EDITORIAL 786

Defender e aprofundar a democracia local é uma emergência

As autarquias locais ganharam legitimidade democrática com o 25 de Abril. Sem dúvida que foi uma das maiores conquistas da revolução dos cravos. Abriram-se estradas, alcatroaram-se caminhos, eletrificaram-se as aldeias, construíram-se infraestruturas para atender às necessidades básicas das populações (água e saneamento) que estava tudo ou quase tudo por fazer. Equipamentos culturais e desportivos foram também construídos um pouco por todos os municípios.

Nas cidades foi possível acabar com as barracas onde viviam milhares de trabalhadores recém deslocados dos territórios rurais à procura de vida melhor nas cidades, principalmente na região de Lisboa.

Mais de 40 anos após o início deste frenesim de actividades autárquicas que permitiram melhorar as condições de vida das populações ao nível das necessidades básica, começa a ser urgente fazer algum balanço e sermos mais audazes nas exigências que fazemos ao novo Poder Local em Portugal.

Um pouco por todo o lado, mas sobretudo nos municípios com menor número de eleitores, onde a proximidade conta para o bem e para o mal, começam a surgir tendências para um autoritarismo presidencial e para a usurpação por parta das Câmaras Municipais do espaço que pertence à cidadania.

Nesta nova era, inaugurada pela diminuição de apoios comunitários para mais betão e alcatrão, as autarquias locais começaram a voltar-se para a promoção do desenvolvimento económico e social. Algumas com manifestas preocupações ambientais. Há vários exemplos de autarquias envolvidas na criação de sistemas alimentares territoriais locais. Ou seja, há bons exemplos de iniciativas e projectos liderados por autarquias locais que procuram o desenvolvimento sustentável dos territórios a partir dos recursos endógenos e da valorização da paisagem e da cultura local. E isto é bom, é muito bom, é a estratégia que pode dar frutos em termos económicos, sociais e ambientais.

O problema é quando as autarquias (naquelas em que o poder é exercido de forma presidencialista) cedem ao impulso e ocupam o espaço da cidadania organizada e das organizações de produtores locais.

As autarquias locais, fundamentais para o desenvolvimento dos territórios (as Comunidades Intermunicipais têm vindo a assumir cada vez maiores responsabilidades no planeamento do território e na gestão de fundos comunitários) não devem e não podem sobrepor-se à cidadania, pelo contrário, deverão olhar para as suas organizações como parceiras e reconhecer a sua liberdade e a sua independência.

Parece que esta dificuldade das autarquias se relacionarem como parceiras e não como tutela das organizações da economia solidária tem vindo a alastrar-se, qual COVID, por muitos municípios. A participação da cidadania é desvalorizada e tendencialmente colocada sob tutela, o que acaba por diminuir a democracia e até o próprio Poder Local.

Acabar com o “presidencialismo” devia ser uma opção política dos eleitos, mas era preciso igualmente alguma medida legislativa que desse uma ajuda. Por exemplo,  conferir maiores poderes às Assembleias Municipais, delas fazer depender o Executivo municipal, conferindo-lhes, nomeadamente, o poder de destituir o órgão executivo quando para isso houver razões, pode ser o primeiro passo para o necessário aprofundamento da democracia local e da participação cidadã.