EDITORIAL 758

Porque não se nacionaliza o Novo Banco?

A situação criada com a resolução do Banco Espírito Santo (BES) é uma vergonha nacional, prejudica gravemente os contribuintes, coloca fundos públicos a pagar bancos privados e constitui uma grave ameaça para a economia do país.

Após o anúncio do BES que tinha tido um prejuízo de 3,6 mil milhões de euros no exercício do primeiro semestre de 2014, o governo de então decidiu salvar o banco mantendo-o na esfera privada, em vez de assumir o seu controlo.

Fruto de uma gestão danosa, os prejuízos ultrapassaram a margem de segurança de capital que o banco dispunha. O BES entrou numa situação de incumprimento das suas obrigações a curto prazo e de eminente perda da licença bancária.

A medida de resolução aprovada pelo banco de Portugal criou o Novo Banco (NB), o chamado “banco bom”, com os ativos considerados não tóxicos do BES, e injetou capital no montante 4,9 mil milhões de euros, suportado por fundos públicos

Já o governo PS, após as eleições de 2015, recusou a possibilidade de nacionalização do NB e manteve a estratégia anterior de venda a privados. que conduziu à sua entrega à Lone Star, em 2017. Para que o negócio se consumasse, a Lone Star, um fundo abutre norte americano, exigiu ao Estado português uma garantia pública de mais 3,9 mil milhões de euros.

À custa dos contribuintes portugueses, a Lone Star fez um negócio sem riscos e passou a ter 100% do controlo do banco. Acrescendo à injeção inicial de 4,9 mil milhões de euros a garantia pública de 3,9 mil milhões, a Lone Star passou a ter controlo total de um banco onde estão 8,8 mil milhões de euros de fundos públicos, quando o Novo Banco valeria à época cerca de 5 mil milhões de euros em termos contabilísticos.

Claro que a garantia vai ser toda executada pela Lone Star. Já este ano, para cobrir um ano de prejuízos sob responsabilidade da gestão da Lone Star, foram pedidos mais de mil milhões de euros de fundos público. Logo que a Lone Star entenda que tem condições favoráveis de mercado, venderá o NB, com o dinheiro público lá dentro e toda a carteira de créditos a pequenas e médias empresas que ficarão ameaçadas.

O risco da Lone Star ou dos novos compradores quererem realizar rapidamente mais valias à conta da execução de créditos de empresas em dificuldades é grande. Atrás das falências virão os inevitáveis despedimentos e todo o rol de dificuldades para as pessoas, para a economia e para as contas públicas.

É o Estado, ou seja, os contribuintes, que arcam com todas as responsabilidades do NB, com a agravante de se ter perdido totalmente o controlo de 8,8 mil milhões de euros de fundos públicos. O Estado perde o dinheiro, a possibilidade de gerir um banco importante para a economia nacional e fica afastado dos benefícios futuros da reestruturação.

E não vale a penar vir com o “papão” de Bruxelas, porque a nacionalização de um banco está prevista na própria diretiva europeia sobre resolução e recuperação bancária quando há perdas significativas, como aconteceu com o BES e como está a suceder com o NB. O que leva o governo a não se decidir pela nacionalização do Novo Banco, em defesa do país e do interesse público?