António Bica

COMO EXIGE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA SOBRE O ROUBO DE ARMAS EM TANCOS, TUDO TEM QUE SER APURADO, DOA A QUEM DOER (4)

Militares e civis colaboraram na encenação do achamento das armas roubadas nos paióis de Tancos, ocultando-o da Polícia Judiciária civil

As armas postas no terreno de Azambuja para serem “achadas” pela Polícia Judiciária Militar foram levadas para esse sítio pelos que as roubaram em Tancos, tivessem sido só civis, ou também militares a pô-las aí.

Há que procurar entender a razão por que militares e civis, estes, segundo a acusação, os únicos autores do roubo das armas, colaboraram na encenação do achamento das armas roubadas nos paióis de Tancos, ocultando-o da Polícia Judiciária civil e do Ministério Público a que compete a investigação deste grave crime de roubo, tendo sido afirmado pelos que as “acharam”, só militares, que as investigações sobre o assunto estavam concluídas com o “achamento” delas, não havendo mais informações a dar sobre o caso ( jornal “Público” de 18 de Dezembro de 2018).

Os civis que participaram no roubo do armamento quiseram assegurar a ocultação do seu crime para não responderem por ele; os militares poderão ter querido só fazer acreditar na sua eficiência na investigação do crime de que tinha afastada a Polícia Judiciária Militar, a seu ver indevidamente, por decisão da Procuradoria Geral da República.

Depois do “achamento” das armas roubadas, em 25 de Janeiro de 2019, foi logo afirmado que o Exército considerava a investigação ao desaparecimento das armas de Tancos concluída, entendendo que nada mais havia a investigar. Assim com o “achamento” das armas roubadas de Tancos os responsáveis militares pela investigação do crime, ou alguns deles, quiseram encerrar a investigação do crime, não a aprofundando mais.

Quanto à responsabilidade militar direta ou indireta pelo roubo das armas dos Paióis de Tancos, os mais altos responsáveis pela guarda dos paióis do Perímetro Militar de Tancos, aparentemente por não terem considerado ser o caso grave, procederam disciplinarmente contra militares, de que o mais graduado era sargento, tendo sido punido com 15 dias de proibição de sair da sua unidade militar.

Assim a autoridade militar responsável pela guarda do armamento militar em Tancos, entendeu encerrar o grave caso do roubo das armas de Tancos, apesar de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter exigido, em 4 de Julho de 2018, que tudo tem que ser apurado.

A Assembleia da República também se interessou pela investigação do grave caso do roubo das armas de Tancos e do encenado aparecimento de parte delas no descampado do concelho da Chamusca, embora sob a perspetiva da luta partidária parlamentar.

O ministro da Defesa, Azeredo Lopes, enviou em 22 de Março de 2018 à Assembleia da República relatório sobre o caso e remeteu-o também à autoridade criminal, o Ministério Público, ou à Polícia Judiciária. Posteriormente o Ministro da Defesa demitiu-se por se ter deixado envolver no conhecimento das ações que levaram ao depósito das armas no terreno do concelho de Azambuja sem as ter comunicado à Polícia Judiciária ou ao Ministério Público, como devia.

Da sequência da investigação às circunstâncias do “achamento” das armas no terreno do concelho da Azambuja veio a resultar, em 25 de Setembro de 2018, a detenção do Director da Polícia Judiciária Militar, coronel Luís Vieira, que terá esclarecido como o armamento foi encontrado nesse terreno rústico no concelho da Azambuja em 18 de Outubro de 2017.

Em 1 de Outubro de 2018 foi também detido o major Vasco Brazão, que foi porta-voz da Polícia Judiciária Militar até pouco antes da sua detenção, tendo confessado ter responsabilidade nos factos que levaram ao aparecimento das armas no terreno da Azambuja por a Polícia Judiciária Militar ter feito acordo com os que roubaram as armas para as fazer aparecer no concelho da Azambuja, sem os comunicar ao Ministério Público.

Assim foi desvendado como as armas roubadas em Tancos na noite de 27 para 28 de junho de 2017 foram “achadas”  cerca de um ano e quatro meses depois em terreno do concelho da Azambuja em 18 de outubro do mesmo ano.

A Polícia Judiciária Militar terá feito acordo com os que roubaram as armas nos Paióis de  Tancos para as fazer aparecer na Azambuja em  18 de outubro de 2017 em circunstâncias  que fossem entendidas como resultado da sua eficiente investigação do roubo.

Os militares da GNR detidos pela Polícia Judiciária civil em 25 de Setembro de 2018, que pertenciam ao posto de Loulé,  conheceriam o referido João Paulino, o civil ex-militar que terá participado com outros no roubo das armas de Tancos, nomeadamente porque um dos militares era amigo de infância do ex-fuzileiro João Paulino.  A Polícia Judiciária Militar, colaborando com a GNR de Loulé, mais os civis que as roubaram, tê-las-ão depositado no terreno do concelho de Azambuja, ou colaborado nesse depósito, para que fosse anunciado o seu “achamento” pela Polícia Judiciária Militar.

O major Vasco Brazão, investigador da Polícia Judiciária Militar, e o director da Polícia Judiciária Militar, coronel Luis Vieira, terão dado conhecimento ao tenente general Martins Pereira, chefe do gabinete do ministro da Defesa, Azeredo Lopes, da operação de depósito das armas em terreno descampado do concelho da Azambuja, onde elas vieram a ser achadas na noite de 17 para 18 de Outubro 2017.

O documento por que foi dado conhecimento dessa operação foi designado “memorando”, que foi transcrito no jornal Expresso de 20 de Outubro de 2018, como já vai referido.

