Crónicas do Olheirão por Mário Pereira

O Cúmulo da Precariedade

Na última reunião da Assembleia Municipal de Oliveira de Frades, discutiu-e o quadro de pessoal do município. Independentemente de outras incidências dessa discussão, há um ponto que me marcou.

A técnica responsável pelos gestão dos recursos humanos do município foi questionada sobre a integração nos quadros do município de pessoas ao abrigo da chamada lei dos precários, que regulou e permitiu a integração na administração pública de pessoas que, ao longo do tempo, exerceram de forma precária funções que correspondiam a necessidades permanentes dos serviços.

A resposta foi tão clara quanto assustadora:

“Embora na Câmara de Oliveira de Frades tenham trabalhado, nos últimos anos, muitas pessoas sem vínculo ao município elas não cumpriam as condições mínimas que a lei estipula para serem reconhecidas como trabalhadores precários.”

Trabalhar em situações tão precárias que nem chegam para ser reconhecido como precário é, seguramente, o cúmulo da precariedade.

Estas pessoas foram precisas para resolver problemas, mas é como se não existissem e nunca lá tenham estado.

Foi prática, espero que agora seja menos, o estado, em particular as câmaras e juntas de freguesia, recorrer de forma abusiva ao trabalho gratuito, ou quase, através dos chamados POCs ou CEI (contratos de emprego inserção).

Esta prática é o resultado de uma cultura que se instalou na nossa sociedade que considera os funcionários públicos como responsáveis por todos os males do nosso tempo.

É verdade que houve um tempo em que nas câmaras se criaram empregos por encomenda, para satisfazer promessas e compromissos vários.

Tudo isto levou a que, nos últimos dez anos, não tenham havido admissões na função pública, nem sequer para substituir a pessoas que se reformaram,

A crise e a troika foram uma boa desculpa para levar à prática um ataque aos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação onde os negócios privados vêm boas oportunidades de negócios. Basta ver a quantidade de hospitais privados e clínicas que abriram nestes tempos de crise para perceber o apetite.

Essa ideia de que os serviços públicos devem funcionar sem funcionários é uma das causas da degradação que já atinge muitos serviços públicos e estimulou que se criassem formas manhosas de conseguir que as pessoas trabalhem para os serviços públicos, sem vínculos, por pouco dinheiro ou, muitas vezes, quase de graça.

Com a utilização abusiva dos POCs e CEIs conseguiram-se matar vários coelhos de uma só cajadada.

Contornavam-se as limitações à contratação de novos funcionários e resolviam-se as necessidades mais prementes dos serviços, nomeadamente nas funções operacionais, por exemplo auxiliares para as escolas.

Para muitas pessoas estas ocupações eram melhores do que estar em casa desocupadas, mas também é verdade que se umas pessoas alinharam em POC s e CEIs sucessivos por necessidade extrema, outras, nomeadamente em Oliveira de Frades, fizeram-no aliciadas por vagas promessas de futura integração nos quadro do município.

Esta prática é muito negativa também por ser um mau exemplo para as empresas, pois se as câmaras conseguem ter pessoas a trabalhar por menos que o salário mínimo, isso incentiva a que os salários se mantenham baixos.

Acresce que esta precariedade tem impactos muito negativo na vida das pessoas e da sociedade.

Há muitas razões para que nasçam tão poucas crianças na nossa região, mas a precariedade das relações laborais tem certamente um papel importante.