Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

A subsídio-dependência dos ricos

A ideia de que são os pobres que vivem de subsídios do Estado está muito difundida, pelo que foi boa ideia alguém fazer as contas aos subsídios que os ricos recebem.

O problema é que se um pobre recebe 100€ do Rendimento Social de Inserção isso é considerado um roubo, mas se um rico  receber um subsídio de milhões isso é esperteza.

Li, no Jornal Público de dia 21 de junho, um artigo escrito pela Professora de Economia da Nova ESE Susana Peralta, no qual analisa o problema dos benefícios fiscais, que ela própria considera serem de facto subsídios do Estado concedidos aos beneficiários, pois o que eles deixam de pagar, por beneficiarem de isenções ou reduções das taxas mais baixas, é de facto um subsídio do Estado que abdica dessa receita.

A autora refere o Estudo Benefícios Fiscais em Portugal, mandado fazer pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, onde são identificados 542 benefícios fiscais, 330 dos quais são isenções totais e os restantes reduções das taxas normais.

Os autores do estudo dizem que com esses benefícios o Estado perde de receita entre 2 e 6% do Produto Interno Bruto, o que, provavelmente, daria para pagar o Serviço Nacional de Saúde.

Haverá quem argumente que são apoios a atividades produtivas, mas, não por acaso, entre as atividades que não pagam impostos estão os fundos imobiliários, que no essencial se dedicam à especulação.

Não sei se os autores contaram entre os benefícios fiscais a redução da taxa do IVA na restauração que o governo de António Costa concedeu com o objetivo de ajudar as empresas do setor. Na prática foi um subsídio dado aos empresários, pois não vimos que houvesse um aumento de salários no setor nem uma redução dos preços.

Os donos dos estabelecimentos queixam-se de falta de mão de obra, mas não me parece que a sua ambição quando abriram o estabelecimento fosse trabalhar 40 ou mais horas, com horários partidos e incluindo fins de semana, pelos 600€  por mês, que alguns consideram exagerado pagar aos seus trabalhadores.

Também era argumento que pagando uma taxa inferior haveria menos fuga ao fisco. Pode haver menos fuga por haver maior eficiência fiscal em geral, mas não por ter aumentado a predisposição dos proprietários para pagar os impostos devidos.

Basta pensar nas vezes que pedimos a conta num restaurante e ela vem num talão de controlo ou mesmo num papel avulso.

Também já me aconteceu pedir a fatura com NIF e a pessoa que me atende dizer-me que não sabe fazer isso e que quem sabe não está cá agora…

Há tempos assisti a uma forma de fugir aos impostos na restauração que ainda não me tinha ocorrido e que aproveito para divulgar.

Calhou sair de um supermercado ao mesmo tempo que uma pessoa que  foi às compras para um restaurante. Quando na caixa lhe perguntam se queria o NIF na fatura disse que não e pagou em notas.

Assim, não havendo compras não haverá refeições e portanto também não haverá IVA a pagar.

Um dos problemas que a nossa sociedade enfrenta é desresponsabilização social dos mais poderosos pelo interesse comum, que se manifesta na sua constante tentativa de não pagar impostos.

Os governos dos vários países têm montado esquemas diversos para que os muito ricos e as suas empresas não paguem impostos. O que se conhece da declaração e impostos do Presidente Trump é um exemplo desses esquemas, que lhe permitiram durante anos não pagar impostos.

A fuga legalizada inclui ainda esse absurdo que são os paraísos fiscais.

Pagar os impostos devidos é considerado em alguns meios sinónimo de parvoíce.  Um bom começo para moralizar o sistema seria abolir os benefícios atribuídos caso a caso, conforme a cara e a força de quem pede, e se o dinheiro dos impostos for demais que se reduzam as taxas para todos.