Do que se tornou público pelos meios de comunicação social pode admitir-se que a estrutura militar se empenhou, sem ter em conta a lei penal, em reagir contra o que lhe terá parecido intromissão inaceitável do Ministério Público em assuntos militares.  Mas os factos admitem outra possibilidade, que deverá ser investigada pelo Ministério Público, a de a responsabilidade pelo roubo das armas dos paióis de Tancos pode ser também de militares.

Se assim é, hipótese que não pode deixar de ser posta, o espírito militar de corpo poderá ter querido opor-se à saída da investigação do crime do roubo das armas da alçada da Polícia Judiciária Militar também para a afastar desse caminho. Com o achamento das armas ter-se-á querido que a investigação deixasse de prosseguir. Se deixasse, os eventuais militares participantes, direta ou indirectamente, no roubo deixariam de correr o risco de acusação  pelo crime.

No tempo do salazarismo os militares, que o mantiveram no poder até ao 25 de abril de 1974, tiveram justiça própria, tribunais e polícia, o que propiciava consequentes abusos. Com a democratização do país, depois de 25 de abril de 1974, os tribunais militares foram extintos. Mas foi mantido o privilégio de os militares terem autoridade própria para investigar crimes cometidos por militares em contexto militar, sem prejuízo de a Procuradoria Geral da República poder atribuir essa autoridade ao Ministério Público, se o crime puser em causa outros interesses públicos, o que aconteceu no caso do roubo das armas dos paióis de Tancos.

Este caso é eventualmente indiciador da razão por que os militares não aceitaram que a Procuradoria Geral da República tivesse atribuído ao Ministério Público competência para investigar crimes contra valores jurídicos que excedam os de âmbito militar, talvez pretendendo reivindicar voltar ao privilégio de terem tribunais e polícia de investigação de crimes próprios.

O Presidente da República e o Primeiro Ministro continuam a reclamar que, para se assegurar o prestígio da instituição militar, tudo tem que ser esclarecido. Mas parece haver quem não  prefira o total esclarecimento do caso do roubo de armas em Tancos se alcance, talvez porque não pode deixar de se pôr a hipótese de militares terem colaborado na subtração do armamento de Tancos para ser vendido aos traficantes de armamento, sendo tráfico mais lucrativo do que o de drogas e potencialmente de muito maior perigo.

O Público de 3 de outubro de 2019 informou que o actual Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, deu à Inspeção Geral da Defesa Nacional prazo de duas semanas para averiguar a legalidade da atuação da Polícia Judiciária Militar do caso da investigação dos factos relacionados com o achamento das armas roubadas dos paióis de Tancos. No relatório a Inspeção Geral da Defesa Nacional reconheceu terem ocorrido desvios ao padrão de atuação e de procedimentos da Polícia Judiciária Militar relacionados com a investigação criminal, mas não foi além disso.

Tem-se verificado tentativa de alargar a investigação ao nível máximo, pretendendo envolver o primeiro ministro e o Presidente da Republica, talvez para se pôr na sombra ou diluir outras responsabilidades. O PSD e o CDS, segundo noticiou o jornal Expresso de 20 de outubro de 2018, querem que seja apurado o grau de conhecimento do Primeiro Ministro e do Presidente da República dos factos relacionados com o roubo das armas de Tancos e o seu “achamento”. Talvez por isso o Ministério Público quis que fossem ambos inquiridos. A direcção do DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal, travou por enquanto essa tentativa por decisão do seu chefe, Albano Pinto, com acordo da Procuradora Geral da República, Lucília Gago, segundo notícia da revista Sábado do início de outubro de 2019.

Depois da eleição dos deputados para a Assembleia da República em 6 de outubro de 2019 os partidos com representação parlamentar já se manifestaram por nova comissão de inquérito ao roubo das armas em Tancos, talvez para insistir no eventual  envolvimento do Primeiro Ministro e do Presidente da República no conhecimento das acções referidas no chamado “memorando”. Com isso parece pretenderem empurrar cada vez mais para cima as questões secundárias relativamente à investigação de todas as responsabilidades no roubo das armas de Tancos, sem defenderem que seja alargada a investigação do seu roubo aos responsáveis militares pela vigilância dos Paióis Nacionais de Tancos onde elas foram roubadas.

Talvez ninguém queira seguir esse caminho para não pôr em causa a instituição militar.

Mas é apurando a verdade que a instituição militar, como qualquer outra, se defende, que não há instituições do país, sejam elas quais forem, que sejam imunes à prática de ilegalidades.

No caso da instituição militar não se podem esquecer notícias nos meios de comunicação social sobre a sujeição de jovens militares a treinos com excessivos riscos para a sua integridade física e vida, notícias sobre ilegalidades relacionadas com messes (serviços de alimentação de unidades militares) e outras.

Se queremos que a instituição militar não perca prestígio, é necessário que se investiguem todas as eventuais ilegalidades que nela sejam cometidas e que, em tempo de paz, que todos desejamos nunca seja quebrada, a instituição militar seja posta ao serviço do país, por exemplo patrulhando os caminhos rurais do interior com mais baixa densidade de habitantes, a pedido e em colaboração com os correspondentes municípios; intensificando esse patrulhamento no tempo de maior risco de incêndios florestais; abrindo as unidades militares de engenharia caminhos rurais nas áreas de mato e de arvoredo florestal também a pedido e em colaboração com os respectivos municípios; e muitas outras possíveis acções de natureza civil úteis para os cidadãos.

Se a instituição militar, em tempo de paz, se opuser a participar ativamente com a sua acção para a solução das maiores carências dos cidadãos do país que a sustentam, devemos discutir com veemência a questão da sua extinção e do uso para outros fins dos enormes recursos por ela consumidos, destinando-os a fins civis nas áreas do ensino, da investigação científica, da saúde, do desenvolvimento económico do interior rural, da rede ferroviária, e outros.