António Bica

As novas armas, o risco de catástrofe bélica, a necessidade da construção de poderes públicos a níveis cada vez mais alargados para assegurar a paz e eficaz regulação económica e financeira

Desenvolvimento económico, social e político com respeito pela natureza e pelos princípios de igualdade, liberdade e solidariedade (33)

O desenvolvimento tecnológico militar progride continuamente incluindo armas electrónicas, robóticas e de comando a distância e programas de interferência nas redes electrónicas de comunicação e de funcionamento de equipamentos industriais e de transporte (os chamados vírus electrónicos ou “malware”, talvez melhor designados “gazuas electrónicas”). Os mais recentes terão sido criados em associação pelos EUA e por Israel, cerca do ano de 2007, tendo estado a ser usados contra o Irão e outros países do Médio Oriente. Os meios internacionais de comunicação, nomeadamente o “Washington Post” de 20/6/2012 referido pelo “Público” de 21/6/2012, pág. 29, noticiaram-no, revelando as designações de dois desse vírus e os seus objectivos. O primeiro chama-se “Stuxnet”, destinando-se a perturbar os comandos informáticos das centrais nucleares do Irão. O segundo, mais complexo, chamado “Flame”, destina-se a seleccionar informação electrónica e a remetê-la para os introdutores do vírus no sistema electrónico a vigiar. A identificação foi feita pela empresa russa de informática “Kaspersky” em colaboração com as Nações Unidas. Os EUA lideram a corrida aos armamentos, incluindo os electrónicos, gastando nisso (em 2012) tanto como todos os restantes países.

O desenvolvimento económico de outros países grandes em território e população (China, Índia, Brasil, Rússia e outros) levá-los-á a aproximar-se e alguns a ultrapassar os EUA em qualidade e quantidade de armamento, o que fará aumentar o risco de conflito militar com possíveis consequências catastróficas económicas, ambientais e humanas.

Haverá que reforçar e democratizar a ONU (Organização das Nações Unidas), sobretudo o seu Conselho de Segurança, pela participação nele, como novos membros permanentes, de países com população e Produto Interno Bruto acima de certos níveis, mesmo que não tenham direito de veto, justificando-se que a EU (União Europeia) substitua a França e a Inglaterra como membro permanente com direito de veto. Embora seja desejável que no futuro seja eliminado o direito de veto no Conselho de Segurança, substituindo-o por adequada maioria qualificada, poderá haver longo caminho a percorrer até isso ser conseguido.

A preservação da paz no mundo, dos equilíbrios ecológicos e o desenvolvimento económico mundial equitativo são as mais importantes questões da humanidade. Delas depende o seu futuro.

A Primeira Grande Guerra, em consequência do desenvolvimento tecnológico militar de então, causou 8,7 milhões de mortos. Foi catástrofe bélica que nunca o mundo havia conhecido. Na Segunda Guerra Mundial, 25 anos depois, em consequência de maior evolução da tecnologia militar, foram mortas em quase toda a Europa, no norte de África, em vários países da Ásia, nos territórios do Pacífico e nos mares, cerca de 80 milhões de pessoas, na grande maioria civis. Se houver terceira guerra mundial com inevitável uso das armas nucleares existentes, é de prever que cause muitas centenas de milhões de mortos, possivelmente alguns milhares de milhões, muitas grandes cidades sejam destruídas e grande parte das infra-estruturas de produção e de comunicação se tornem inutilizáveis.

 

À actual mundialização da humanidade pela comunicação e a economia não podem deixar de corresponder vínculos jurídicos e poderes supranacionais capazes de assegurar eficaz regulação económica e financeira e o respeito pelo direito internacional para que haja condições de convivência pacífica. Os caminhos para a sua construção não poderão deixar de ser flexíveis, prudentes e experimentais, para se reduzir o risco, se possível eliminar, de conflito bélico que poderá ser catastrófico para a humanidade. A União Europeia, que foi criada para responder à necessidade de alargamento pacífico do mercado de cada um dos países europeus, estará a ser exemplo disso, quer alargando-se a pouco mais do tamanho actual, quer, eventualmente, também às margens mediterrânicas do sul e do oriente, nesse caso talvez com designação diversa (União Euromediterrânica, ou outra). O alargamento às margens do Mediterrâneo, se vier a ser feita, poderá levar à criação de formas de convivência racional capazes de superação do histórico conflito inicialmente económico depois tornado também religioso entre cristãos e islâmicos.

Em outras partes do mundo, sobretudo quando os países não têm dimensão de tipo continental em área e população, como têm hoje a China, EUA, a Rússia, a Índia e o Brasil, a construção de realidades económicas e políticas supranacionais de novo tipo, a exemplo da União Europeia, poderá ser tentada com estruturas intermédias entre os Estados e organização política e económica mundial a construir por evolução das actuais estruturas mundiais organizadas na ONU.

Mesmo espaços económicos de grande dimensão, como são os EUA e a EU, começaram a considerar a vantagem de eliminar entre elas defesas aduaneiras, como foi proposto pela Europa e a América admitiu no início de 2013.

O desenvolvimento do espírito científico em todo o mundo e a rápida mundialização do ensino a abrir horizontes culturais de racionalização dos comportamentos poderão levar a humanidade a construir mecanismos supranacionais de prevenção de conflitos de interesses em vez de o fazer na sequência de nova guerra mundial, que, como já foi referido, poderá ter consequências catastróficas.

O grande sistema de intercomunicação que possibilita a todos os habitantes da Terra comunicar entre si e obter múltipla e diversificada informação de todo o mundo é o ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers). Tem sede em Los Angeles, nos EUA. O sistema agrega dezenas de milhares de redes unificadas no DNS (Domain Name Sistem) coordenado actualmente (2013) pelo nortamericano Fadi Cheade, libanês de origem egípcia, dependendo o sistema do governo dos EUA.

Certamente isso tem facilitado o acesso dos serviços secretos dos EUA a todas as comunicações mundiais feitas por internete, além de acções de espionagem especificamente dirigidas contra outros países, incluindo os seus chefes de estado politicamente alinhados com os nortamericanos, como foi corajosamente revelado desde Maio de 2013 pelo nortamericano Edward Snowden, que até então prestava serviços para a NSA, agência central dos serviços secretos dos EUA. Edward Snowden revelou que os EUA gravam todas as comunicações mundiais feitas por telefone. Todas essas informações são mantidas em arquivo por tempo indefinido para os fins que aos EUA interessar sem controlo internacional sobre o seu uso e os fins a que se destina.

Não é razoável que a coordenação do sistema de internete mundial, que interessa a toda a humanidade, não seja transferida para adequado organismo da ONU, deixando de estar sob controlo do governo dos EUA.

Há que aprender com a História. Apesar de pensadores (como Sebastião Magalhães Lima em Portugal que propôs nos fins do século 19 a integração de Portugal em Federação Ibérica, essa em Federação Europeia e todas em Federação Humana) já terem defendido a criação de estruturas de direito internacional público aglutinadoras dos Estados, os primeiros esforços significativos para se dotar o mundo de instrumentos de direito internacional com organismos criados para assegurar o respeito dele e a paz ocorreram após as desastrosas catástrofes bélicas que foram a Primeira Grande Guerra e a Segunda Guerra Mundial. Foram então criadas para isso a Sociedade das Nações e depois a Organização das Nações Unidas. É altura de sermos prudentes e racionais, não deixando que aconteça terceira conflagração bélica para se fazer de novo esse avanço, que, pela destruição que previsivelmente causará, pode deixar de ser possível.

Nota: O texto continuará a ser publicado em edições posteriores da Gazeta