequena e média propriedade dominante (a norte do Tejo e nas serras de Portalegre e do Algarve), é indispensável que as explorações florestais tenham área suficiente para nelas se cultivar floresta maximizando o seu rendimento e se criarem infrastruturas preventivas de fogos florestais, sem que desproporcionalmente pesem sobre parte deles. Para se solucionar a dificuldade é necessário que os pequenos e médios proprietários florestais e de terrenos a mato se organizem para em conjunto explorarem esses terrenos. A organização não pode ser imposta, antes ser criado quadro legal flexível incentivador desse objectivo, nomeadamente por adequados apoios, como a seguir se procura indicar.

Como vai referido os terrenos comunitários designados por baldios situam-se em áreas a norte do Tejo onde domina a pequena e média propriedade. Correspondem em regra a grandes áreas, capazes de suportar unidades de gestão florestal com dimensão suficiente que se considera ser de cerca de 100 hectares.  Os compartes dos baldios, isto é os agricultores com direito comunitário aos baldios, são também, em regra, os donos dos pequenos e médios terrenos florestais nas aldeias correspondentes, assim coincidindo económica e socialmente. A exploração desses baldios com gado ruminante no sobcoberto do arvoredo florestal, pode evidenciar, servindo de exemplo, que o mais eficaz e económico controle dos matos é o seu pastoreio extensivo por esse gado. Nos casos dos baldios de pequena e média dimensão, poderão as correspondentes assembleias de compartes agrupá-los com as pequenas e médias propriedades próximas para serem explorados em conjunto.

Os terrenos a arvoredo florestal, os agrícolas abandonados e os que estão a mato situados no norte e centro do país têm área de cerca de 3.500.000 hectares, dos quais cerca de 400.000 hectares são baldios. Em quase todos esses terrenos se pode cultivar floresta, com excepção dos situados acima de 1500 metros de altitude. Nos terrenos situados abaixo de cerca de 1000 metros de altitude as florestas podem ser de carvalhos e outras folhosas. Abaixo de 500 metros de altitude podem ser constituídas também por sobreiros.

As unidades de gestão florestal têm que ser constituídas com suficiente apoio público. Incluindo pela PAC, em todas as regiões de minifúndio sem obstar que noutras regiões pequenos e médios prédios rústicos a mato e a arvoredo florestal se agrupem  em unidades semelhantes.  Haverá que dar apoio público prioritário à constituição de unidades de gestão florestal nas áreas que sofreram os fogos florestais de 2017, que são as dos 44 concelhos constantes do anexo à portaria nº 347-A/2017.

Havendo em Portugal cerca de 500 mil hectares de baldios, grande parte administrados por comunidades de compartes, por serem baldios, podem elas ser pioneiras na solução em base económica do controlo do desenvolvimento dos matos no subcoberto do arvoredo florestal e nos terrenos a mato, porque administram grandes áreas de baldios. Os órgãos de direcção das comunidades de compartes podem explorar directamente nos correspondentes baldios, que têm em regra grandes áreas, rebanhos de ruminantes – cabras, ovelhas ou vacas serranas –, compatibilizando essa exploração com a arborização. Recentemente foi revista pela Portaria 89/2018, que republicou o regime de: “Florestação de terras agrícolas e não agrícolas”, “Instalação de sistemas agro-florestais”, “Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas”, “Melhoria do valor económico das florestas”, “Silvicultura sustentável” e “Protecção e reabilitação dos povoamentos florestais” do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente. Esse regime constava da Portaria 274/2015 de 8 de Setembro. Nessa Portaria 89/2018 admite-se como entidades a apoiar, entre outras, as EGFs, Entidades de Gestão Florestal, e as UGFs, Unidades de Gestão Florestal.

Podem ser concedidos apoios às seguintes acções de investimento:

  1. a) Instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas;
  2. b) Instalação de povoamentos florestais em terras não agrícolas;
  3. c) Elaboração de PGF por pessoas singulares ou colectivas de natureza privada e entidades gestoras de ZIFs, quando associado a investimento referido nas alíneas anteriores.

São também concedidos os seguintes prémios:

  1. a) Prémio à manutenção, durante um período de 10 anos, destinado a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos povoamentos florestais instalados;
  2. b) Prémio de perda de rendimento, durante um período de 10 anos, destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação, no caso da instalação de povoamentos florestais em terras agrícolas.

 

Se as comunidades locais que administram baldios desenvolverem projectos florestais com pastoreio de cabras no subcoberto florestal, os donos de pequenos terrenos a floresta e mato, que são também compartes dos baldios, poderão seguir o exemplo, agregando em áreas suficientemente grandes as suas parcelas por contratos de arrendamento a baixo preço, ou empréstimo.

Assim o gado ruminante eliminará o mato no subcoberto florestal e deixará de haver condições para os grandes fogos florestais que todos os anos percorrem o país nas regiões de minifúndio.

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