António Bica

Sobre a saúde e o dever pessoal e social de a conservar – parte 04

A introdução no corpo por ingestão, injecção, supositório, ou outra forma, de substâncias que afectam a fisiologia, sobretudo a do sistema nervoso, sempre foi feita nas sociedades humanas para produção de efeitos sobre o sistema nervoso. Para evitar os efeitos nocivos do consumo em excesso as diversas sociedades humanas foram criando normas de contenção, quase nunca de proibição. As excepções conhecidas são a proibição do álcool, por espírito de fundamentalismo, pela religião islâmica, mas com tolerância se consumido recatadamente, sobretudo pelas camadas sociais superiores, e pelo poder político nos EUA, por fundamentalismo moral, na década de 1920 onde foi proibido com sanções criminais até à década de 1930, em que lhe foi posto termo.

As consequências da severa proibição do consumo de álcool nos EUA na década de 1920 foram a venda clandestina de álcool, frequentemente de má qualidade, como o álcool metílico, e o desenvolvimento de grandes organizações criminosas para produção e distribuição clandestinas de álcool, estruturadas segundo as normas das estruturas mafiosas chegadas aos EUA com a imigração do sul de Itália.

Nas décadas posteriores as estruturas mafiosas estadunidenses, beneficiando da proibição da cocaína, heroína e canábis pelo poder político estadunidense, ou tendo-a estimulado essas organizações mafiosas passaram ao lucrativo tráfico de drogas que se estima em centenas de milhares de milhões de euros por ano em todo o mundo.

Porque o uso repetido de drogas isto é das substâncias com forte efeito no sistema nervoso, cria dependência, isto é grande pulsão para consumo cada vez maior. Assim os que caem em dependência de drogas gastam na compra quanto têm e, quando não têm, recorrem frequentemente à prostituição, fraude, roubo e nos casos mais graves ao homicídio.

O tráfico de drogas é muito lucrativo porque as drogas são proibidas e a proibição sancionada com graves penas criminais.

O desenvolvimento tecnológico na área da química levou à produção de drogas sintéticas, que são de produção mais barata que as drogas naturais. Assim surgiu grande e diversificado tráfico de drogas sintéticas, algumas mais viciantes e prejudiciais que as drogas não sintéticas.

Cada vez maior número de pessoas defende que o comércio e o uso das drogas deve ser livre, com controle de qualidade e vendidas, só em farmácias, não para dificultar o acesso a elas, mas se poder conhecer quem corre risco de se tornar dependente e se lhe dar o apoio necessário. É razoável que as drogas sejam taxadas com razoabilidade para as taxas excessivas não potenciarem o comércio ilegal.

A receita fiscal da taxação das drogas pode compensar a despesa pública com o tratamento dos dependentes e as campanhas insistentes alertando os adolescentes para os perigos que correm usando drogas. Alguns argumentam não ser aceitável não proibir com rigor o uso de drogas, sabendo-se serem prejudiciais à saúde. Essa justificação para a proibição é falaciosa.

É da experiência humana que a proibição sempre foi acicate para a transgressão. Na explicação hebraica da criação do mundo, depois de Deus o ter criado disse a Adão, que depois de Eva: poder comer o fruto de todas as árvores, menos da árvore do conhecimento do bem e do mal. Depois Deus criou a Eva. A Eva, tentada pelo Diabo, entendeu que se o fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal era proibido, comendo-o teria qualidades quase divinas. E comeu-o. Assim logo no início do mundo, segundo o mito hebraico, a proibição gerou a transgressão.

Como é conhecido, na Europa, a população alimentava-se quase só de trigo, centeio e cevada, sendo frequente a escassez de pão. Nas terras frias das montanhas andinas a população alimentava-se em grande parte de batatas. Consta que um rei europeu, dizendo uns que na França, outros em outro país, entendeu convencer o povo a cultivar batatas, para aumentar a produção de alimentos. Mas não houve adesão à ideia. O ministro da corte, que era velho e entendido na complexidade dos comportamentos humanos, aconselhou o rei: Senhor, vamos abrir temporariamente os amplos jardins do palácio real ao uso público. No espaço central manda-se plantar batatas. Quando estiverem floridas, sinal de que os tubérculos debaixo da terra podem ser colhidos, põem-se avisos escritos à volta da plantação: “Estas plantas, que dão fruto debaixo de terra, são pela sua qualidade reservadas à mesa do rei, sendo proibida a sua colheita.” Não se fecham de noite os portões dos jardins e dão-se ordens aos guardas do palácio não vigiarem o jardim nem perseguirem quem colher batatas.

