Câmara Municipal isenta taxas de publicidade e ocupação pública

Foi aprovada, na reunião de câmara de 28 de maio, a proposta de isenção do pagamento de taxas devidas pelo licenciamento de publicidade e ocupação de espaço público.

Deste modo, os pedidos pagos, nos meses de novembro e dezembro de 2019, quer seja licenciamento municipal ou licenciamento zero, serão isentos de taxas no ano de 2021.

Esta é uma medida de apoio ao comércio local uma vez que estas taxas englobam a instalação e alargamento de esplanadas, assim como os suportes de afixação e difusão de mensagens publicitárias.