António Bica

Os fogos florestais deste verão obrigam o país a tomar medidas de reorganização da floresta nas regiões de pequena e média propriedade (2)

Do decreto-lei 96/2013 de 19 de Julho constam normas que contrariam a boa prática legislativa de se fazer constar da lei os direitos dos cidadãos e serem nela especificados os actos proibidos, sancionando os que colidem com o interesse público ou com direitos de terceiros mais relevantes. Este diploma, que pretendeu regular as acções de arborização e rearborização no território continental, fá-lo sujeitando a autorização prévia do ICNF as acções de arborização e rearborização com recurso à espécie florestal que constar do correspondente projecto, admitindo-se em certos casos apenas comunicação prévia da acção acompanhada de “ficha” do projecto. Este tipo de técnica legislativa é frequentemente seguida em Portugal, quer porque os governantes carecem de conhecimentos sobre as matérias e remetem para os serviços públicos correspondentes a tarefa de articulação do diploma legal e dos seus regulamentos, quer porque querem ceder aos interesses que protegem, permitindo este tipo de técnica legislativa agir-se em favorecimento de grandes interesses privados, o que pode ser feito por instruções administrativas frequentemente não escritas.

Para se criar regime jurídico adequado, justo e exequível, tendo em conta que a maior parte da área florestal e a mato florestável do país se situa em regiões de pequena e média propriedade dominante (a norte do Tejo e no Algarve), é indispensável que as explorações florestais tenham área suficiente para nelas se cultivar floresta maximizando o seu rendimento e para se criarem infrastruturas preventivas de fogos florestais, sem que desproporcionalmente pesem só sobre parte deles. Para se solucionar a dificuldade é necessário que os pequenos e médios proprietários florestais e de terrenos a mato se organizem para em conjunto explorarem esses terrenos. A organização não deverá ser imposta, antes ser criado quadro legal flexível incentivador desse objectivo, nomeadamente por adequados apoios, como a seguir se procura indicar.

Os terrenos a arvoredo florestal, os agrícolas abandonados e os a mato situados no norte e centro do país têm área de cerca de 3.500.000 hectares, dos quais cerca de 400.000 ha são baldios. Em quase todos esses terrenos se pode cultivar floresta, com excepção de alguns situados acima de 1500 metros de altitude. A área média dos terrenos particulares é de cerca de 1.000 a 5.000 m2, tendo, em regra, cada proprietário diversos prédios não confinantes.

Até à década de 1950 a população do país foi sempre crescendo apesar de regular emigração para o Brasil, outros países da América do Sul, a América do Norte, as colónias portuguesas e outros destinos.  Desde as décadas de 1940 e 1950 o interior centro e norte passou a despovoar-se, o que começou com a ocupação pelos Serviços Florestais dos baldios nessas duas décadas e se intensificou, desde os primeiros anos da década de 1960, com a forte corrente migratória sobretudo para a Europa. Depois do 25 de Abril de 1974, com o acesso ao ensino da generalidade da população jovem e o consequente abandono da actividade agrícola, intensificou-se o despovoamento.

O pastoreio de gado ruminante (ovelhas, cabras e também vacas) foi diminuindo progressivamente, tendência que já se iniciara nas décadas de 1940 e 1950 com a ocupação dos baldios pelos Serviços Florestais. Em consequência o mato deixou progressivamente de ser roçado para as camas do gado, que em regra era estabulado, e, depois de curtido, destinado a fertilizar as terras de lavoura, tendo sido substituído por adubos. Os fornos passaram a não ser acesos, porque deixou de se fazer pão em casa, sendo comprado no mercado. A cozinha doméstica passou a usar gás como combustível, deixando, em consequência, de se colher lenha para isso. Acabou o arrancamento das urzes arbustivas para das suas torgas se fazer carvão para as forjas dos ferreiros das aldeias e para uso nos fogões a lenha das vilas e das cidades, que esses ferreiros foram acabando e nas vilas e cidades se passou a usar fogareiros a petróleo e nos fogões gás e  electricidade.

Assim a vegetação arbustiva no sobcoberto do arvorado florestal e nos terrenos a mato passou a desenvolver-se sem o controlo que anteriormente era feito pelo pastoreio do gado, pela roça dos matos, pelo corte de lenha e pela colheita de torgas para carvão.

Dado que no norte do país a pluviosidade é elevada no Inverno, os matos, que têm raízes profundas, desenvolvem-se bem e densamente na Primavera e no Verão, chegando a sua altura, em 5 anos, a cerca de 2 metros. Tornaram-se tão bastos que mesmo os javalis chegados pelo meado de 1975 e os outros animais bravios têm dificuldade em abrir trilhos neles. Assim, eclodindo fogo no Verão com tempo seco e vento forte, é quase impossível combatê-lo sem risco das vidas dos que lutam contra ele.

Por estas razões os terrenos a arvoredo florestal e a mato a norte do Tejo são, em regra, percorridos pelo fogo em prazo de cerca de 10 anos, destruindo progressivamente o arvoredo com passagem de áreas cada vez mais largas a mato, porque a frequência dos fogos dificulta e tende a impedir a regeneração natural do arvoredo.

O avanço para o interior do país dos pinheiros bravos a partir da faixa arenosa litoral onde são endógenos potencia os fogos florestais. Esse avanço resultou de as árvores folhosas endógenas do território a nascente, que são sobretudo as do género quercus (carvalhos), mas também os vidoeiros (betula alba) e outras, terem sido progressivamente eliminadas em consequência do progressivo corte para madeiras e lenha e de as jovens serem comidas pelos numerosos rebanhos que, até à chegada dos serviços florestais, percorriam as serras em especial os baldios. Subsistiram quase só as dos terrenos individualmente apropriados protegidas pelos donos para produção de castanha, cortiços para abrigo das abelhas, cortiços barreleiros e para estrigar o linho, madeira para as casas e a produção das alfaias agrícolas. Os pinheiros bravos foram assim, ao longo dos séculos, avançando para o interior, porque não eram apetecíveis ao gado. No Alentejo isso não aconteceu na generalidade do território, porque no sobcoberto dos sobreiros e das azinheiras eram cultivados cereais, sobretudo aveia e cevada, e criado gado nos restolhos e nos pousios da  (folhas) da cultura de cereais.

Com a nefasta entrada dos Serviços Florestais nos baldios cresceu muito a expansão do pinheiro bravo, que foi a árvore por eles preferida para a florestação.

 

De 1999 a 2008, os números médios dos incêndios florestais e em matos em Portugal nos meses de maior risco de fogos florestais foram: Junho – 2.700, Julho – 5.000, Agosto – 6.500, Setembro – 4.200.

De 1999 a 2009 o número médio anual de incêndios foi de 24.937, a área anual média queimada foi de 148.452 ha.

Em 2003 os incêndios florestais queimaram cerca de 452 mil hectares.

Em 2005 cerca de 340 mil hectares.

Entre 1990 e 2004 os incêndios florestais e em matos ocorreram anualmente em muito maior número no interior norte e centro do país e também no Alto Minho, na serra ocidental algarvia e na área de serra do distrito de Portalegre (estes números podem ser consultados por internete na Autoridade Nacional de Protecção Civil), onde a desertificação humana foi maior.

No ano de 2016 o número de fogos florestais e em mato e de área queimada em Agosto e Setembro foi de novo muito grande.