O necessário combate eficaz ao abuso das drogas ditas psicoactivas que afectam o funcionamento do sistema nervoso

António Bica

O abuso das drogas que interferem no funcionamento do sistema nervoso é problema mundial de saúde pública. A resposta por que se optou foi a de proibição com as consequências que se conhecem: a proibição faz subir os preços das drogas, o que gera grandes lucros, fazendo com que o negócio sobrecompense o risco, estimando-se que apenas 10% das drogas transaccionadas são detectadas, o que torna a proibição ineficaz por ser prejuízo insignificante em relação à percentagem dos lucros gerados.

A solução não será continuar a proibir e criminalizar o comércio e o uso de drogas, mas legalizá-los, com venda a preços razoáveis, verificação da qualidade, controlo eficaz, taxando o seu comércio em montante correspondente ao gasto dos sistemas de saúde com prevenção e tratamento das doenças resultantes do uso de drogas. Sendo a venda de drogas legal, poderão os que abusam delas ser mais facilmente acompanhados pelos serviços públicos de saúde para se lhes dar ajuda a libertar-se da dependência.

Os mais puritanos poderão argumentar: “Como se pode admitir a legalização do que faz mal à saúde?” Teriam razão se da proibição resultasse o fim ou redução significativa do consumo de drogas. Mas não tem sido essa a consequência. Pelo contrário: a proibição alicia sobretudo os jovens, faz subir de tal modo os preços que a apetência dos traficantes pelos correspondentes lucros os faz assumir o risco da proibição, que frequentemente contornam subornando, incluindo a nível político, aqueles que reprimem o tráfico de drogas e usando pessoas social ou economicamente vulneráveis nas tarefas mais arriscadas de transporte e de venda a retalho.

Se houvesse dúvida de que a proibição do comércio das drogas é ineficaz, bastaria reflectir sobre a entrada delas nas cadeias, onde chegam em tais quantidades e tão regularmente que o sistema prisional está a optar por fornecer aos presos que se injectam com drogas seringas esterilizadas para o poderem fazer sem risco de se infectar com sida, hepatite e outras doenças com grave prejuízo para a saúde e grandes despesas com o tratamento dessas doenças.

Os países do mundo, por influência dos EUA, estão apostados na proibição e criminalização das drogas. Mas por causa do proibicionismo cada vez se trafica e consome no mundo mais. A estratégia proibicionista é enquadrada por 3 Convenções das Nações Unidas: a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, modificada pelo Protocolo de 1972; a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971; e a Convenção sobre Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas de 1988.

A 20ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Droga de Junho de 1998 aprovou seis documentos sectoriais, de que se destacam a Declaração de Princípios Orientadores sobre a Redução da Procura e o Plano de Acção contra a Produção Ilícita, Tráfico e Consumo de Estimulantes Tipo Anfetaminas e seus Precursores. Apesar de não terem levado a redução no consumo de drogas, mantém-se o proibicionismo.

É de admitir que alguns dos mais empenhados proibicionistas poderão ser os que colhem maiores lucros do grande tráfico e do consumo de drogas. Se assim não fosse ter-se-ia em conta a lição do que se passou nos EUA durante cerca de 10 anos, nas décadas de 1920 e 1930. Os grupos fundamentalistas de combate ao abuso de álcool conseguiram então fazer aprovar lei de alteração da Constituição dos EUA proibindo o comércio e o consumo de álcool por ser droga prejudicial para a saúde dos que o consomem em excesso. Como consequência nunca se bebeu nesse país tanto, tão caro e tão mau álcool como então; e as organizações criminosas de tráfico de álcool multiplicaram-se, aumentaram os seus lucros e passaram a subornar as polícias e políticos para não interferirem na sua actividade e mesmo os juízes. Por fim, na primeira metade da década de 1930, prevaleceu a razão e o álcool foi de novo legalizado nos EUA onde, como em quase todo o mundo, se vende a preços razoáveis, com qualidade controlada e sem tão grande prejuízo para a saúde pública, que é ou pode ser compensado, quanto às despesas correspondentes, com taxas adequadas. Mas não desapareceram as organizações criminosas que nos EUA se desenvolveram com o comércio ilegal de álcool. Depois de legalizado o comércio de álcool passaram a outras actividades ilícitas, com destaque actualmente para o tráfico de drogas.

O comércio ilegal de drogas é de tal modo lucrativo para as organizações criminosas que o fazem, que em vários países subornam e intimidam os poderes públicos (policiais, judiciais, executivos, legislativos e nalguns casos até militares), capturando-os para o seu serviço.

No combate aos efeitos nefastos das drogas como de tudo o que se usa em excesso, o espírito fundamentalista de raiz religiosa de proibicionismo puritano é a pior solução.

É indispensável racionalizar o problema das drogas com nefastos efeitos na saúde para melhor o solucionar. A abordagem emocional e diabolizante tem-no agravado por, com a ilegalização, o atirar para a marginalidade social, o que faz aumentar desmedidamente os preços levando os consumidores compulsivos por habituação às drogas a prática de crimes para conseguir meios para as adquirir.

Em consequência hoje os sistemas de repressão, investigação, julgamento e cumprimento de penas estão ocupados em cerca de metade da sua actividade com crimes relacionados com drogas proibidas. Apesar disso o consumo delas tende a aumentar. A solução não pode ser manter o combate ao uso de drogas que afectam o sistema nervoso pela proibição, mas pela legalização com controlo da produção e do comércio a nível internacional e de cada Estado, usando-se os meios financeiros hoje direccionados para a repressão dos delitos relacionados com as drogas e ainda os que podem resultar da taxação adequada da sua comercialização para acções preventivas permanentes desencorajadoras do seu uso e de tratamento dos que caírem na dependência delas.

À ONU, que, por pressão dos EUA, tem liderado o combate às drogas, caberá a inversão da política proibicionista actualmente seguida com criminalização do seu uso e comércio, que é causa muito importante de prejuízo para a saúde pública, as relações sociais, a economia e de ameaça à estabilidade política e social de alguns Estados. É grave problema que só poderá ser solucionado na base de abordagem racional. O hipócrita argumento moralista contra a legalização das drogas, além de irracional, não pode ser invocado pelos chamados países ocidentais de raiz cultural cristã, grupo que inclui a Inglaterra iniciadora da Guerra do Ópio no século 19 contra a China para a obrigar a aceitar no seu território, onde era proibido, o comércio do ópio que então, por razões de equilíbrio comercial, convinha à Inglaterra exportar a partir da Índia, com atropelo dos princípios morais e do direito internacional.

Embora alguns países, sobretudo da América Latina, defendam actualmente a legalização das drogas para melhor serem controladas e combatidas, os EUA continuam a impor o proibicionismo. Poderão fazê-lo apenas por fundamentalismo moral e religioso, mas não é de excluir que também por interesse do seu complexo e cada vez mais desregulado sistema financeiro, nomeadamente das suas bolsas de valores, onde os enormes lucros gerados pelo tráfico de drogas sofrerão a última operação de lavagem.

Nota:  O texto continuará a ser publicado em edições posteriores da Gazeta da Beira

• António Bica