EDITORIAL 783

Floresta em Lafões – um debate permanente, um problema por resolver e uma oportunidade por aproveitar

Em vésperas de “abertura” da “época de incêndios”, a Gazeta da Beira procurou recolher a opinião de pessoas que, pelas suas funções políticas, associativas ou como proprietários de áreas florestais têm responsabilidades acrescidas nesta matéria.

Em Lafões predomina a pequena e muito pequena propriedade florestal, extremamente pulverizada, ou seja, facilmente se encontram produtores cuja exploração é constituídos por mais de 50 parcelas com uma média de 2 mil metros por parcela.

É por todos reconhecido que, apesar do muito escrito e mesmo legislado sobre e para o sector, os problemas estruturais associados a esta realidade continuam por resolver. As medidas de política são transcritas em textos legislativos com preâmbulos e objectivos que aplaudimos, mas que, quando passamos a uma análise mais fina e à sua aplicação logo se percebe a sua desadequação aos territórios montanhosos de minifúndio.

Estes territórios, como é descrito no trabalho publicado nesta edição, de autoria da jornalista Paula Jorge, vêm a perder população de forma acentuada desde a década de 60. Sem pessoas não há gestão do território. Mas, sem rendimentos também não se consegue manter gerida uma área florestal num território de clima tipicamente mediterrânico com verões quentes e secos e invernos chuvosos.

O abandono da agricultura, a substituição dos fertilizantes orgânicos que resultavam do corte dos matos nas áreas florestais complementares da exploração agrícola, por produtos químicos de síntese veio acentuar o afastamento entre os residentes nas áreas rurais ou de transição e a floresta.

Atrevo-me a dizer que nas condições actuais só os de maiores posses ou os que têm salários elevados provenientes de outras actividades conseguem aguentar a gestão das suas áreas florestais.

Há quem defenda que é preciso criar Entidades de Gestão Florestal (EGF) constituídas por fundos financeiros para que estas comprem as propriedades ao desbarato aos que, por desespero começam a desistir delas. Esta solução permite a concentração da propriedade em grandes empresas cujos proprietários, com sede numa qualquer capital do mundo, só têm como objetivo colocar a floresta a produzir para maximizar lucros.

Ou seja, passamos a ter no Norte e Centro uma espécie de latifúndios sem quaisquer preocupações ambientais e paisagísticas, que poderão vir a ser vedados, como fazem no Alentejo, e as pessoas impedidas de passear e usufruir da floresta e das suas serras.

Há quem defenda que a solução é nacionalizar o minifúndio e entregar as terras à gestão pública, como se isso fosse possível e adequado no atual contexto político, para além de constituir uma espécie de espoliação dos pequenos, enquanto os grandes manteriam as suas propriedades. Quem está disponível para tirar aos pequenos para acabar por entregar aos grandes?

Há ainda quem defenda que nenhuma destas soluções é adequada aos nossos territórios. Eu revejo-me nesta visão. O que é necessário é investir em soluções que permitam a gestão conjunta das pequenas explorações sem que os seus donos percam a sua titularidade, transferindo a gestão para uma entidade associativa com escala e capacidade técnica..

Esta solução já está prevista na lei, mas é preciso investir na sua concretização. Trata-se da constituição de Unidades de Gestão Florestal (UGF). Podem ser reconhecidas como UGF cooperativas ou associações que se constituam para o fim específico da gestão de áreas florestais e rurais. Há apoios públicos  para isso, mas são insuficientes.

A organização dos pequenos produtores em UGF é a via mais adequada para atingir os objectivos estruturais de planeamento e ordenamento da floresta, mas também de ganhar escala para uma boa gestão ambiental e económica.

Manter uma floresta viva, biodiversa, livre de fogos devastadores, é do interesse público. Permite fazer sequestro de carbono (floresta e solo são os principais sorvedouros de carbono), com isso combater as alterações climáticas, criar paisagem e áreas de lazer, criar riqueza sustentável e qualidade de vida para as populações. Fazer o investimento justo na floresta é uma emergência e os pequenos proprietários e as populações que vivem em meios rurais devem fazer dessa exigência uma insurgência.  Não podemos perder mais tempo.