EDITORIAL 814

As crises – a do Orçamento e a dos combustíveis

As crises – a do Orçamento e a dos combustíveis

À hora de fecho desta edição 814 da Gazeta da Beira, tudo indicava que a proposta do Governo para o Orçamento de Estado 2022 (OE) obterá uma maioria de votos contra no Parlamento, o que conduzirá à sua reprovação na generalidade.

O partido do Governo corre o risco de ficar praticamente isolado na Assembleia da República, da direita à esquerda, depois de vários anos em que contou com uma atitude bastante compreensiva do BE, PCP e PEV para que sucessivos Orçamentos do Estado passassem, apesar das divergências manifestadas por estes partidos e até incumprimentos de promessas e compromissos por parte do Governo que nunca chegaram a ver a luz do dia.

Naturalmente que a generalidade das pessoas demonstra alguma preocupação com os efeitos de um chumbo no OE. Porém, como nos divórcios e separações, normalmente a responsabilidade não pode ser exclusivamente assacada a um dos lados. Desde logo, todos os partidos à direita do hemiciclo já tinham declarado o voto contra e, portanto, metade da crise já tinha sido anunciada.

Em relação aos outros, será que o Governo, que tem a faca e o queijo na mão, não podia ter considerado pelo menos algumas das propostas apresentadas pela esquerda, nomeadamente sobre o Serviço Nacional de Saúde e a Legislação Laboral que continua desequilibrada em desfavor do lado do trabalho?

Contudo, para quem se preocupa verdadeiramente com as dificuldades que podem advir do chumbo do OE (e não as utiliza apenas como forma de pressão política), talvez não fosse mau preocuparem-se muito, mas mesmo muito, com a situação de crise energética que está a colocar em causa, verdadeiramente, a recuperação económica pós pandemia. Nem a bazuca (PRR) nos valerá se a situação não for drasticamente enfrentada.

Há poucos dias, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, Carlos Farinha Rodrigues, afirmou com conhecimento de causa que a crise energética e o atual aumento do preço dos combustíveis “pode ser a ponta de um icebergue de vários problemas” e refere que “além das consequências sobre as populações mais pobres, este aumento de preços pode pôr em causa grande parte da recuperação económica que é desejável e isso exigia algumas atitudes ao nível da própria União Europeia”, defendeu, apontando que até agora só foram feitas algumas sugestões sem nada de concreto.

O professor de Economia defende uma intervenção na formação dos preços e lembrou que quando o preço do barril de petróleo “desceu fortemente”, isso não se repercutiu “a sério” no preço de venda aos consumidores, enquanto “agora que está a subir já está a repercutir”, argumentando ainda que os recentes aumentos dos combustíveis não são resultado do aumento da carga fiscal (que aconteceu sim de forma “expressiva” durante a troika).

Se esta crise energética continuar a não ser combatida com medidas do Governo e da União Europeia, os eventuais transtornos de um chumbo do OE não serão comparáveis ao tsunami dos aumentos dos combustíveis. Toda a economia vai sofrer “o aumento de preços vai-se transmitir a outros preços e aí claramente nós podemos ter consequências muito graves em termos das condições de vida das famílias”, alertou o docente do ISEG.