João Fraga de Oliveira

“Turismo” laboral: sub-empregue lá fora para sub-remunerar cá dentro

“Vá para fora cá dentro”.

Este slogan publicitário oficial (Ministério do Comércio e Turismo, 1995) vem a propósito de uma recente posição do presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (entrevista no Público de 10/11/2021), queixando-se, para além de outras dificuldades,  da “falta de mão-de-obra” no sector.

Salários baixos e condições de trabalho degradadas (no que prepondera a desorganização e intensificação, por aumento de ritmo e duração, dos tempos de trabalho (o que, indirecta mas objectivamente, ainda mais faz baixar o valor real dos salários) são, se não a única, a principal causa de “falta de mão-de-obra” neste e noutros sectores de actividade. Mas especialmente neste.

Em geral, o ligeiro aumento das remunerações médias tem muito a ver quase só com a actualização do “salário mínimo” (retribuição mínima garantida), no qual, apesar de este se manter como dos mais baixos da União Europeia, pela exiguidade dos salários médios e modelo de gestão e económico assente nos baixos salários – de que não é dissociável a precariedade e o bloqueamento da contratação colectiva – “congelam” 25% (quase um milhão) dos trabalhadores portugueses.

As medidas a adoptar, do ponto de vista de justiça social, sim, mas também mesmo de economia e de gestão, não se orientam para a essência da raiz deste: condições de trabalho e salários legais, justos e dignos, com estudado reflexo positivo na produtividade e na qualidade do produto fornecido ou serviço prestado (o Prémio Nobel da Economia – Prémio do Banco da Suécia para as Ciências Económicas – de 2021 foi entregue a três cientistas que comprovaram que o aumento do salário mínimo não reduz, se é que não aumenta, o crescimento económico e o nível de emprego).

Uma das “soluções” para o problema, de que não é dissociável o provável entendimento das causas deste como sendo aquelas que assentam no pressuposto (preconceito) de que “as pessoas não querem trabalhar” (Sr. Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, 16/2/2018), é, então, para o presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, a de influenciar (“entrar em contacto com”) o Governo” para este facilitar (chega-se ao descaramento “epidemiológico” de propor o reconhecimento da vacina chinesa para possibilitar a vinda de “mão-de-obra” do Brasil) a “importação” de trabalhadores estrangeiros de países (Brasil, Cabo Verde, Filipinas e eventualmente outros) cuja situação da economia (ou da política…) obriga a que os trabalhadores desses países se encontrem no desemprego ou em condições assaz (ainda) mais vulneráveis.

E assim, cá (no estrangeiro, é de admitir que a sua vulnerabilidade e fragilização nas relações de trabalho aumente), a quase tudo se submeterão a “aceitar” quanto a salários e condições de trabalho. Como se sabe, pelo que já se viu. Em Odemira e não só.

Esta “solução” traria (admiração não haverá se trouxer mesmo …), inclusive, a vantagem “económica” de, segundo estas neo-concepções de “economia” com referência na tal “mão invisível do mercado” que tudo “equilibra” (de cuja interpretação distorcida e descontextualizada do que escreveu Adam Smith há 245 anos grassa por aí correspondente prática gestionária), poder, generalizadamente, fazer estagnar, se não baixar ainda mais, os salários e degradar as condições de trabalho no sector: “se queres, queres, se não queres, há mais gente na fila aí já à porta  … ou a milhares de quilómetros”.

Enfim, quanto a esta “solução” para a “falta de mão-de-obra” no sector da hotelaria (e não só), que em verdade é a falta de condições de trabalho e de salário, legais, sim, mas também justos e dignos, nada mais pertinente do que partir daquele tal slogan publicitário.

Que tal, a paráfrase: “sub-empregue lá fora para sub-remunerar cá dentro”?

24/11/2021

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