Luís Ribeiro

Ética & Água (VII)

Uma outra questão associada é a do impacto ambiental da exploração da água engarrafada. As garrafas de plástico, fabricadas a partir de combustíveis fósseis, não estão sujeitas em geral a processos de reciclagem, poluindo os rios, os lagos e os mares, afectando gravemente a saúde humana e dos ecossistemas.

Existem também locais em que os direitos à água são comprados, podendo ser comercializados como mercadorias, num ambiente caracterizado por pouca fiscalização governamental e escassa salvaguarda do meio ambiente, como é o caso do Chile. Em algumas áreas deste país sul-americano a propriedade privada é tão concentrada que uma única companhia de electricidade, a Endesa, comprou até 80% dos direitos à água numa enorme região do sul do país, provocando uma onda de protestos. E no Norte, os produtores rurais estão a competir com companhias de mineração pelo aproveitamento dos rios e a exploração das escassas reservas de água, deixando aglomerados urbanos completamente desertos ou sobrevivendo à custa do abastecimento por camiões cisterna que chegam diariamente e que são parcialmente financiados pelas companhias mineiras que os habitantes culpam pelos seus problemas.

Alguns economistas elogiam o sistema de comercialização de direitos à água no Chile, criado em 1981, durante a ditadura militar, afirmando que se trata de um modelo de eficiência do livre mercado que permite que a água seja utilizada pelos projetos de maior valor económico. Mas a realidade mostra que o sistema do Chile é insustentável porque promove a especulação, coloca o meio ambiente em risco e permite que os mais frágeis economicamente sejam esmagados por forças poderosas, como a indústria mineira. Segundo Fernando Dougnac, um advogado de Santiago do Chile, o equilíbrio de interesses é especialmente difícil porque «o mercado é capaz de promover a regulação para que haja mais eficiência económica, mas não promove mais eficiência socioeconómica».

Outro aspecto ético a considerar está expresso no princípio da frugalidade. De acordo com este princípio as pessoas devem usar apenas a quantidade de água indispensável para as necessidades básicas de vida, para o conforto e para manter o ecossistema local, de modo que a água que não é usada possa ser usada por outras comunidades noutros lugares em que esse recurso é escasso, e ainda mantida para futuras gerações. No entanto, por razões económicas, estruturais e sociais, os países desenvolvidos consomem muito mais água do que os subdesenvolvidos e emergentes, tanto nas práticas económicas quanto no uso directo individual. Por exemplo nos EUA, uma pessoa consome em média 575 litros de água por dia, enquanto em países subdesenvolvidos a maior parte dos habitantes convive com apenas 15 litros, o que revela as grandes desigualdades económicas e sociais existentes ao redor do globo.

 

Conclusões

A água não é tanto um «recurso» mas o cerne de toda a rede de vida planetária. Portanto, o foco da ética não está na água, vista isoladamente, mas no ciclo da água e como este ciclo conecta a terra e a atmosfera. A noção de «bacia hidrográfica» possui esse significado, ligando a água, o solo e a comunidade biótica. Para vivermos numa sociedade eticamente responsável, necessitamos de modificar o planeamento e gestão da água de modo a alcançar um acesso mais justo à água potável, bem como proporcionar respostas sociais eficazes às preocupações de saúde pública sem pôr em risco os ecossistemas.

Quando apontamos os aspectos técnico-científicos relativos à gestão da água, não devemos ignorar que a água tem também um significado cultural, que não só sustenta a nossa vida biológica, mas também a nossa imaginação e espírito. Nenhuma cultura é indiferente à água. Esta é um símbolo de purificação, renascimento e reconciliação, mesmo sendo também uma fonte de animosidade e conflito. A água tem mesmo uma dimensão religiosa e metafísica reflectida na forma como é representada e imaginada na maioria dos povos.

Nesta época contemporânea são várias as lições que se podem retirar sobre as causas do desastre ambiental e a perda de bens comuns essenciais para a vida, como a água. Em particular, a hegemonia e o culto da tecnologia “moderna” como a única solução para a gestão da água e suas dimensões de dissociação de contextos culturais e ecológicos. Assim como a fragmentação da matriz sociocultural de água, que ameaça a visão integral e sagrada, e que favorece a privatização de um bem comum no contexto da globalização e do livre mercado com o objectivo de submeter a dimensão cultural à económica: a água como uma mercadoria.