João Fraga de Oliveira*

Trabalho e consumo: o lado lunar de uma relação recíproca (conclusão)

Na primeira parte deste artigo, dois exemplos concretos e mais ou menos actuais serviram de mote para reflectir uma vertente do que se pretende como essencial deste texto (e não só): o trabalho é central na sociedade e na vida de cada um. De algum modo, determina-a mas, ao mesmo tempo, é por ela determinado.

Aqui, visou-se, sinteticamente (esta questão “dá pano para mangas”…), um lado específico dessa relação biunívoca: a que se verifica entre trabalho e consumo.

Assentando a primeira parte na análise desses exemplos (e seu enquadramento) mais concretos, conclui-se o artigo com o que dele se pode inferir como mais conclusivo e generalizado.

Do que precede, na primeira parte, releva o aproveitamento de uma perspectiva de gestão mercantil que, nesta crescente mobilização “laboral” do consumidor, tem como resultado objectivo (mais) uma forma de externalização do trabalho,  mais directamente, não desperdiçando uma “mão-de-obra” gratuita, disponível, fiel e motivada em que, progressivamente, de facto, assim (também) se transformam os consumidores.

E tanto mais motivada esta “mão-de-obra” quando e quanto esta, os consumidores, em decurso do ritmo quotidiano de vida têm cada vez mais pressa e, ao mesmo tempo, por regra, têm cada vez menos trabalhadores do quadro de pessoal dos estabelecimentos comerciais e de serviços a que acorrem como consumidores ou clientes para, com prontidão e qualidade, serem atendidos quanto ao serviço ou produto que compram.

O consumidor vai deixando sempre mais um pouco de o ser, na acepção de isso se consubstanciar no não exercício pleno dos seus direitos como tal, no sentido de não lhe ser prestado um serviço (estritamente como tal ou como devendo estar associado ao produto que compra) pelo qual paga. Para, cada vez mais, de facto, ao consumir, passar para isso a ser (também) cada vez mais trabalhador … gratuito.

“O supermercado somos todos nós”, “a economia somos todos nós”. Frases que, é certo, têm um fim publicitário, de “marketing”, cada vez mais em tudo presente. Aliás, a propósito, já porventura reflectimos que, quando no tal supermercado ou em qualquer outro estabelecimento compramos um saco para as compras que fizemos, não só lhes pagamos esse saco como lhes vimos pela rua a fazer o “trabalho” gratuito de publicitar a marca ou firma desse estabelecimento estampada no saco?

Mas, para além disso, ainda que visando essencialmente esse resultado publicitário, tais frases ainda que subrepticiamente, induzem-nos (a “nós”), a ideia de que os nossos interesses (e direitos) como clientes e consumidores são os do tal banco ou os do tal supermercado (ou de quaisquer outros), é também muito nisto que se consubstanciam estas duas frases citadas, exemplos de muitas outras da mesma índole.

Voltando à frase inicial do director da obra, também aquele trabalhador deixava de verdadeiramente o ser, no sentido do quanto secundarizava o cumprimento das suas obrigações e prescindia dos seus direitos (mesmo que o não exercício de tais direitos se projectasse no risco da sua saúde e vida e na de outros) como tal, como trabalhador, em função de isso lhe contribuir para pagar “a casa e o carro” (meros exemplos de qualquer outro consumo, mais ou menos essencial do que este) em função do quanto, mesmo no trabalho, o passava a ser mais consumidor, no sentido do quanto esta condição influía na sua relação e condição com e no trabalho.

Bem vistas as coisas, nada de surpreendente. Quem acompanha de próximo e com regularidade o que se passa na generalidade dos locais de trabalho sabe bem quanto situações deste tipo são regra.

Evidências disso são as estatísticas que se podem fazer do número de penhoras de salários que se mantêm meses e meses. Tal não é dissociável, por exemplo, da questão, muito actual, do cancelamento (em 30 de Setembro) das moratórias no pagamento de empréstimos bancários, sobretudo nos que têm a ver com a compra a crédito de habitação.

E tanto ou mais graves e frequentes são essas situações quanto, para assumirem, reivindicarem e exercerem efectivamente os seus direitos laborais, maior for o condicionamento dos trabalhadores em função, por um lado, dos baixos salários face ao custo de vida e, por outro, da sua fragilidade nas relações (individuais e colectivas) de trabalho em decurso da precariedade dos vínculos laborais e consequente insegurança do e no emprego, da individualização das relações de emprego e de trabalho, da diminuição da protecção nos despedimentos, do nível de desemprego “cá fora” e da baixa protecção social neste.

É certo que isto é pouco percebido e, muito menos, reflectido, debatido, para já não dizer agido. Pública, institucional e politicamente.

Mas, em síntese, na (não) assunção e exercitação das nossas obrigações e direitos como trabalhadores e consumidores, este é também o “lado lunar”, pouco percebido, da relação entre trabalho e consumo: somos cada vez menos trabalhadores, na medida em que somos cada vez mais consumidores. E vice-versa.

Inspector do trabalho (aposentado)

Uma versão deste artigo foi publicada no Público online de 23 de Junho de 2021

28/10/2021

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