António Gouveia

Regionalização, assunto importante, questão inadiável - parte I

Quem acompanha de perto a política, administrativa e económico-financeira, a evolução orçamental e muito do que vai por aí, surpreende-se com muitas greves na função pública e confronta-se com cada vez maiores falhas na administração pública (AP), as cativações justificam, mas não tudo. Desde logo, a despesa pública, de novo no limite, depois da brutal subida entre 2008 e 2011, no reinado de um filósofo esbanjador que uma parte da justiça tenta julgar e a outra livrar da cadeia. O atento, prudente e confiável ministro Centeno, repete que ‘não há margem para mais despesa’ pública; eu acrescento: também o totalizador dos nossos impostos, a chamada receita pública, não aguenta mais carga, o confisco tem sido desbragado e brutal. Seguindo este raciocínio e premissas, temos:   i) o país definha; ii) a economia não dispara como seria desejável; iii) o crescimento do PIB está abaixo da média europeia e, iv) na Europa comunitária em crise, a recessão espreita. Portugal debate-se com funcionalismo público (e político) a mais; pior ainda, a concentração é desmesurada, inútil, desnecessária e acastelada na região de Lisboa e Vale do Tejo e prejuízo do resto. E absurda: serve apenas para engordar as muitas corporações que nos sugam (ordens, sindicatos, empresas públicas, as mais importantes), abundam como míscaros e cogumelos (trufas nenhumas) em montanhas de invernos frios e húmidos. Há falta de pessoal, é um facto, mas na capital excede, a quantidade de sindicatos na AP é uma aberração, abunda em desperdício. Mas gera emprego. Não produtivo, acrescento.

Consequência: i)  a concentração e o aumento da riqueza per capita  são maiores do que no resto do país; ii) Lisboa tem o maior poder de compra nacional e, por tabela e íman de atração, o índice da qualidade de vida é escandalosamente superior quando comparado com outras regiões, isto é, andamos todos a trabalhar para Lisboa que arrecada o dinheiro dos nossos impostos e que toma para si o velho ditado: “quem parte e reparte e não fica com a maior parte, ou é burro ou não tem arte”. O número de funcionários públicos (FP) caiu de 700.000, em 2011, para 680.000, em 2017, de novo a subir, precários ao quadro, é justo, não contesto. Não estão aqui contabilizados os ‘funcionários’ políticos (deputados, governantes e autarcas, assessores, ajudantes e avençados. Das administrações públicas, 500.000 estão na central; 115.600, na local (nem é muito, comparado) e 37.400, na regional. Destes, na educação, 160.000; no SNS, em pantanas, 85.000; e nas forças de segurança, armadas e da proteção civil, 80.000. Deles dependemos, têm o país na mão, somos todos o povo do Maduro, mas não temos Guaidó, a nossa república é também bolivariana, aproximam-se, mais uma vez, tempos difíceis se não tomarmos medidas. No SNS, os enfermeiros perderam o juízo e até um dos seus sindicalistas, toleirão, postou-se no palácio de Belém, mas o corpinho alentado fez-lhe o manguito, não resistiu ao ver tanta gente a comer pasteis de Belém.

Leio no NV (por vezes surpreende, tem semanas assim) sobre a barragem de Ribeiradio-Ermida, fala na ausência de um plano para a extensa albufeira, de Oliveira a Sever, e na paralisação de investimentos. E o diretor Lino Vinhal reforça, as gentes de Lafões têm de bater o pé, o interior não pode continuar a ser parente pobre. Questão não comparável à das portagens da A25, com impacto orçamental, é notoriamente um problema de distração, deixa correr e incapacidade de decisão, outra falha e desleixo da administração central, tal como os incêndios, Borba, Tancos, 35 horas e quejandos. Também a governação autárquica local assobiou para o ar e não cuidou de pensar estratégias e plano de médio prazo, logo que a barragem arrancou; antes, dormiu a sono solto, preocupada com ninharias, sequer tratou de oferecer água de boa qualidade à vila. O resultado está à vista. E foi chamada à atenção na assembleia municipal, entre 2005 e 2008, por mim e outros colegas como Simões de Almeida, falámos na necessidade de um planeamento estratégico para o concelho, também projetos turísticos, náuticos e de lazer na zona ribeirinha, impunha-se trabalhar. Nada foi feito, deixaram uma herança passiva, o atual executivo lá vai pagando as contas, tapando e remendando. Nas próximas eleições – a memória é curta, os tempos são de corrida na espuma das ondas! -, vão pedir-lhe contas. Uma desfaçatez!