Dia 24 Janeiro – eleição do Presidente da República

Doentes em confinamento obrigatório e idosos em lares podem votar antecipadamente

Para além dos eleitores em mobilidade que poderão votar antecipadamente já no dia 17, também os eleitores que estejam em confinamento obrigatório devido à Covid-19 podem votar antecipadamente, desde que se encontrem recenseados no concelho da morada do local de confinamento ou em concelho limítrofe. Esta possibilidade decorre da Lei Orgânica n.º 3/2020, publicada em Diário da República no passado mês de Novembro, que estabelece um regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID -19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021.

Entretanto, a possibilidade de voto antecipado foi alargada aos idosos que estejam em lares. Segundo o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, “Tudo está a ser feito nesse sentido para que as pessoas que, por razões de saúde pública, estão internadas em estruturas residenciais para idosos, os lares para idosos, na designação mais comum, sejam equiparadas a cidadãos em situação de isolamento profilático”.

Para isso, os idosos que estão em lares deverão fazer a inscrição para o voto antecipado entre 14 e 17 de janeiro, podendo exercer este direito entre os próximos dias 19 e 20. Competirá às Câmaras Municipais proceder à recolha desses votos presenciais em lares.

Quanto às pessoas em confinamento obrigatório, decretado até dia 14 pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto, devem requerer o exercício do direito de voto antecipado, através do registo até dia 17 na plataforma digital disponibilizada para o efeito pela Secretaria -Geral do Ministério da Administração Interna – www.votoantecipado.mai.gov.pt – ou via CTT ou na Junta de Freguesia. O registo na Junta de Freguesia deve ser feito por quem, mediante exibição de procuração simples, acompanhada de cópia do documento de identificação civil do requerente, represente o eleitor em confinamento. Caberá à autarquia proceder à inscrição na plataforma.

Competirá ao presidente da Câmara Municipal constituir equipas que dirigir-se ão aos locais onde se encontram os eleitores para recolher o voto que será entregue dentro de envelope próprio garantindo que se manterá secreto.

Sete candidatos/as ao cargo de Presidente da República

Apesar de serem sete candidatos, verifica-se uma situação inédita e pouco aceitável no boletim de voto da eleição para Presidente da República que apresenta oito nomes. De facto, o primeiro nome do boletim de voto é o de Eduardo Baptista, aceite pelo Tribunal Constitucional no sorteio que estabelece a ordem dos nomes no boletim de voto, mas cuja candidatura foi rejeitada por apresentar várias irregularidades. Portanto, o primeiro nome do boletim de voto não conta realmente. Os boletins que aparecerem com a cruz naquele nome será considerado nulo.

Seguem-se, pela ordem sorteada pelo Tribunal Constitucional para os boletins de votos, os sete candidatos presidenciais:

– Marisa Matias, 44 anos, é doutorada em sociologia, docente na Universidade de Coimbra e eurodeputada eleita com Miguel Portas na lista do Bloco de Esquerda em 2009, tendo sido reeleita para o Parlamento Europeu em 2014 e 2019. Em 2016, foi candidata nas eleições para Presidente da República, tendo alcançado o terceiro lugar, com 10,12% dos votos, o melhor resultado de sempre de uma mulher neste tipo de sufrágio.

– Marcelo Rebelo de Sousa, 72 anos, foi professor catedrático de direito na Universidade de Lisboa, presidente do PSD entre 1996 e 1999, comentador político na rádio e na televisão e é o atual chefe do Estado. Eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1975, exerceu também funções governativas e autárquicas. Assumiu a chefia do Estado em Março de 2016, depois de ter sido eleito à primeira volta com 52% dos votos.

– Tiago Mayan Gonçalves, 43 anos, é advogado e um dos fundadores do partido Iniciativa Liberal. Foi militante do PSD e esteve envolvido nas campanhas e movimento “Porto, o Nosso Partido”, que elegeram Rui Moreira para presidir àquela autarquia, sendo membro suplente da Assembleia da União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde por este movimento.

– André Ventura, 37 anos, é professor universitário, presidente do partido Chega! e o único deputado daquele partido desde 2019. Foi militante do PSD e candidato por este partido à Câmara Municipal de Loures, em 2017, quando afirmações consideradas de carácter racista sobre a comunidade cigana provocaram a rutura da coligação com o CDS-PP no município. Acabou por sair do PSD e criar o seu atual partido.

– Vitorino Silva, 49 anos, é calceteiro e foi presidente da Junta de Freguesia de Rans (Penafiel) entre 1994 e 2002, eleito pelas listas do PS. Ficou conhecido a nível nacional por Tino de Rans. Há cinco anos foi candidato a Presidente da República, tendo conseguido 3,28% dos votos e, em 2019, fundou o partido RIR (Reagir, Incluir, Reciclar).

– João Ferreira, 42 anos, é biólogo, eurodeputado e vereador na Câmara Municipal de Lisboa eleito pela CDU. É membro da Comissão Política do Comité Central do PCP. No Parlamento Europeu, é vice-presidente do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verdes Nórdica (GUE/NGL).

– Ana Gomes, 66 anos, é jurista e diplomata, tendo-se destacado como chefe da missão portuguesa na Indonésia durante o processo de independência de Timor-Leste. Foi eurodeputada entre 2004 e 2019 eleita pelo PS. Integrou o Secretariado Nacional socialista durante a liderança de Ferro Rodrigues (2003-2004).