António Bica

No roubo das armas dos Paióis Nacionais de Tancos poderão não ter participado só civis (3ª parte)

As armas e as munições são meios para os militares exercerem a função de defesa nacional, para que são pagos pelo povo e treinados. As instalações em que estavam guardadas, os Paióis Nacionais de Tancos, não podem deixar de estar permanentemente submetidos a apertada, permanente e eficaz vigilância. Efectivamente não estavam, como é evidenciado pelos factos referidos relativos à ausência, ou quase ausência, de vigilância deles.

Em consequência do alarme nacional e internacional, em 4 de Julho de 2018, cerca de um ano depois do roubo das armas, foram a Tancos, onde se situam os Paióis Nacionais do armamento, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o ministro da Defesa, José Azeredo Lopes. O Presidente da República declarou com ênfase: “Tudo tem que ser apurado, doa a quem doer”. Com essa expressão quis que todas as hipóteses de participação no roubo sejam investigadas.

A Procuradoria Geral da República tinha decidido, pouco tempo depois do roubo das armas, que o Ministério Público passava a assumir o inquérito ao crime do roubo das armas.

Inconformado com isso o director da Polícia Judiciária Militar, o coronel Luís Vieira, como acima vai referido, foi logo, em 3 de julho de 2017, seis dias depois do roubo das armas, a casa do Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, dar-lhe conhecimento de que a Procuradora Geral da República o informara de que a Polícia Judiciária civil assumira a investigação do roubo das armas em Tancos.

Dezanove dias depois dessa ida a casa do Ministro, em 22 de julho, o mesmo coronel Luís Vieira, director da Polícia Judiciária Militar, preocupado com a decisão da Procuradoria Geral da República de assumir a investigação do crime, voltou de novo a casa do Ministro da Defesa Azeredo Lopes, acompanhado pelo chefe de gabinete do ministro, pedindo ao ministro  que encomendasse parecer jurídico favorável à pretensão da  Polícia Judiciária Militar de que resultasse pertencer só a esta polícia a competência para investigar o crime do roubo das armas em Tancos.

A preocupação do director da Polícia Judiciária Militar, o coronel Luís Vieira, em impedir a Polícia Judiciária civil de continuar a investigar o crime, pode ter visado o objectivo de o corpo militar, no caso de sucesso da pretensão, vir a reivindicar alteração legislativa de modo a ser sempre atribuída à Polícia Judiciária Militar a competência para investigar crimes de âmbito militar. Ou pode ter querido que militares eventualmente suspeitos de direta ou indiretamente terem cometido crime, não fossem investigados.

Os factos revelados na comunicação social sobre o roubo das armas e a investigação do crime podem indiciar que as armas e as munições roubadas se destinaram a venda a redes de tráfico de armas, que será negócio lucrativo. Também as dezenas de pistolas de 9 mm que eram da PSP e estavam à guarda dessa polícia, segundo tem sido noticiado pelos meios de comunicação social, desapareceram das instalações onde deviam estar guardadas em segurança, tendo sido roubadas e posteriormente parte delas apreendidas em Espanha pelas autoridades policiais desse país.

O ex-militar João Paulino, agora acusado de ser o chefe dos executantes do assalto aos paióis de Tancos, segundo foi noticiado pelos meios de comunicação social, foi também acusado do roubo dessas pistolas Glock da PSP.

Também no caso do roubo das armas de Tancos pode ter havido participação de militares a que competia a sua guarda, pelo que essa possibilidade não deve deixar de ser investigada, não pela Polícia Judiciária Militar, que pode não ser, no caso, suficientemente isenta, mas pela Polícia Judiciária civil. O coronel Luís Vieira, director da Polícia Judiciária Militar, acompanhado do chefe de gabinete, também militar, do então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, procurou que o crime fosse investigado só pela Polícia Judiciária Militar, sendo afastada da investigação a Polícia Judiciária civil, certamente por espírito corporativo de defesa da instituição militar.

O roubo das armas dos Paióis Nacionais de Tancos pode ter sido feito só pelos civis disso acusados, ou pelos civis em conivência com militares encarregados da sua guarda.  Em qualquer dos casos, por o roubo ter causado grande alarme nacional e internacional, os seus  autores, mesmo sendo só dele responsáveis civis como o ex-militar João Paulino, que chefiou o assalto aos paióis, poderão ter-se assustado com o grande alarme e por isso contactado militares para negociar com eles  a entrega das armas a que ainda não tinha  dado destino em troca da impunidade  do seu crime.

A negociação para a entrega das armas roubadas poderá ter sido feita entre o coronel Luís Vieira, então director da Polícia Judiciária Militar, ou por outrem à sua ordem, e o ex-fuzileiro, João Paulino, que no conhecido “memorando” sobre a sequência dos factos relativos à negociação, é referido ser informador da Polícia Judiciária Militar. A ligação entre o ex-fuzileiro João Paulino e o coronel terá sido feita por via do militar da GNR, Bruno Ataíde, amigo de escola do ex-fuzileiro, segundo notícia do Expresso de 12 de outubro de 2019, amizade que também é referida no jornal Público de 14 de outubro de 2019.

Mas os militares que tiveram conhecimento dos factos relativos à negociação não informaram deles o Ministério Público ou a Polícia Judiciária civil responsáveis pela investigação do crime, como era seu dever sob pena de cometerem crime, não o fazendo.

