Manuel Silva

A necessária reforma do S.N.S.

O Estado-Providência ou Estado Social, criado na Europa após a II guerra mundial, há muito carece de reformas estruturais que estão a ser levadas a efeito em diversos países, muito especialmente na Suécia, considerada      o “paraíso” da sociedade de bem estar. Neste país, uma parte das pensões de reforma já são asseguradas por companhias de seguros privadas.

A necessidade da reforma do Estado Social deve-se ao envelhecimento da população, dado o aumento da esperança de vida e a diminuição da natalidade, bem como, entre outros factores, ao encarecimento dos tratamentos médicos e hospitalares, devido à aplicação das novas tecnologias.

Recentemente, o PSD, através do seu Conselho Estratégico Nacional (CEN), propôs uma reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assente em 3 pilares: o público, o privado e o social, garantindo o Estado o acesso de TODOS ao SNS.

As forças à esquerda do PSD vieram dizer que aquele projecto de reforma visa a privatização do SNS. O próprio PS não aceita convenções futuras entre os sectores público, privado e social, em nome da defesa daquele serviço, que, segundo a sua concepção, deverá permanecer nas mãos do Estado. O PCP e o BE não o dizem abertamente, mas continuam a pensar que se fossem poder, proibiriam o exercício da medicina privada. Os menos novos ainda se lembram daquela canção do Pedro Barroso que, no PREC, dizia: “fora com a pança doutoral/igualdade e medicina social”? Naquele tempo, quando se falava em socialização da medicina, tal significava a sua total estatização.

A situação actual dos hospitais públicos, sob a orientação governamental do PS, apoiado pelo PCP, BE e “Verdes” é uma maravilha! Mais de 700 000 pessoas não têm médico de família, as consultas de especialidade demoram, no mínimo, 4 meses. O caos que se verifica naquelas unidades de saúde levou à demissão de vários administradores e directores, no Hospital de S. João, no Porto, as crianças doentes oncológicas estão numa situação vexante e humilhante, em contentores. Tudo isto e muito mais, devido às cativações do ministro das Finanças, para cumprir as metas do défice orçamental.

O tecnocrata Centeno não se preocupa com estas coisas que para ele pouco importam, mas sim os resultados apresentados em Bruxelas, certamente a pensar num cargo mais elevado que o de Presidente do ECOFIN.

Esta política socialista, apoiada por comunistas e bloquistas, é que está a criar uma medicina para ricos e outra para pobres. Quem pode comprar seguros de saúde, possui sub-sistemas como a ADSE, por exemplo, ou tem muito dinheiro, dirige-se à medicina privada, onde é atendido muito mais rapidamente que nos serviços públicos. Os pobres têm que esperar muito tempo por uma consulta ou cirurgia num hospital público se, entretanto, não morrerem antes. Afinal, há socialistas como os portugueses, que praticam a americanização no sector da saúde, concepção defendida  por conservadores-liberais ligados ao CDS, à Aliança santanista e ao PSD, no qual conspiram contra Rui Rio.

O projecto do Partido Social-Democrata define o Estado como financiador dos serviços de saúde, os quais poderão serão prestados pelos sistemas público, privado e social. Todos os doentes poderão recorrer a unidades dos dois últimos sectores, sendo as respectivas despesas suportadas pelo Estado, de acordo com preços fixados através de contratos entre o mesmo Estado e unidades dos outros sectores, tendo em conta a eficiência e os resultados apresentados pelos mesmos.

Os hospitais públicos também serão financiados anualmente mediante a sua eficiência e resultados.

Este projecto, sim, assegura a igualdade de oportunidades no acesso à saúde e obriga à eficiência dos 3 pilares em que a mesma assenta, sendo ricos, pobres e remediados atendidos da mesma forma.

É necessário, no entanto, garantir que os sectores privado e social não possam rejeitar doentes pertencentes a minorias, como, por exemplo os ciganos, ou pessoas oriundas de bairros suburbanos de má fama. Também têm direito à saúde e são cidadãos iguais aos outros.