EDITORIAL 755

Produtores florestais organizam-se para a gestão das suas terras

Na sexta-feira em Vouzela, no domingo em Nelas, a mesma missão. Falámos da constituição de Unidades de Gestão Florestal (UGF,) um processo que consiste em organizar a gestão colectiva de áreas de minifúndio através de um modelo cooperativo ou associativo. Esta possibilidade resulta de legislação, aprovada na Assembleia da República no ano passado. Posteriormente, o Governo criou uma linha de apoio para a sua constituição que, através de diversas intervenções do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e do actual Secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, já deu indicações de que irá em breve criar uma medida de apoio ao seu funcionamento. Daí resultará apoio específico para investimento nas áreas geridas por UGF. Aliás, a legislação que cria esta figura impõe que, em todas as medidas que vierem a ser criadas para a floresta, as UGF terão prioridade sobre outras formas organizativas.

Em Vouzela, realizou-se uma sessão de esclarecimento, a primeira organizada pela Cooperativa 3 Serras de Lafões, com a presença de Carlos Oliveira, em representação da CM de Vouzela, e do presidente da Junta de Freguesia de Cambra, uma das freguesias abrangidas pela Zona de Intervenção Florestal da Penoita, área onde se irá constituir a primeira UGF do concelho de Vouzela. O apoio das autarquias à organização dos produtores é fundamental, daí o relevo dado à presença das autarquias nesta sessão onde, na abertura, o representante do município saudou a iniciativa, agradeceu as presenças e disponibilizou o apoio da CM para o processo de constituição das UGF “de acordo com o que for a vontade dos produtores”. Segundo Carlos Oliveira, o desenvolvimento florestal, em harmonia com o desenvolvimento da agricultura, é estratégia da CM de Vouzela.

Participaram também António Bica, um dos principais autores do conceito de Unidade de Gestão Florestal e António Minhoto, presidente da Associação de Produtores Florestais de Nelas, que já está numa fase mais avançada de constituição de uma UGF com produtores aderentes, que foi convidado a partilhar a sua experiência em Nelas, local onde decorreu um grande fogo semelhante ao de Vouzela.

Em Vouzela, depois desta primeira sessão de esclarecimento, o trabalho que se seguirá será de contacto com os produtores porta à porta.

Em Nelas, onde o processo já vai adiantado, a reunião foi à roda da mesa e à beira da lareira. É assim que se conversa, olhos nos olhos, numa base de confiança e estabelecendo compromissos. A idade dos proprietários já é avançada e o fogo do último ano deixou muito desânimo. António Minhoto e António Bica estão a ser os grandes dinamizadores deste processo no distrito de Viseu. “Ou nós todos limpamos tudo ou então não há nada quem salve isto”, diz um produtor com na casa dos oitenta anos”. É isso que se pretende com a UGF. É limpar e cuidar bem das áreas de todos sob a direcção da cooperativa ou associação que por sua vez obedece ao estabelecido pela Assembleia Geral onde todos participam.

Em Nelas, por iniciativa da Florestal, o processo de constituição da UGF Folhadal/Mondego já conta com uma adesão expressa por escrito de 50 produtores. Está-se já na fase de discutir estatutos e tipo de contratos a realizar entre os aderentes e a cooperativa.

A nível nacional estão a decorrer 28 processos de constituição de UGF. A organização dos pequenos produtores em UGF é a única forma dos pequenos proprietários se defenderem da especulação que já se começa a sentir-se em alguns concelhos como forma de obrigar os pequenos proprietários a vender as suas terras a grandes empresas que estão a ter bons apoios do Estado para engordarem, nomeadamente, a isenção de IRC, IMT para comprarem prédios, IRS além dos apoios que podem ir buscar ao PDR para investimento que são as EGF – Entidades de Gestão Florestal. Há neste momento um conjunto de leis florestais, que recorrem do pacote da chamada “Reforma Florestal”, coordenada pelo anterior Secretário de Estado das Florestas, Amândio Torres, que se destinam basicamente a favorecer a concentração capitalista da terra, por desânimo dos pequenos proprietários a quem são impostas inúmeras dificuldades e lhas entregam a baixo custo, criando ao mesmo tempo mecanismos para engordar as EGF, entidades que abrem a porta ao capital financeiro e às grandes empresas madeireiras. Trata-se de uma teia muito bem montada para apanhar as terras aos pequenos proprietários.

Sobre esta teia legislativa que suporta este ataque aos pequenos proprietários, de que não há memória de outro igual, já escreveu João Carlos Gralheiro, advogado em São Pedro do Sul.

Recebemos, em Nelas, o relato de um produtor com mais de 80 anos que, quando era novo, além de limpar as suas terras ainda comprava mato das terras dos outros. Mas esta prática estava associada a uma economia agrícola dependente da floresta. O abandono desta economia agrícola deu origem ao abandono da floresta. É preciso saber interpretar estas alterações que foram ocorrendo no mundo rural.

No sábado participei em Valença numa reunião com associações florestais para começar a delinear um projecto de valorização da floresta e aí foi dito que começaria a haver especulação sobre a compra de terrenos florestais por parte de empresas madeireiras. O mesmo está a acontecer em Nelas. Este facto confirma a minha tese de que a “Reforma Florestal” é uma teia bem urdida para um processo de concentração da terra em grandes empresas privadas, para a financeirizacão da floresta por desistência dos pequenos proprietários, que serão levados a entregar as suas terras por desespero causado por tantas dificuldades e responsabilidades que lhes vão sendo impostas. Este é um momento de encruzilhada para o minifúndio: ou as pessoas se organizam para defender as suas terras, gerindo-as em conjunto, ou mais tarde ou mais cedo perderão de vez as suas terras.