Segundo resulta desse “memorando” publicado no jornal Expresso de 20 de outubro de 2018, o organizador e executante do roubo das armas nos paióis de Tancos e informador da Polícia Judiciária Militar, o ex-fuzileiro João Paulino, é inexplicavelmente impositivo nas negociações com a Polícia Judiciária Militar, exigindo que a Polícia Judiciária civil não fosse chamada e dando instruções para a encenação do “achamento” das armas roubadas, incluindo dever ser feita chamada telefónica supostamente anónima da margem sul do Tejo, fazendo ameaças de represálias sobre o major Vasco Brazão, investigador chefe da Polícia Judiciária Militar, e à sua família, se o acordo não fosse cumprido.

O mesmo jornal, o Expresso de 20 de outubro de 2018, também referiu que essa ameaça foi dirigida ao militar da GNR, Bruno Ataíde, amigo de infância do ex-fuzileiro João Paulino,  com quem e com outro militar da GNR,  teria efectivamente sido negociada a entrega das armas roubadas em Tancos.

Esta última versão poderia ter sido destinada a fazer chegar ao conhecimento do Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, haver outros envolvidos na negociação para a entrega das armas.  Na sequência do acordo sobre a encenação do “achamento” das armas, segundo o referido “memorando”, o major Vasco Brazão da Polícia Judiciária Militar mandou um militar seu fazer a chamada telefónica, que foi feita cerca das três horas da madrugada para quem estava de piquete na Polícia Judiciária Militar, que nesse dia era o mesmo major Vasco Brandão. Depois disso o major Pinto da Costa, investigador chefe da Polícia Judiciária Militar, foi ao local onde foi encenado o “achamento” das armas.

Na sequência dessas negociações entre os militares e o autor, ou autores do crime, foi depositada em terreno do concelho da Azambuja, grande parte do material de guerra desaparecido dos paióis de Tancos para aí ser encontrada pela Polícia Judiciária Militar, como veio a ser de 17 para 18 de Outubro de 2017, cerca de meio ano depois do seu roubo em Tancos.

As circunstâncias do “achamento” das armas e munições são compatíveis com a possibilidade de entre os autores do roubo delas poderem estar também militares a cuja guarda, a diversos níveis, as armas estavam confiadas.

Em 18 de dezembro de 2018, cerca de dois meses depois do achamento das armas, o jornal Público noticiou terem as armas aparecido em descampado de Azambuja a 35 kilómetros dos paióis donde haviam desaparecido, onde a Polícia Judiciária Militar as foi buscar sem previamente informar disso o Ministério Público, como já tinha feito com as precedentes negociações com o traficante de drogas e armas, o ex-fuzileiro João Paulino. Assim continuaram a ser cometidos  os crimes previstos nos artigos 368º e 369º do Código Penal.

• Segundo o jornal Expresso 20 de outubro de 2018 a encenação do “achamento” das armas roubadas em Tancos foi feita mediante colaboração não só com a Polícia Judiciária Militar, mas também com a GNR de Loulé. Segundo a acusação deduzida pelo Ministério Público o aparecimento do material de guerra roubado em Tancos foi encenado. Terão ambas as entidades, ou só uma delas, combinado com um ou mais dos autores do desaparecimento das armas dos Paióis de Tancos a entrega delas, com a contrapartida de não serem perseguidos criminalmente os autores do roubo dos paióis de Tancos.

Estando então a Polícia Judiciária civil a dirigir a investigação do crime do  desaparecimento das armas dos paióis de Tancos e a Polícia Judiciária Militar submetida, no caso, à direcção funcional da Polícia Judiciária civil, que age sob  direcção do Ministério Público, a Polícia Judiciária Militar não podia deixar de informar a Polícia Judiciária civil da sua actividade de investigação do crime de roubo das armas, e de todas as circunstâncias do simulado “achamento” delas no terreno do concelho da Azambuja, na noite de 17 para 18 de outubro de 1917. Não o tendo feito, foram cometidos os crimes previstos nos referidos artigos 368º e 369º do Código Penal pelo funcionário ou funcionários que não cumpriram esse dever.

Todos os que, exercendo funções públicas, tiveram conhecimento de factos relacionados com o roubo das armas em Tancos tinham que os comunicar à autoridade competente, no caso a  Polícia Judiciária civil, sendo crime a omissão desse dever.

Também os que negociaram com o ex-fuzileiro João Paulino, ou outros, a entrega das armas roubadas, ou souberam dos correspondentes factos e as recolheram no local onde foram depositadas por quem as roubou, e ainda os que levaram as armas para as instalações militares de Santa Maria, tendo impedido a entrada aí da Polícia Judiciária civil, cometeram os crimes referidos.

• O então Chefe do Estado-Maior do Exército, o general Rovisco Duarte, confirmou que o armamento encontrado correspondia ao desaparecido de Tancos, embora faltando munições de 9 milímetros e havendo a mais uma caixa de petardos.

O facto de, no descampado de Azambuja, ter sido recolhido material de guerra em menor quantidade (pelo menos quanto às balas de 9 milímetros) e também material diferente (a caixa de petardos) do que foi roubado em Tancos, indicia faltarem munições das que haviam sido roubadas de 27 para 28 de Junho de 2017, eventualmente por já terem sido vendidas. Pode também ser indiciador de terem sido anteriormente roubadas outras armas nos paióis de Tancos, ou em outras instalações militares.

Assim foram postas no descampado de Azambuja também armas que não tinham sido roubadas em Tancos. Talvez essas armas tivessem sido juntas às roubadas em Tancos para fazer acreditar que quem as roubou foram civis, não militares. Mas esses factos não afastam que no roubo das armas pudessem ter colaborado militares.

 

NOTA: Continua em próximo número