EDITORIAL 765

A urgência de políticas públicas para uma alimentação sustentável

“Que mudanças precisam de ocorrer para que o acesso a alimentos saudáveis seja o quotidiano corriqueiro?” Esta foi a pergunta que motivou um interessante debate, realizado no Porto, na semana passada.

A resposta tem necessariamente que apontar as ameaças e caminhos para as combater, pensei.

Enumerei três ameaças que considero principais: Sistema Alimentar Global, Crise Climática e aumento da pobreza e das desigualdades socias.

A nossa alimentação, ou a alimentação da grande maioria das pessoas está dependente está dependente do Sistema Alimentar Global dominado por grandes empresas que controlam toda a produção, transformação e comercialização de alimentos ao mesmo tempo que asseguram a produção e venda de produtos fitofarmacêuticos e de medicamentos para animais e pessoas. Ou seja, controlam a alimentação e a saúde. Este Sistema Alimentar Global, por sua vez, assenta num complexo e poluente sistema de transportes a nível mundial. A maioria dos alimentos que consumimos transporta uma enorme pegada ecológica, resultam de uma agricultura intensiva ou super-intensiva, não respeitam a sazonalidade, a frescura e tornam-nos dependentes de complexos equilíbrios geopolíticos. Ou seja, não nos asseguram um limiar satisfatório de Soberania Alimentar. Se a última greve de motoristas se tivesse prolongado por mais uma semana estaríamos agora mais capazes de discutir estes assuntos, que a comida teria faltado nas prateleiras dos supermercados e ficaríamos a perceber melhor a sua origem.

Uma das respostas à pergunta inicial, é a urgência de transformar este Sistema Alimentar Global para Sistemas Alimentares Sustentáveis. Estes últimos deverão ser construídos a nível local ou regional e assentar em sistemas de produção agroecológica que garantam o abastecimento da população com alimentos produzidos na proximidade, em modos de produção agroecológicos, frescos, respeitando a sazonalidade e a preços acessíveis. Para isso é necessário o estabelecimento de fortes políticas públicas a nível local e nacional que permitam implicar toda a população: desde logo consumidores conscientes capazes de fazer as melhores escolhas, organizar a produção de modo a facilitar o encontro entre a oferta e a procura, o que não é tarefa fácil quando se trata de pequena agricultura, articular com as entidades de Saúde e de Ensino e promover o consumo destes produtos nas cantinas públicas.

Todas estas alterações deverão ser pensadas num cenário de Crise Climática que afecta directamente os agricultores. A escassez de água e os extremos climáticos condicionam cada vez mais os níveis de rendimento e de produtividade das explorações agrícolas ao mesmo tempo que a população mundial aumenta e por isso aumenta também a procura de alimentos. A transição agroecológica e uma intensificação sustentável (no caso das agriculturas intensivas) que passa muito pela agricultura de conservação e agricultura de precisão são caminhos a seguir. Para isso é urgente uma alteração radical nas políticas agrícolas, o que agora se torna possível com a PAC pós 2020. A PAC pós 2020 dá uma margem de manobra quase total a cada país para fazer a sua transposição em função da realidade concreta de cada região. As questões ambientais, os circuitos curtos, a minimização dos riscos, a adaptação às alterações climáticas, o apoio à pequena agricultura familiar e sua organização, fazem parte dos objectivos da nova PAC. Saibamos nós construir o melhor possível a sua transposição para o nosso país e, para isso, considero que é urgente envolver toda a sociedade na discussão da PAC. Todos somos consumidores. Temos o direito de participar na decisão sobre o que se produz, onde e como se produz. É da nossa alimentação que falamos, é da nossa saúde e é dos nossos impostos que sai o orçamento da PAC (durante muito tempo foi o maior orçamento da EU e é ainda o segundo maior).

Finalmente, não adianta capacidade de escolha, literacia alimentar, não adianta disponibilidade de alimentos saudáveis no mercado se as pessoas não tiverem dinheiro para os comprar. Acabar com a pobreza e com as desigualdades sociais é a primeira condição para uma alimentação sustentável num quadro de respeito por um direito humano fundamental, que é o Direito Humano à Alimentação Adequada. Não basta induzir a mudança por uma educação para escolhas individuais mais adequadas, é preciso políticas públicas que garantam o acesso a todas as pessoas em pé de igualdade. Daí a importância da aprovação do Projecto de lei de Bases do Direito à Alimentação Adequada em debate na Assembleia da República.

Contudo, sem alterações profundas no sistema capitalista dominante que visa o lucro como principal objetivo e é predador de recursos não é possível fazer a transição do Sistema Alimentar Global para Sistemas Alimentares Sustentáveis e caminhar para a transição agroecológica.