António Bica

Outras medidas preventivas dos fogos florestais (parte 2)

Outras medidas preventivas dos fogos florestais. Se tudo o referido for conjugado com a manutenção de equipas de sapadores florestais e com o seu reforço onde necessário, poderão criar-se condições para que os fogos florestais que eclodirem sejam dominados antes de causar grandes prejuízos. Com estas condições as largas extensões de terreno com arvoredo florestal e a mato do país, com maior relevo no centro e norte do país e nas serras do Algarve e de Portalegre, poderão produzir madeira, alguma de boa qualidade, cortiça, pinhão e gado miúdo, assim contribuindo para que o território, onde durante milénios os povos viveram de agricultura e pecuária de subsistência e a desertificação humana é maior não continue a despovoar-se.

Para as acções indicadas e outras necessárias é preciso investimento em sapadores florestais, em plantação de floresta cultivada nos terrenos a mato com eliminação dos matos enquanto a sombra do arvoredo não impedir o seu desenvolvimento, ou a silvo-pastorícia não puder fazer o seu controlo e em medidas estruturais preventivas dos fogos florestais.

 

A constituição das servidões administrativas e a sua manutenção têm que ser financiadas com adequadas transferências para as autarquias dos correspondentes encargos. Esses investimentos na prevenção dos fogos florestais terão que ser feitos pelos municípios em coordenação com as freguesias, que são o poder público legitimado democraticamente mais próximo das populações, e em diálogo com elas, devendo os meios provir do Orçamento do Estado, do Fundo de Fomento Florestal, do Fundo Ambiental e de programas de apoio ao investimento para a floresta a negociar entre Portugal e a União Europeia. Não se pode esperar que provenha dos donos da pequena propriedade com arvoredo e a mato no norte e centro e na serra algarvia, quer porque as áreas que têm são pequenas, quer porque as mantêm em geral sem uso e consequentemente sem rendimento, desde que nelas deixaram de ser pastoreados gados, roçados matos e colhida lenha, o que se acentuou depois do início da década de 1960 em consequência da ausência de medidas públicas para substituição da pequena agricultura de subsistência por unidades de produção agrícola com dimensão adequada e para a industrialização do interior norte e centro, para que a população local não tivesse que emigrar.

O Estado contribuiu fortemente para isso, retirando o uso dos baldios às populações de serra nas décadas de 1940 e 1950, forçando-as com essa acção a acabar com os rebanhos de pequenos ruminantes e, por progressiva ruína da economia agrícola de subsistência das aldeias que mantinha as serras limpas de mato, a emigrar, do que resultou o despovoamento das aldeias, tendo-se completamente desertificado de gente muitas delas.

Devia o Estado ter então previsto as consequências do inevitável desaparecimento das explorações agrícolas de subsistência e desenvolvido, na década de 1960 e nas seguintes, política de instalação de indústrias e de produção de serviços nas zonas rurais do interior norte e centro acima Tejo. Em vez disso optou por desenvolver só o litoral. Por isso não pode agora o Estado deixar de desenvolver acções firmes e insistentes junto da União Europeia para financiar programas destinados a organizar a cultura da floresta no norte e no centro e nas outras regiões de pequena e média propriedade, como o Algarve, destinando-lhe também dinheiros públicos nacionais.

A prevenção dos fogos florestais, que interessa a todos os países europeus mediterrânicos, impõe concitar o empenho da União Europeia. Se houver suficiente empenho da Assembleia da República e do governo, pode atribuir-se aos cultivadores de floresta ajudas anuais ao rendimento por hectare de floresta efectiva e adequadamente cultivada, desde que sejam seguidas práticas culturais dela, o que é indispensável para que a população rural das áreas em que predomina a pequena e média propriedade florestal beneficie de rendimentos suficientes para nelas viver. Para isso os órgãos políticos centrais terão que convencer os comunitários a alterar em conformidade o regime da PAC (política agrícola comum), para o que se deve ter em conta e saber argumentar que o problema dos fogos florestais de Verão não é exclusivo de Portugal. Afecta todos os países de clima mediterrânico da União Europeia, a Espanha, a Itália, Chipre, Malta, o sul de França e a Grécia. Para que se possa impor aos países do norte da União Europeia, onde chove no Verão e por isso não há fogos florestais, a atribuição de ajudas anuais aos cultivadores da floresta mediterrânica será necessário concerto entre os países mediterrânicos da União Europeia para a apresentarem em conjunto nas negociações da PAC e desse modo imporem a aprovação.

