EDITORIAL 793

O País foi preparado atempadamente para esta segunda vaga da Covid-19?

• Pedro Soares

Os concelhos de Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Tondela, na região de Dão-Lafões, fazem parte dos 121 concelhos que o Governo considera serem de alto risco de contágio pelo vírus da Covid-19. Cinfães, Moimenta da Beira e São João da Pesqueira, no distrito de Viseu, integram essa mesma lista de concelhos que inspiram maior preocupação, tal como Sever de Vouga, contíguo a Lafões.

O estado de emergência entrou em vigor às 00:00 horas de segunda-feira, 9 de novembro, prolongar-se-á nesta primeira fase por 15 dias e aplica-se aos territórios que fazem parte da “lista vermelha” de 121 concelhos de maior risco.

O critério definido para classificar um município como sendo de risco é a ocorrência de 240 casos por 100 mil habitantes nos 14 dias anteriores. Esta primeira lista, que será reavaliada pela Direção Geral de Saúde no dia 12, foi elaborada com base nos casos por concelho registados pelas autoridades de saúde no período entre 16 e 29 de outubro.

Entretanto, depois de o Presidente da República ter promulgado o decreto do estado de emergência, após consulta ao Governo e aprovação pela Assembleia da República, o Conselho de Ministros definiu em concreto as medidas que já estão a ser imposta naqueles municípios (Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro).

Nas medidas do estado de emergência, que limitam direitos constitucionais, inclui-se a proibição de circulação na via pública entre as 23  e as 5 horas em dias de semana e, nos próximos dois fins de semana, a partir das 13h00, com algumas exceções. O comércio terá de encerrar a partir das 13h e os restaurantes só poderão funcionar em “take away” e entrega de refeições ao domicílio nos próximos dois fins de semana.

O impacto no pequeno comércio está a fazer surgir uma elevada preocupação sobre a capacidade de muitos daqueles pequenos empresários absorverem mais estas limitações com obvias consequências na quebra da faturação. As críticas estendem-se ao facto de o Governo estar a adotar agora medidas drásticas, em vez de ter preparado com antecedência o enfrentamento a esta previsível segunda vaga de contágios.

Para além das medidas urgentes a tomar, a questão que se coloca é se o País foi devidamente preparado para esta segunda vaga. Tudo indica que não. O Governo chegou ao Verão cheio de certezas e até falou no “milagre português”. Por exemplo, os médicos e enfermeiros que deviam ser contratados para o SNS não o foram, só agora se lançam concursos.

O combate à crise sanitária, social e económica precisa de medidas coerentes que diminuam o contágio e garantam tratamento a quem necessitar, mobilizem todos os meios públicos e privados para esse esforço, reforcem a capacitação do SNS, garantam os rendimentos das famílias, não desprotejam os pequenos empresários, em particular as atividades económicas mais vulneráveis, e que assim contribuam para o financiamento de medidas extraordinárias e garantam o emprego.

O estado de emergência não é só por si a mezinha mágica, até talvez seja desnecessário, porque a generalidade das medidas agora impostas têm já cobertura na legislação da Proteção Civil e da Saúde, do Sistema de Vigilância em Saúde Pública e na Lei de Bases da Saúde. O que falta é agir atempadamente.