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António Bica

Há trabalho para todos os indivíduos capazes de exercer actividade produtiva

O jornal “PÚBLICO” de  26/9/2017 deu notícia de recente discussão na Assembleia da República sobre a vantagem de atribuição de rendimento mensal modesto (talvez o salário mínimo)  a cada cidadão do país, independentemente de trabalhar ou não. Isso atribuiria a todos rendimento capaz de assegurar a sua subsistência, embora modesta, mesmo não dispondo de outros rendimentos.

Assim se combateria eficazmente a carência de rendimento pessoal atribuindo a todos rendimento mensal fixo de valor superior ao limiar de pobreza, sem necessidade de contrapartida de trabalho. Esse rendimento seria universal, isto é pago a todos os cidadãos que declarassem precisar dele e o requeressem independentemente de prévia verificação do seu rendimento pessoal. Substituiria todos os actuais apoios em dinheiro destinados aos cidadãos mais carenciados.

Havendo sempre numa sociedade humana necessidade de se viver melhor, o que só pelo trabalho se consegue, a solução mais racional de combate ao desemprego será a redução do tempo semanal de trabalho proporcionalmente ao aumento da eficiência média do trabalho decorrente do cada vez mais acelerado desenvolvimento tecnológico.

Mas, havendo desemprego, aos desempregados e aos que procuram o primeiro emprego deverá o poder público, através de empresas locais de trabalho social, proporcionar, em primeiro lugar, adequada formação profissional de modo a mais facilmente encontrarem emprego, e, em segundo lugar, trabalho em actividades socialmente úteis na área da sua residência. Terão que ser actividades não competitivas com as económicas concorrenciais e voltadas para o apoio a organizações não lucrativas nomeadamente com fins de defesa ambiental, de apoio a crianças, idosos e doentes, a prática desportiva geral, a acção cultural, a necessárias ou úteis actividades autárquicas quando as autarquias não dispuserem de trabalhadores próprios ou orçamento para as desenvolver e outras semelhantes.

É humanamente mais dignificante para os desempregados e os que procuram o primeiro emprego melhorar a sua formação profissional ou fazer trabalho útil na área da chamada economia social, recebendo em ambos os casos razoável remuneração em função do nível médio da riqueza gerada pelo país, do que estar inactivos, recebendo subsídio precário de desemprego, sofrendo a instabilidade de vida e a desconsideração social correspondentes. Por outro lado é razoável e desejável que os cidadãos, que podem e querem trabalhar e não encontram conjunturalmente trabalho no mercado correspondente, produzam bens, nomeadamente serviços, úteis ao colectivo que integram em actividades não concorrentes com as económicas, sendo por isso remunerados, embora talvez abaixo do que recebiam ou receberiam para estimular a procura de reinserção ou inserção no mercado de trabalho.

Se for assegurado aos desempregados que procuram emprego e aos que buscam o primeiro trabalho melhorar a sua capacidade de trabalho e, em segundo lugar, emprego em actividades locais socialmente úteis, a sociedade garantirá maior estabilidade social e emocional aos cidadãos, evitará fraudes sempre criadoras de reprovação social e política e que os efeitos negativos sobre a economia da redução geral do poder de compra por desemprego se reflictam sobre o sistema económico tão pronunciadamente como actualmente acontece por redução da procura de bens.

A distribuição de rendimento mensal a cada cidadão tem vindo a ser defendida nomeadamente por Philippe van Parijs no LE MONDE de 16/3/2012. É sistema de apoio social a considerar e estudar por ter o mérito de tender a eliminar com eficácia a pobreza resultante de ausência de rendimentos ou demasiadamente baixos, embora se entenda que o melhor modo de o conseguir é  assegurar trabalho para todos, porque há sempre trabalho a fazer e porque o trabalho sempre foi o mais eficaz meio de socialização dos indivíduos de cada comunidade humana, o que é essencial para reforçar a coesão social numa comunidade.

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