Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

Associação Nacional de Municípios

A decisão da Câmara Municipal do Porto de abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) invocando descontentamento com o acordo negociado com o governo para transferência de competências, nomeadamente na área da saúde e da educação, tem gerado grande consternação e muitas críticas, mas talvez seja um exemplo a seguir pelos nossos municípios.

Na educação e na saúde os municípios receberam os edifícios das escolas e dos centros de saúde e o pessoal não docente das escolas e os administrativos e auxiliares dos centros de saúde.

Assim, no dia 1 de abril, estes funcionários deixaram o quadro dos ministérios da educação e da saúde e passaram a ser funcionários municipais, ficando os municípios obrigados a não diminuir o pessoal afeto às escolas e centros de saúde e a colocar outro que venha a ser considerado necessário. Acrescendo aos encargos com o pessoal os custos do funcionamento e manutenção das instalações.

A situação pode tornar-se complicada para os pequenos municípios, pois o valor a pagar pelo governo tem em conta o histórico dos encargos e não cobre os riscos de aumento das despesas. Basta pensar no que está a acontecer com os preços da eletricidade e dos combustíveis para vermos os perigos envolvidos.

Para o governo central este é sem dúvida um bom negócio pois transfere para os municípios apenas o dinheiro que já gastava, livrando-se dos problemas com as instalações e com o pessoal auxiliar nas escolas e centros de saúde e, por arrasto, também das muitas notícias negativas a que davam origem, que passam a ser responsabilidade do respetivo presidente da câmara.

Além destas grandes competências foram transferidas muitas outras que não implicam compensações financeiras, mas poderão obrigar os pequenos municípios a reforçarem o quadro de pessoal para lhes darem resposta.

A pergunta que se coloca é, por que razão aceitou a ANMP um acordo que no essencial é mau para os municípios. Certamente, pesaram as fidelidades partidárias e o cruzamento de interesses. Não foi por acaso, que na noite das autárquicas, o PS considerou o facto de manter a maioria na ANMP uma grande vitória.

As Câmaras das grandes cidades (à exceção do Porto) foram prontas a aceitarem as transferências de competências, porque têm orçamentos tão grandes que lhes é indiferente o potencial aumento dos custos face ao aumento de poder associado a estas transferências.

Do que conheço da atividade da ANMP, talvez faça sentido os municípios da nossa região seguirem o exemplo do Porto, pois nunca vi esta associação defender os interesses dos pequenos municípios.

Dadas as desigualdades de dimensão e de orçamentos dos municípios faria mais sentido criar uma associação dos pequenos municípios, nomeadamente os do interior, do que manter uma associação que é dominada pelos grandes e na prática apenas garante o alinhamento dos municípios com os interesses partidários.

28/04/2022

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