O estratagema resultou. Em poucos anos a cultura da batata vinda dos planaltos andinos generalizou-se na Europa. Outro caso exemplar de que a proibição é o maior estímulo para o comportamento foi a proibição do comércio do vinho americano em Portugal.

É conhecido que da América chegaram as doenças que atacam as plantas que na Europa produzem vinho, as videiras. Até ao século 19 as videiras eram de cultura muito fácil. Cresciam bem em quase todos os terrenos e, nos mais pobres, davam melhor vinho. Para se terem novas videiras, bastava cortar um ramo novo e plantá-lo no Inverno. Na Primavera dos olhos brotavam ramos e no ano seguinte, senão logo, produzia. Não precisava de outros cuidados senão limpar as ervas do solo, podar e vindimar. Mas no século 19 veio da América primeiro o oídio, também conhecido por moléstia branca. Depois o míldio. Estas doenças atacam as folhas e os frutos das videiras. A indústria química então em desenvolvimento na Europa encontrou no enxofre remédio para o oídio e no sulfato de cobre para o míldio.

Mas a seguir, depois do meado do século 19, veio, também da América, a filoxera, um muito pequeno insecto que ataca as raízes das videiras europeias e as mata.

A indústria química não descobriu remédio para combater a doença. Na América, na costa leste, há videiras que são resistentes ao oídio, ao míldio e à filoxera. Mas a qualidade do vinho é fraca. Nos países europeus alguns defenderam que a solução para a filoxera era plantar videiras de origem americana e enxertá-las com as variedades europeias. Outros entenderam que as videiras europeias deviam ser substituídas por videiras americanas da costa leste, porque produziam sem outras despesas além da poda e da vindima. Mas esse vinho era de fraca qualidade.

A França, que produzia muito vinho de boa qualidade e exportava boa parte dele receou o impacto negativo na sua economia do abandono da produção de vinho das castas europeias. Para dificultar a concorrência do vinho de produção directa, das videias com origem na América, isto é sem enxertia, negociou acordo internacional com os principais países europeus produtores de vinho, para ser proibido o comércio do vinho de produtores directos. Portugal aderiu a esse acordo, mas não fiscalizou se a proibição era respeitada. No século 20 quando Salazar chegou ao poder na década de 1930 criou a Junta Nacional do Vinho. E atribuiu-lhe a fiscalização do comércio do vinho de produtor directo, sobretudo do chamado “vinho americano”, que tem cheiro forte semelhante ao morango. Até então ninguém perseguia o comércio do vinho americano, que era produzido sobretudo nas regiões altas das serras minhotas e no vale de Lafões. A produção, que era feita a baixo custo por as videiras não precisarem de ser tratadas com enxofre e sulfato, nem de ser enxertadas, era destinada ao consumo das casas de lavoura. Pouco era comercializado para as tabernas de Lisboa e Porto, onde os imigrados das regiões onde se produzia vinho americano o procuravam por terem sido criados com ele.

A Junta Nacional do Vinho, cujo orçamento era alimentado sobretudo com a taxa de 20 centavos sobre cada litro produzido, para aumentar o orçamento organizou a perseguição ao transporte do vinho americano. Isso teve o efeito de aumentar significativamente a procura de vinho americano nas tabernas das cidades e de fazer subir o preço dele nas regiões onde era produzido, entre elas Lafões.

Os agricultores da freguesia de Ribeiradio, concelho de Oliveira de Frades, onde se produzia muito vinho americano, chegaram a protestar, no início da década de 1970, contra a proibição do comércio do vinho americano com manifestação entre o edifício do tribunal, hoje a câmara municipal, até ao largo dos correios. Com o 25 de Abril acabou a perseguição ao comércio do vinho americano. Como esse vinho é de fraca qualidade, o seu comércio caiu e deixou de ter procura. Este exemplo é revelador de que a proibição do que existe é a pior maneira de acabar com o seu uso ou de o reduzir a níveis não prejudiciais.

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