António Gouveia

O XXII Governo Constitucional – Descentralização à vista?

Tomou posse o novo governo, o maior de sempre, 19 ministros e 50 secretários de Estado. Num grande esforço de otimismo quero acreditar que esta é uma decisão arrojada e corajosa do PM António Costa para resolver um dos maiores problemas da Administração Pública (AP), lato sensu, de toda ela, local, regional, direta, indireta., enfim, todas as entidades que têm a ver com o país e cidadãos. Ana Abrunhosa (que já aqui elogiei) e Alexandra Leitão, peso pesado da política, no físico e na competência, poderão, nesta decisão do PM, ser as peças-chave num puzzle complicado e linha de montagem para se atacar os problemas de gestão da AP, máquina muito pesada, burocratizada, ineficiente, dormente, pouco oleada e, pior ainda, resistente à mudança. Lideram dois ministérios nesta aposta: Modernização do Estado e da Administração Pública e Coesão Territorial, mais cinco secretarias de estado, uma entregue ao SE adjunto Carlos Miguel, já nosso conhecido, que fica com a do Desenvolvimento Regional, também as SE da Inovação e Modernização Administrativa, da Administração Pública, da Descentralização e Administração e da Valorização do Interior. São muitas, pastas com fronteiras muito ténues entre si, irão exigir grande esforço e trabalho às ministras tutelares, não sei se correrá bem, a organização da AP não é, propriamente a do exército hierarquizado e disciplinado, os funcionários públicos (uns mais que outros) são muito ciosos dos seus pequenos poderes e, pior ainda, não sabem trabalhar em equipa. É um risco, portanto, esta decisão, pode ter duas intenções: a melhor e mais acertada, resolver o caos em que está metida toda a administração pública; ou, a forma airosa de atirar areia para os olhos do cidadão, dando notoriedade àquela frase do conde de Salina para o sobrinho: “Para que as coisas permaneçam na mesma, é preciso que tudo mude”.[1]

Não acredito que a intenção do PM seja a segunda, sabe bem que a AP anda presa por arames e funciona, mal, muito mal, tal como os utentes que reclamam contra a opacidade e falta de transparência, falta de respostas, decisões injustificadas, pouca  formação profissional, arrogância, desorganização, desmotivação, só não é pior porque, como em todo o lado, há sempre os chamados “carregadores de piano”, lá vão dando o seu melhor para que os serviços mínimos não entrem em colapso. Curioso, nalgumas repartições, parece o céu, a exceção; mas, se observarmos melhor, encontramos gente bem preparada, jovens em princípio de carreira bem apoiados por funcionários mais velhos e experientes. A folha salarial que todos os meses autorizo não me deslumbra, bem ao contrário, sobretudo, os valores pagos a assistentes, técnicos e operacionais, ninguém entra em competição ou gera competitividade com 635,00€, como ouvi há muitos anos (1972 ou 73) a um guarda-fiscal na fronteira minhota, todas os dias especado a vigiar coisa nenhuma na estrada para Espanha, que eu, admirado, confrontei e me respondeu sorridente: que quer, tal dinheirito, tal trabalhito?. Desde então pouco mudou, governos e sindicatos esquecem o óbvio: a riqueza das nações é produto da produtividade e esta da competitividade e competência de trabalhadores e patrões. Será que a arte e trabalho do futebol não lhes diz nada? Não conhecem Cristiano Ronaldo e tantos outros? Não estamos, propriamente, no tempo da escravatura, tão pouco da falta de conhecimento, o mundo entrou há anos na globalização de forma imparável, sobrevirão os melhores e as melhores nações no mundo da concorrência.

[1] O Leopardo – Giuseppe Tomaso di Lampedusa