Anexar terrenos rurais adjacentes já é mais fácil

Propriedades rusticas adjacentes, cada um com o seu número na matriz predial e que pertencem ao mesmo proprietário, poderão ser agregadas num único registo, quer na matriz para efeitos fiscais, quer no registo predial. O objetivo é facilitar o aumento da dimensão média das propriedades, especialmente em regiões de minifúndio

Esta possibilidade foi aberta em meados de agosto, por decisão governamental, no âmbito de uma alteração ao âmbito do enquadramento legal do Balcão Único do Prédio (BUPi). Esta plataforma permite aos proprietários de terrenos rústicos ou mistos o registo e mapeamento dos limites das suas propriedades, quando estes não existam ou estiverem desatualizados

O governo também alargou até ao final deste ano a gratuitidade deste processo, inicialmente prevista só até ao mês passado.

Outra das funcionalidades agora introduzidas é a de um mais fácil processo de conciliação administrativa, sempre que ocorram sobreposição de registos de diferentes proprietários para o mesmo terreno. Com apoio de um técnico especializado e de forma gratuita, este processo poderá, inclusivamente, ser resolvido por videoconferência.

Segundo o Governo, até este momento, através dos BUPi já foram identificados cerca de 1,7 milhões de propriedades, por parte de mais de 250 mil cidadãos. Em todo o país aderiram a este projeto 144 concelhos, entre os quais todos os municípios de Lafões.