António Gouveia

Regionalização, assunto importante, questão inadiável - Parte III

Dei já nota de 800.000 funcionários públicos e políticos espalhados pelo país. Imagine agora o leitor que este país imaginário, Portugal, é uma grande empresa multinacional com um avantajado número de empregados e tão modesta produção (PIB), distribuídos por 308 fábricas de grande, média e pequena dimensão (concelhos) e 3.092 fábricas de dimensão mais reduzida e produtiva (freguesias). Na principal região, Lisboa e Vale do Tejo, temos (já não é ficção) 55 fábricas (concelhos), 18 % do total do país e 355 fábricas pequenas (freguesias), isto é, 11 %, que totalizam, em  população, 33 % do total continental, quase 3,5 milhões pessoas distribuídas por 13 % do território, 11.633 Km2. “Mutatis mutandis”, poderemos, sem grande esforço, calcular assim nesta região cerca de 350.000 funcionários, pois nela está a sede e funciona o governo  com muitos serviços subsidiários que não existem no resto do país; se existem, é mera exceção, o centralismo é preocupante. São 44 % do total do país (não incluo as  ilhas por falta de dados, não por menos importância, o que agrava ainda mais e justifica esta minha conclusão).

Pergunto: será justa esta distribuição de funcionários? Claro que não, peca por inequidade, abuso de poder e falta de solidariedade,  350.000 de 800.000 trabalhadores é mesmo um exagero. Mais do que isso, é um desperdício face às necessidades da província e face à exorbitância do número em si, 250.000 já seriam demais. Estamos a falar de mais 100.000 funcionários na região de Lisboa e Vale do Tejo no pressuposto de Portugal ter atualmente um total de 800.000 funcionários públicos e políticos. Mas duvido:  só em funcionários públicos, após a regularização dos precários, são já 750.000 a somar aos 100.000 funcionários políticos. A regionalização, também, mas sobretudo por esta razão, é importante que avance nem que seja,  paulatinamente, num processo de descentralização sério e bem cuidado. Só assim sairemos do marasmo, só assim criaremos mais riqueza, só assim fomentaremos a competitividade regional e, por tabela, ganharemos folgo e poder criativo para podermos aumentar a produtividade. Só assim o interior (melhor, a província, que também engloba o litoral) poderá reagir e remoçar com a criação de mais postos de trabalho, travando a desertificação e despovoamento.  Mas não só, é importante que o país, no seu todo, seja reordenado política e administrativamente para uma maior coesão social, regional e territorial. E deve continuar a agregação de mais freguesias iniciando também a dos municípios para que possam levar por diante planos regionais a sério, sem peias bacocas ou dores de umbigo. Se não formos por aqui, se continuarmos a multiplicar lugares, cargos e tachos, não sairemos da cepa torta, será insolvência desta grande empresa.

Descansem, por outro lado, as freguesias rurais, pequenas e afastadas, mesmo as que já foram agregadas. Na Constituição existe já uma norma que lhes resolve o problema, as “Organizações de Moradores” (Art.º 263.º da CRP), a lei eleitoral deve ser alterada nos termos do princípio da descentralização administrativa (Art.º 237.º da CRP) podendo integrar, obrigatoriamente, os órgãos da freguesia com poder de voto e decisão. Claro, as agregações irão mexer com interesses instalados, com bairrismos e saudosismos doentios, com lugares e cargos a mais, repetidos e desnecessários. Devem desaparecer, Portugal precisa de descolar da cauda da Europa e  sair da cepa torta, com menos despesas de pessoal e orçamentais.  E Lisboa, a capital, nada terá a recear, atingiu já um patamar de desenvolvimento, qualidade de vida e poder de compra de nos fazer inveja, não baixará por esta razão; bem ao contrário, são as nossas regiões que dela se irão aproximar numa competição saudável e campeonato com armas iguais onde, cada uma por si, lutará pelo melhor lugar na classificação, bem mais honroso para Portugal. Haja coragem para tanto, nós portugueses somos excelentes lutadores quando bem desafiados,  bananas e pategos sem desafios pela frente, se não nos puxam nem desafiam. No JN de 22 março a professora da UM Felisbela Lopes, no artigo de opinião “Regionalizar? Sim!” escreve (e cito): “Vivendo em qualquer ponto do país para lá de Lisboa, todos sentimos o peso da centralização. Portugal pensa-se e, sobretudo, decide-se a partir de Lisboa”. Foi este artigo que me deu o mote a este escrito de opinião. O tema é candente mas precisa de debate, deixo aqui o repto.