EDITORIAL 815

Eleições antecipadas num país de salários mínimos

 

Com as Eleições Legislativas antecipadas convocadas pelo Presidente da República para dia 30 de janeiro próximo, as notícias e as polémicas têm-se concentrado, para além das crises internas no PSD e CDS-PP, em quem é responsável pela antecipação das eleições.

Sendo certo que dar a palavra aos eleitores constitui um instrumento próprio da democracia – foi esta a legítima opção do Presidente e do Primeiro-Ministro – o facto é que havia outros caminhos possíveis, nomeadamente a apresentação de nova proposta de Orçamento do Estado.

Contudo, independentemente da bondade ou não da estratégia adotada por quem podia decidir, esta é uma boa oportunidade para trazer o debate para o que interessa mesmo na vida das pessoas e no que queremos para o futuro do país.

O conhecido economista Eugénio Rosa deu esta semana um bom contributo, com o estudo que tornou público sobre as remunerações dos portugueses, onde é referido que “a distorção de salários em Portugal é causa da fuga dos trabalhadores mais qualificados para o estrangeiro” e considera que esta situação “está a destruir a Administração Pública e é um obstáculo ao crescimento e ao desenvolvimento do país.”

O estudo compara a evolução do salário mínimo nacional com a do salário médio e conclui que se está a descurar “a atualização dos salários dos trabalhadores mais qualificados, o que está a provocar fortes distorções salariais no país e a transformar Portugal num país em que cada vez mais trabalhadores recebem apenas o salário mínimo ou uma remuneração muito próxima.”

Dá exemplos concretos, como o das 156 ofertas de emprego no “site” do IEFP para engenheiros civis, eletrotécnicos, mecânicos, agrónomos, etc., cujos salários oferecidos, na sua esmagadora maioria, variam entre 760€ e 1000€, brutos. Estes valores estão abaixo do salário mínimo em boa parte dos restantes países da UE.

Os poderes públicos têm responsabilidades nesta pressão para a prática dos baixos salários. Na Administração Pública as remunerações encontram-se praticamente congeladas desde 2009, sendo quase impossível a contratação de trabalhadores com níveis de qualificação mais elevada. No Serviço Nacional de Saúde, a fuga de profissionais para o setor privado tem origem principal nas diferenças salariais praticadas. No Ensino é notória a carência de professores em determinadas áreas curriculares e em várias regiões.

Eugénio Rosa afirma que “a caducidade automática das convenções coletivas e o bloqueamento da contratação coletiva constituem certamente a razão mais importante desta situação grave, que tem merecido, por parte dos políticos, menos atenção do que a dispensada ao salário mínimo nacional.”

No debate do Orçamento de Estado para 2022, mais do que saber quem provocou realmente eleições antecipadas, o mais importante é perceber quem insiste neste bloqueamento que está a levar ao empobrecimento, ao contrário  da ideia de que remunerações mais justas prejudicam a economia. Talvez tivesse sido este o debate mais importante no OE2022 e esperamos que seja um dos temas centrais das campanhas eleitorais que já estão em marcha.

11/11/2021

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