Carlos Vieira e Castro

Salvar o Serviço Nacional de Saúde é a melhor maneira de honrar a memória de João Semedo e de António Arnaut

Faleceu no passado dia 17 de Julho, João Semedo, médico e ex-coordenador do Bloco de Esquerda, vítima de cancro aos 67 anos. Uma vida de luta contra o fascismo e por uma democracia mais efectiva e mais justa, primeiro na UEC, tendo chegado a ser preso em 1973 por ser dirigente estudantil,  e no PCP de que foi funcionário e membro do Comité Central.  Em 2003, funda com outros ex-quadros do PCP o Movimento da Renovação Comunista. Em 2007 aderiu ao BE.

Apesar de o cancro lhe ter levado as cordas vocais, continuou a luta pelo direito a morrer com dignidade e pela despenalização da morte assistida.

Mas a última grande batalha política de João Semedo foi a luta para salvar o Serviço Nacional de Saúde, lado a lado com o “pai do SNS”, António Arnaut, advogado, co-fundador do PS e autor da Lei que lançou o SNS em 1979, falecido no passado 21 de Maio, com quem escreveu o livro “SALVAR O SNS – Uma nova Lei de Bases da Saúde para Defender a Democracia”, com prefácio do bispo Januário Torgal Ferreira, editado em Fevereiro deste ano.

Partindo da análise do estado caótico a que chegou o SNS, os autores defendem o fim das PPP – Parcerias Público-Privadas e o fim da promiscuidade entre público e privado, o fim das taxas moderadoras (que, como disse Semedo, “não servem para nada, não moderam nem financiam. Só servem para castigar quem recorre ao SNS”) e a abertura de concursos para evolução na carreira e entrada de novos médicos, enfermeiros e outros profissionais de Saúde. Este foi o ponto de partida para um pretendido grande debate nacional e mobilização cívica dos cidadãos e dos profissionais de Saúde em defesa do SNS (que “precisa de passar pelos cuidados intensivos”) que culminará no Parlamento.

O BE assumiu, desde logo, a apresentação desta proposta na AR. Também o PCP prepara uma proposta de revisão da Lei de Bases da Saúde (LBS). António Costa criou uma comissão para elaborar a proposta de reforma da LBS, mas entregou a sua liderança a Maria de Belém Roseira, que foi ministra da Saúde (de má memória) do governo de Guterres, e já abriu a porta para um acordo com o PSD. Ora, foi precisamente o PSD, no governo de Cavaco, que deu a machadada de morte no SNS, em 1990, com a Nova Lei de Bases que, aliada à revisão constitucional do ano anterior, levaria à promoção do sector privado da Saúde. Como denunciou António Arnaut, no prefácio do livro, “a direita neoliberal pretende transformar o SNS “num serviço público de índole caritativa para os mais pobres”.

Mais de 800 mil portugueses continua sem médico de família, uma em cada quatro consultas  hospitalares é realizada fora do tempo máximo previsto (nos hospitais de Viseu, Tondela e Lamego, foi largamente excedido o tempo máximo previsto para as primeiras consultas de diversas especialidades , segundo dados oficiais de Setembro a Novembro de 2017) enquanto 3.500 médicos emigraram nos últimos 5 anos, e outros tantos deixaram o SNS por se reformarem ou para irem trabalhar para o privado.

Em Abril deste ano, a Assembleia Municipal de Viseu aprovou uma moção do BE a manifestar desagrado pela demora na autorização do Ministério das Finanças em abrir concurso para a instalação da unidade de radioterapia no Hospital de S. Teotónio.

O principal problema do SNS é o “subfinanciamento crónico” a que o sujeitaram sucessivos governos (PS, PSD e CDS), agravado nos anos da troika (entre 2009 e 2015 a despesa pública em saúde desceu 21%, foi em 2015 apenas 5,8% do PIB, abaixo da média europeia)”. Um problema que até se agravou com este Governo. No ano passado, segundo João Semedo,  “a despesa do SNS valia 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB)”, o valor mais baixo dos últimos anos. No entanto, “o conjunto das actividades relacionadas com a saúde constitui uma parcela significativa da riqueza que um país gera anualmente: 9% do PIB em Portugal, 11% na Alemanha, o que quer dizer que cresce com a riqueza dos países” (José Reis, “A ansiedade dos mercados: o SNS como objecto de disputa”. Le Monde Diplomatique, Julho 2018).

O Tribunal de Contas, num relatório da auditoria ao SNS, entre 2015 e 2016, divulgado em  Fevereiro deste ano, considerou a situação financeira do SNS “extrordinariamente débil”, com um “elevado grau de descapitalização”.

Se o governo do PS já se comprometeu a subir o orçamento com a Defesa para 1,6% do PIB, cedendo vergonhosamente às pressões da UE e da NATO (Trump começou por pedir 2% e já fala em 4%!), como é que pode invocar a falta de dinheiro para não aumentar o financiamento do SNS?