A atribuição de ajudas ao rendimento pela PAC deverá ter em conta, além da necessidade de manter o interior do país povoado, a redução dos gases atmosféricos com efeito de estufa, a preservação da fauna e da flora autóctones, a produção de valores paisagísticos, a criação e manutenção de aceiros sobretudo nas cumeadas e em volta dos povoados e de pontos de água para abastecimento dos meios de combate aos fogos, de estradões florestais para esses meios transitarem.

A medida de atribuição de ajudas ao rendimento aos cultivadores de floresta nas regiões de minifúndio poderá não ser tomada senão a longo prazo mediante formação da correspondente decisão política ao nível dos órgãos políticos centrais do país e a seguir dos restantes países mediterrânicos.

 

Continuam a manter-se as condições que têm levado ao progressivo despovoamento das aldeias do norte e centro. Se depois do 25 de Abril a governação democrática do país (o governo, a Assembleia da República e os municípios) tivessem tomado consciência de que esse despovoamento (que se desenvolveu a partir da década de 1950) iria continuar e agravar-se por falta de medidas que o contrariassem, poderíamos ter criado e posto em prática acções político-económicas adequadas à prevenção dos fogos florestais, mesmo que não se tivesse desenvolvido as suficientes para que a população dessas aldeias não tivesse que emigrar. Mas, por inépcia política, os órgãos políticos centrais do país não o fizeram, tendo preferido, sobretudo durante os governos de Cavaco Silva, criar condições para o desenvolvimento da actividade privada de combate afogos florestais, com que todos os anos se gastam cerca de 100 milhões de euros sem evitar que todos os anos o flagelo dos fogos florestais se repita no verão, com maior ou menor devastação em função da velocidade do vento, do grau de humidade e da temperatura do ambiente.

As medidas para contrariar o despovoamento do interior norte e centro de Portugal terão que ter impulsionado a fixação da população jovem pela dinamização económica mediante políticas e acções estimuladoras da implantação de pequenas e médias indústrias fixadoras de trabalhadores, da produção florestal e da agrícola, nomeadamente de frutos e de carne em pastoreio extensivo com boa qualidade sápida que as variedades regionais de fruta, as elevadas temperaturas de Verão e as características das pastagens possibilitam no interior norte e centro acima do Tejo possibilitam. O crescente desenvolvimento das classes médias em Portugal, nos restantes países da Europa e em todo o mundo está a alargar progressivamente o mercado para os produtos agrícolas de qualidade, o que deve ser tido em conta para definir a estratégia de desenvolvimento agrícola e florestal.

Na grande área de incultos e de floresta a norte do Tejo (e na restante com condições semelhantes), que corresponde talvez a mais de ¼ do país, haverá que atribuir pela PAC, como já acima foi referido, aos compartes dos baldios e aos donos dos terrenos particulares (quase todos pequena e média propriedade) ajudas ao rendimento agrícola anual se a floresta for cultivada com pastoreio no sobcoberto do arvoredo, na proporção da respectiva área que for suficiente para compensar as despesas com o controlo do mato de modo a não ultrapassar altura de cerca de 30 centímetros, fazendo depender o pagamento dessas ajudas da declaração, sob compromisso de honra, de na correspondente área o mato estar devidamente controlado e nos incultos estar a ser feita arborização, fazendo-se a verificação anual rigorosa por observação directa de cerca de 10% dos terrenos em cada aldeia, com escolha aleatória a fazer com rigorosa isenção por técnicos não conhecidos no local e sem aviso prévio.

Estas cautelas na verificação dos factos são indispensáveis. No governo de Guterres, na segunda metade da década de 1990, foram atribuídas ajudas destinadas a ser mantido o mato controlado nas pequenas e médias propriedades florestais e a mato. Mas não foram tomadas medidas eficazes asseguradoras de que os respectivos donos tinham cumprido a correspondente obrigação (manter a altura do mato controlado). Não tendo havido verificação, as ajudas foram pagas, mas o mato não foi roçado ou eliminado. E, em algumas aldeias, por receio de que viesse a haver controlo posterior, foram depois ateados fogos, para que se não pudesse verificar se o mato havia sido cortado em devido tempo. Sempre vai mal a quem não pensa bem.

