EDITORIAL 804

O fim do estado de emergência e o 1º de Maio

O presidente da República anunciou que não proporá à Assembleia da República uma renovação do estado de emergência. O atual período de estado de emergência – o 15.º decretado pelo presidente da República de forma inédita na nossa história – termina assim às 24:00 horas desta sexta-feira, 30 de abril. Resta saber se para as medidas realmente tomadas, o estado de emergência era indispensável ou se serviu para responder a pulsões securitárias vindas de alguns setores políticos mais conservadores. Como se viu ao longo deste dramático ano de combate à Covid-19, as medidas que contaram em termos de saúde foram as de prevenção e proteção sanitária, nomeadamente de confinamento, o reforço dos meios do Serviço Nacional de Saúde e o processo de vacinação que devia ser mais rápido e massivo. Para este quadro de resposta, a Lei de Bases da Proteção Civil e a Lei de Saúde Pública conferem uma base legal suficiente que dispensam o estado de emergência. Quer isto dizer que o fim do estado de emergência pode ser encarado como um relaxar deste combate? Claro que não! Daqui em diante o combate deve continuar com todo o empenho das políticas públicas e dos cidadãos, com este quadro legal já existente.

O fim do estado de emergência é uma boa notícia, não só pelas razões anteriormente invocadas, mas também porque torna evidente que os indicadores relativos à pandemia (óbitos, contágios e internamentos hospitalares) estão a diminuir consistentemente, o que torna insustentáveis as restrições impostas.  O retomar progressivo da vida económica e social, como já está a acontecer no sistema de ensino, é uma aspiração de todos, bem como o retomar da normal vida democrática.

No ano passado, o 1º de Maio – Dia do Trabalhador – foi comemorado com drásticas restrições. Naturalmente que este ano terá de haver cuidados e medidas de proteção sanitárias sérias. Mas este momento de afirmação do mundo do Trabalho é muito mais do que um mero ritual, é um elemento essencial da nossa Democracia.

Trata-se de uma veemente chamada de atenção para a crise social que se agrava, para o empobrecimento que se agudiza, nomeadamente de reformados que vão continuar a ver as suas pensões a perderem valor real, para o aumento do desemprego e para um quadro legislativo laboral imposto no tempo da troika e que é fortemente desfavorável aos trabalhadores. Não queremos que a pandemia viral se transforme numa pandemia social.

29/04/2021

---