João Fraga de Oliveira

Natal: O “longo braço” das palavras

Família. Se há época do ano em que tal palavra releva, essa é, sem dúvida, a do Natal.

Uma outra, porventura por esta altura ainda mais relevante (e que, aliás, etimológica e simbolicamente, legitima a de “Natal”), é a palavra criança.

Depois, não obstante o quanto a ostentação e o feérico dos “natais” do consumismo das black fridays e não só encubram, abafem ou dissimulem muito do que ela consubstancia para (ainda) demasiadas pessoas (incluindo crianças), há uma terceira palavra com marcante peso simbólico (e real) neste período do ano: a palavra pobreza.

Natal: uma criança nasce de uma família pobre e em condições de extrema pobreza.

Recuamos, neste texto de Natal, mais de 2000 anos para, situadas hoje aqui e concretamente, por defeito (muito mais haveria a escrever), justificar a utilização destas três palavras:

Criança:

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou recentemente (26/11/2019) o relatório “Estado da Educação 2018 – edição de 2019”[i].

Se bem que o relatório seja muito mais importante pelo que trata quanto a outros domínios da Educação em si, interessa aqui destacar pelo quanto, incomensurável, que a Educação, especialmente quanto às crianças, se inter-relaciona com a Sociedade, algo que o evidencia e que, aliás, a comunicação social divulgou em destaque: “o número médio de horas semanais que as crianças portuguesas com menos de 3 anos e com 3 anos ou mais passam em educação e cuidados para a primeira infância e educação pré-escolar (39,1 e 38,5 horas), é dos mais elevados de entre os países da UE28, cuja média semanal de permanência é de 27,4 e 29,5 horas, respectivamente” (pag. 44 do relatório).

Sendo verdade que há outras razões que explicam a excessiva permanência de muitas destas crianças nas creches (com estudadas possíveis repercussões físicas, psíquicas, afectivas, emocionais, familiares e sociais, tanto mais que muitas dessas creches nem sequer reunem as necessárias condições infraestruturais, organizacionais, de meios e qualificativas, para já não dizer educativas, para essas crianças), muito dessa situação decorre da sobre-intensificação do trabalho (em ritmo e, sobretudo, em duração) dos pais ou encarregados de educação, porque a mais tempo estarem com os seus filhos indo-os buscar mais cedo às creches não se conciliam as suas condições de trabalho.

Família:

Sim, ao crescimento do número de horas destas crianças nas creches não subjazem razões essencialmente educativas mas razões de ordem familiar, ainda que por interposição de uma outra palavra que os leitores já perceberam estar aqui a “intrometer-se”: trabalho.

E, no entanto, ainda não há três meses, em 16/9/2019, foi publicada uma Resolução da Assembleia da Republica que “recomenda ao Governo a adpoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal”[ii].

Cada vez mais institucionalizada como pressuposto de “gestão”, como instrumento gestionário “imprescindível” (e, nesse sentido, embrulhado nos mantos diáfanos da “flexibilidade”, da “disponibilidade”, da “excelência”, da “produtividade” e da “competitividade”) nas empresas privadas e até na administracão pública, é a sobre-intensificação do trabalho dos pais dessas crianças que os impede de, indo buscá-las mais cedo às creches, mais com elas (con)viverem.

A progressiva “normalização”de facto do excesso da duração real (mau grado as restrições legais[iii]) do trabalho dos pais, trabalhadores, tende, assim, a “normalizar”o excesso de permanência dos filhos, crianças, nas creches.

Mais, quanto a muitas dessas crianças, o seu prolongado “depósito” (utilizo este termo com o maior respeito pelos pais) nas creches é mesmo filho da escravização dos pais nos locais de trabalho, porque muito do trabalho suplementar que realizam (e que obsta a que vão buscar os seus filhos mais cedo às creches) nem sequer lhes é pago. O que os transforma em escravos, pois só nesta condição se pode(ia) admitir que o trabalho por conta (e a favor) de outrem não seja remunerado.

Neste sentido, caso tais situações se verifiquem, objectivamente, o lucro dessas empresas assenta, é pago, não apenas pela exploração dos trabalhadores pais dessas crianças mas, mais perversamente ainda, dadas as possíveis nefastas consequências da excessiva permanência diária destas nas creches, por essas próprias crianças.
Falamos, então, não de “conciliação entre trabalho e família” mas de subordinação da família ao trabalho, se não de exploração laboral (e) das famílias.
Pobreza:

Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (tratados em 2018, com dados de 2017)[iv], o número de trabalhadores pobres, para além de aumentar nos trabalhadores desempregados (de 45,7%% em 2017, para 47,5% em 2018), aumentou nos trabalhadores empregados (de 9,7% em 2017, para 10,8% em 2018).
Ser pobre, mesmo trabalhando, é inadmissível numa democracia. Revela muito do nível de desigualdade(s) que prepondera num país com “contas certas” e “excedentes” e onde há CEO, gestores de topo, a ganharem 160 vezes mais do que o salário médio das empresas que gerem.
Mas revela algo tão ou mais perverso do que isso.
O país onde isso acontece é aquele em que, a par da descida recordista da taxa de desemprego (com que emprego? – impõe-se perguntar… e agir), o trabalho, como atrás se escreveu, está a ser cada vez mais sobre-intensificado, quer ilegal, quer, até legalmente (por exemplo, ao nível que está a remuneração do trabalho suplementar após as alterações à legislação laboral do Governo do PSD / CDS – Lei 23/2012, de 25 de Junho – e que o anterior e actual Governo do PS não reverteram, o trabalho suplementar é pago praticamente com a mesma retribuição do período normal de trabalho[v], incentivando os empregadores a intensificar a sua utilização “barata”).
A denúncia do referido relatório do CNE sobre o excesso de permanência das crianças nas creches, ao ser um sinal dessa sobre-intensificação do trabalho dos seus pais, trabalhadores, relaciona-se também pois com este inquérito do INE. E daí com esta palavra – trabalho – na medida em que muitos desses pais, porque pobres, são obrigados a trabalhar mais e, assim, a privarem-se de estar mais tempo com os seus filhos, com a sua família.

O “trabalho(inho)” que a pobreza vai fazendo: é-se pobre ainda que se trabalhe mais e trabalha-se mais porque se é pobre.

Como já se percebeu, neste Natal (e não só), afinal, não são apenas aquelas três palavras (Criança, Família e Pobreza) que, desde há desde vinte séculos, é pertinente invocar. São quatro, com uma outra: Trabalho.

Não surpreende. Porque (socialmente) central na vida das pessoas e da sociedade, o trabalho (como aliás, de algum modo, sempre, as crianças, a família e a pobreza), em princípio para o bem mas também por vezes para o mal, “tem um braço longo”. Inclusive no Natal.

Bom Natal para todos os leitores.

Inspector do trabalho aposentado.

 

[i]http://www.cnedu.pt/content/edicoes/estado_da_educacao/Estado_da_Educacao2018_web_26nov2019.pdf

[ii] Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019, de 16/9/2019

[iii] O Código do Trabalho contém inerentes disposições legais, incidentes, designadamente, nos domínios da “parentalidade” e da “duração e organização do tempo de trabalho”.

[iv] Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento

[v] Futuro do trabalho e qualidade do emprego: trabalhar mais para ganhar menos e ganhar menos para trabalhar mais – Público, 15/6/2019 – https://www.publico.pt/2019/06/15/economia/opiniao/futuro-trabalho-qualidade-emprego-trabalhar-ganhar-menos-ganhar-menos-trabalhar-1876519