 

Sem se pretender esgotar as medidas de governação necessárias à paragem da progressiva e cada vez mais acelerada desertificação humana do norte e centro do país, acentuam-se as seguintes já em parte referidas:

Há que tomar medidas asseguradoras de que os matos sejam controlados de modo a não ultrapassar altura de cerca de 30 cm e o arvoredo florestal desramado em cerca de metade da altura de cada árvore a partir do solo, para que se liberte o terreno de grande acumulação de matéria vegetal combustível. Em regime político democrático essas medidas não podem nem devem ser autoritárias. Pelo contrário devem ser estimuladoras do interesse dos compartes dos baldios e dos donos das pequenas e médias parcelas de terrenos de floresta em manter os matos controlados e arborizar os terrenos a mato, que em quase todos pode haver arvoredo florestal. Os interesses dos compartes dos baldios não é contraditório com os dos pequenos e médios proprietários de terrenos a floresta e a mato, que vivem nas mesmas aldeias e quase sempre reúnem as duas qualidades.

Como já se referiu a arborização dos terrenos a mato e o controlo do mato nos terrenos a floresta pode ser feito por dois processos:

Ou se corta o mato ou se elimina por outro processo, tendo custo relativamente elevado, actualmente, 2017, cerca de 100 € por hectare por cada acção, o que tem que ser feito em média 1 vez em cada 3 anos de acordo com as características do terreno e a pluviosidade; ou se deixa crescer o arvoredo florestal com densidade suficiente, embora desramando-o em cerca de metade da sua altura, para o seu sombreamento impedir o desenvolvimento da vegetação arbustiva no sobcoberto das árvores.

Se se optar por a densidade do arvoredo florestal impedir o desenvolvimento do mato, haverá que o cortar até as árvores terem o desenvolvimento suficiente. A partir do desenvolvimento adequado do arvoredo florestal, deixará de ser preciso cortar o mato, sem prejuízo de ter que se cortar nas estremas da floresta e nas áreas de aceiros, onde a luminosidade for maior. Para que se não perca o investimento florestal, haverá que pagar seguro anual que indemnize por prejuízos que mesmo nessas condições ocorrerem. Todas as despesas podem actualmente, 2017, estimar-se em 75 € por hectare por ano, incluindo as feitas enquanto o sombreamento não for suficiente.

Ou, em vez de se densificar o arvoredo de modo a não haver mato no sobcoberto florestal, pode optar-se por fazer povoamento florestal pouco denso de espécies florestais endógenas, a permitir o desenvolvimento entre o arvoredo da vegetação arbustiva com bom potencial forrageiro (carqueja, tojo, giesta, urze arbustiva) para ser pastoreada por gado ruminante. Neste caso terá que se cortar o mato até o arvoredo florestal ter desenvolvimento que fuja aos dentes das ovelhas, das cabras e à acção das vacas. Quando o desenvolvimento do arvoredo florestal for suficiente, pode ser criado gado ruminante (ovelhas, cabras e vacas) entre o arvoredo florestal. O pastoreio, se for bem conduzido, assegurará o controlo do mato a altura não superior a 30 cm, sem prejuízo de, para isso, poder haver eventual ajuda de acção mecânica. Para isso é necessário que os donos dos pequenos e médios terrenos a floresta e a mato sejam convencidos e estimulados com adequados apoios para os agregarem em extensões contínuas mínimas de cerca de 100 hectares para terem dimensão para a sua gestão económica viável.

Nas condições referidas é possível o pastoreio ser feito com reduzida intervenção humana. O espaço de floresta em regime de silvopastorícia pode ser organizado, como já se referiu, em cercas de baixo custo suficientemente altas abrangendo cercas de 50 hectares com pontos de água permanente e de qualidade para abeberamento permanente dos animais e eventual abrigo rústico, se necessário, onde os animais possam procurar abrigo. A vigilância permanente do gado pode ser assegurada por cães pastores, sem prejuízo de em cada dia o dono do gado (ou os dos gados, nesse caso em sistema de vezeira ou adua, se houver gado de mais do que um dono) assistir às parições, contar as cabeças e verificar eventual ocorrência de anomalias a remediar e levar alimento aos cães.

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