EDITORIAL 806

Quando os apoios às pequenas empresas ficam bloqueados na burocracia e matam a economia

Maria Lúcia Amaral, atual Provedora de Justiça, trouxe a público, num comunicado da própria Provedoria, a persistente situação em que muitas “empresas estão há vários meses (algumas há mais de cinco meses) sem receber o apoio previsto” e prometido pelo Governo.

Numa situação como a que vivemos, de grave crise económica e social exponenciada pela pandemia, são as pequenas empresas, que não conseguem ter meios para resistir a meses consecutivos de baixa faturação e manutenção de encargos, que mais sofrem e entram em processo de falência e de encerramento, com todas as consequências no que respeita à perda de empregos e de quebra abrupta de rendimentos familiares.

Quanto mais débeis são as economias regionais e locais, mais este problema ganha dimensão assustadora. Passamos pelas ruas das nossas vilas e cidades e apercebemo-nos das lojas fechadas, algumas temporariamente outras em definitivo.

Consciente deste quadro, a Provedora apelou ao Presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) que procedesse ao pagamento às empresas “dos pedidos de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, formulados desde dezembro”.

Parece impossível, mas é verdade: desde dezembro! A burocracia e a falta de ação política estão a matar esta economia de pequenas empresas que constitui o essencial do tecido económico destas regiões do interior.

Já em março a Provedora tinha alertado para este problema, para os atrasos que as dificuldades de articulação entre a Segurança Social e a Autoridade Tributária (AT) estavam a provocar na atribuição dos apoios, situação que, em pleno mês de maio, ainda não está ultrapassada.

Neste novo comunicado, de há dias, a Provedora “manifesta grande preocupação com a situação das empresas e seus trabalhadores, propondo ao ISS que proceda ao pagamento de todos os apoios relativos a 2021, sem prejuízo de posterior confirmação da quebra de faturação indicada, com vista a evitar consequências mais graves no plano da solvabilidade das empresas e da manutenção dos contratos de trabalho”.

Quem assume a decisão política de desbloquear urgentemente esta situação inadmissível que se arrasta há meses?

27/05/2021

---