Lei dos Compromissos pode por em causa obras

Os projectos estão concluídos mas podem não avançar

O Município de São Pedro do Sul vai candidatar a ligação da Avenida Sá Carneiro à nacional 227 e o polidesportivo de Santa Cruz da Trapa ao Overboking. Ou seja, o executivo vai candidatar estes projetos aos fundos que restam do antigo quadro comunitário. Mesmo sendo aprovados, há a possibilidade de estes não avançarem devido à Lei dos Compromissos.

A ligação da Avenida Sá Carneiro é a grande prioridade para o executivo sampedrense Uma obra que, como justifica o Presidente da Câmara, Vítor Figueiredo, “vai tirar o trânsito do centro da cidade e vai criar 140 estacionamentos, sendo que o problema da falta de espaço na cidade fica definitivamente arrumado”. O concurso já foi aberto e está em estado adiantado de execução. Neste momento, estão a ser contactados os proprietários para aquisição de terrenos.

Como explica Vítor Figueiredo, esta obra vai ser integrada na Requalificação Urbana da Cidade e, portanto, tem muitas hipóteses de ser aprovada em sistema de Overboking. Se assim for, cerca de 85% da obra vai ser comparticipada com fundos comunitários.

Mais difícil, como explica Vítor Figueiredo, vai ser a aprovação do Polidesportivo de Santa Cruz da Trapa. O projecto já está concluído e vai ser apresentado em Reunião de Câmara. Mesmo que ambos os projetos sejam aprovados há ainda uma outra condicionante: a Lei dos Compromissos. Tendo em conta os fundos negativos da autarquia, a juntar às revelações do passado 21 de fevereiro, em que o Município vai sofrer uma retenção de 20% nas transferências do orçamento do Estado e injetar mais de 700 mil euros na Termalistur, como fez saber Vítor Figueiredo, “estas obras só se vão poder realizar e entregar definitivamente ao empreiteiro, se conseguirmos ultrapassar a questão dos fundos negativos”.

Afinal o que é a Lei dos Compromissos?

A Lei dos Compromissos tem sido um verdadeiro “quebra-cabeças” para o município de São Pedro do Sul. Segundo esta lei, qualquer município só pode contrair despesas se tiver a garantia que nos 90 dias seguintes vai obter receitas para efectuar o pagamento. Tendo em conta que o município tem, atualmente, 837 mil euros de fundos negativos e que este valor pode crescer nos próximos meses, a situação de São Pedro do Sul é muito difícil. Como referiu o Presidente Câmara, Vítor Figueiredo, à Gazeta da Beira, “se fosse a interpretar a lei à letra, tinha que fechar as portas, visto que o município não tem dinheiro para comprar uma coroa de flores”. Assim, todas as despesas efetuadas têm que ser justificadas como estritamente essenciais para o funcionamento das autarquias, para poderem avançar. O município vê-se assim impedido de iniciar qualquer obra nova, todos os trabalhos, não podendo ser entregues a empreiteiros, têm que ser feitos com “a prata da casa”.Redação Gazeta da Beira