Carlos Vieira e Castro

Câmara de Viseu continua a aplicar nas ruas e jardins herbicida declaradamente perigoso para a saúde

BAYER/MONSANTO condenada, mais uma vez, a pagar milhões de dólares a vítimas de cancro por exposição ao Glifosato, herbicida que a Câmara de Viseu continua a aplicar nas ruas e jardins

Edwin Hardeman é um agricultor dos EUA que após ter andado 25 anos a aplicar herbicida Roundup, um dos nomes comerciais do glifosato, considerado pela Organização Mundial de Saúde como “carcinogéneo provável para o ser humano”,  contraíu um linfoma não-Hodgkins que um tribunal considerou ter sido causado pela exposição ao glifosato, condenando a Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, a pagar uma indemnização de 80 milhões de dólares, o que equivale a 71 milhões de euros, sendo 4,4 milhões de euros de compensações e 66 milhões de euros pela negligência da multinacional por não ter alertado para o risco cancerígeno do Roundup.

Já em Agosto de 2018, a Monsanto foi condenada a pagar a Dewayne Johnson, jardineiro de S. Francisco com um cancro em fase terminal, uma indemnização de 289 milhões de dólares (250 milhões de euros), reduzidos, após recurso, para 78,5 milhões.

Só nos EUA a Bayer/Monsanto enfrenta cerca de 8 mil processos pela negligência da empresa relativamente aos riscos para a saúde devido à exposição aos seus produtos com glifosato.

A Monsanto lançou o glifosato em 1974 e continua a negar que o produto seja carcinogénico, apesar dos estudos que o comprovam. As acções da Bayer entraram em queda após a decisão do tribunal dos EUA. Mas a força deste gigante multinacional, ainda mais depois da compra da Monsanto, levou a que a Comissão Europeia aprovasse, em 27.11.2017, uma moratória de cinco anos, até 15.12.2022, para o glifosato  poder continuar a ser comercializado, tendo depois de voltar a pedir a renovação da licença de uso, que será ou não concedida pelos países membros da UE. Portugal absteve-se, vergonhosamente, nessa votação, aprovada por 65,75% dos países e 32,25% de votos contra da Bélgica, Grécia, França, Croácia, Itália, Chipre, Luxemburgo, Malta e Áustria.

Em França, a Mutualité Sociale Agricole (MSA) indemnizou quase um milhar de agricultores desde 2006, considerando doenças profissionais ligadas aos pesticidas, a doença de Parkinson e o linfoma não-Hodgkin e o Instituto Nacional da Saúde e da Investigação Médica (INSERM), em 2013, publicou um parecer onde estabelecia a ligação entre a exposição aos pesticidas e as doenças neurodegenerativas, as perturbações da reprodução ou alguns cancros, como os da próstata, as leucemias ou os linfomas, que afectam os órgãos que reproduzem elementos que entram na composição do sangue (glânglios linfáticos, baço, medula óssea).  A Assembleia Nacional Francesa recusou proibir o glifosato no Verão passado, apesar de um voto unânime do Senado a favor da proibição, mas em 15 de Janeiro deste ano, o Tribunal Administrativo de Lyon proibiu a venda e o uso, em toda a França, do Roundup Pro 360, o que será  aplicado a todos os outros produtos com glifosato, uma vez que este foi considerado “provavelmente cancerígeno”, pelo Comité de Pesquisa sobre Engenharia Genética (CRIIGEN).

Recordo que o glifosato já foi considerado como “carcinogéneo provável para o ser humano”, pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde, em 2015,  e cuja utilização em espaços públicos (escolas, hospitais e unidades de saúde, jardins, parques infantis e lares de idosos) é proibida em Portugal, desde Março de 2017. A Câmara Municipal de Viseu (CMV) em 2016, em resposta a um inquérito dos deputados do BE, declarou ter aplicado um total de 223 litros de herbicida com glifosato em 2015, nos sectores de Parques, Jardins e Arborização e Higiene e Salubridade. E continua a aplicar o Roundup e outras marcas comerciais do glifosato, mesmo perto de escolas e jardins, o que já provocou denúncias públicas  de municípes que viram os seus animais ficarem doentes depois de cheirarem ervas expostas à pulverização destes  herbicidas, apesar das recomendações e alertas apresentadas pelo BE na Assembleia Municipal e da recomendação aprovada na Assembleia de Freguesia de Viseu, em 2016, para deixar de usar o glifosato e aderir ao manifesto Autarquias Sem Glifosato.

No passado dia 29 de Março, o Município de Mafra, e as suas 11 Juntas/Uniões de Freguesia, decidiram por unanimidade, celebrar um memorando de Entendimento, assumindo o compromisso de não utilização dos produtos fitofarmacêuticos à base de glifosato e outros herbicidas sintécticos. Mais decidiram aderir ao programa “Autarquias Sem Glifosato” promovido pela Quercus-ANCN, tendo sido assinado a 3 de Abril, nos Paços do Concelho de Mafra. No distrito de Viseu, já aderiram os municípios de Vila Nova de Paiva e de S. Pedro do Sul (este último, recentemente, declarou-se uma bioregião).

 

União Europeia demasiado tolerante com químicos perigosos para a saúde

No princípio deste mês de Abril, a rede ambientalista EEB – European Environmental Bureau, divulgou um relatório da análise ao REACH, o regulamento da União Europeia (UE)

de registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos, tendo concluído que a UE é “lenta a restringir ou a impedir o uso de substâncias químicas potencialmente perigosas para a saúde ou para o ambiente”. Das 352 substâncias consideradas prioritárias para analisar até 2018, só 94 foram analisadas e destas cerca de metade não foram consideradas seguras ou para o ambiente ou para a saúde humana. Das 46 substâncias consideradas perigosas, 34 não tiveram qualquer procedimento de contenção de risco. A conclusão das organizações ambientaslistas da EEB foi a necessidade de acelerar o processo de avaliação e invester o ónus da prova, isto é, terão de ser as empresas a apresentar dossiers completos dos seus produtos e não esperar que a UE os peça, o que só serve para atrasar o processo e as medidas de gestão de risco.

Teremos de ser nós todos, cidadãos, a exigir um maior controlo destes produtos e a reduzir o seu consumo, para bem do ambiente e da nossa saúde.