Francisco Queirós

Referendo: essa Forma Primitiva de Democracia!

Muita gente, demasiada gente talvez, defende e apela a referendos sobre as mais diversas matérias. Pelo meu lado, e salvo em casos muito especiais, sou contra todos eles. O referendo é um instrumento primitivo da democracia e, de modo nenhum, ao contrário do que nos apregoam, a forma mais democrática de decidir algo numa sociedade! E em Portugal é evidente o hábito de fazer tantos Referendos quantos os necessários para que a posição de quem os promove vença…

O princípio básico de um sistema democrático é a participação popular efetiva na tomada de decisões políticas. Por isso, governos ao redor do globo buscam legitimar questões complexas, capazes de dividir a opinião pública, levando-as à consulta geral e inserindo toda a população no processo decisório. Uma Cobardia: quem foi eleito para governar deve assumir o ónus das decisões difíceis e fraturantes!

A visão reducionista de que cada cidadão poderá escolher entre ‘sim’ ou ‘não’ leva a acreditar que tal modelo seria o ponto alto de qualquer sistema democrático. Mas a verdade é que experiências recentes ajudam a expor a fragilidade deste método: em 2016, Reino Unido e países como Turquia, Hungria e Itália viveram processos desgastantes que polarizaram discussões e, invariavelmente, acabaram sendo questionados por diversos setores da sociedade internacional.

O último desses sinais veio da Turquia, onde a população votou favoravelmente à concessão de mais poderes a Recep Tayyip Erdogan: basicamente legitimou uma Ditadura usando um expediente supostamente democrático! Os Turcos não sabiam no que estavam a votar! Hoje liberdades essenciais estão claramente amordaçadas, os jornalistas são presos e as agências noticiosas são inoperacionais e manietadas. De resto noutros tempos Hitler usou plebiscitos para legitimar decisões do III Reich e Stalin fez o mesmo para anexar territórios e países ao Bloco Soviético.

Falha democrática?

O facto é que referendos sobre temas complexos estão sujeitos à mensagem política que subverte ou esconde assuas consequências: na prática, os eleitores tomam decisões baseados em pouca informação, o que acaba colocando o poder nas mãos dos arquitetos dos referendos, como aconteceu com Erdogan, Brexit, etc.

Ora uma democracia não pode ser a ditadura da maioria. Os referendos refletem a maioria da população, mas que nem sempre está disposta a fazer cumprir os direitos fundamentais das minorias ou compreendem as estratégias políticas essenciais de um Estado

O modelo de Democracia que funcionou por décadas está agora à beira da rutura! Nesse aspeto o Brexit é um ponto de viragem na história da Democracia Ocidental: nunca uma decisão tão drástica foi tomada através de um procedimento tão primitivo como um referendo baseado em maioria simples. Nunca o destino de um país, de um continente inteiro, foi alterado por cidadãos desiludidos e muito mal informados! Agora, e face às dificuldades e impasses do processo negocial, há quem peça um 2.º referendo, baseado na ideia, que se espalhou, mas não é certa, de que muita gente está arrependida de ter votado contra a Europa. Ainda que assim fosse, parece ridículo passar a vida a referendar as mesmas coisas. Como não parece adequado os vencidos virem agora para a rua protestar contra os resultados do referendo.

E embora a uma grande maioria das pessoas continue a acreditar que a Democracia é o melhor sistema de Governação, há uma crescente simpatia popular por Regimes fortes (autoritários mesmo!) que não dependam do voto. Os escândalos de corrupção e comportamento intolerável dos políticos leva a uma baixa de confiança no sistema a níveis preocupantes.

Mais uma vez se prova a Importância e Atualidade de uma Sistema Misto: uma Chefia de Estado Monárquica, muito mais isenta e independente, mas com ainda poderes reais: estamos convencidos que se tal fosse o caso no Reino Unido o Brexit poderia ter sido travado. Mas a Intervenção da Rainha é, infelizmente, demasiado limitada.

 

Outros Exemplos recentes

Hungria

98% dos húngaros votaram ao lado do primeiro-ministro Viktor Orbán: o país estaria apto a barrar a entrada de refugiados em solo húngaro – a decisão, porém, não foi ratificada, já que o comparecimento às urnas foi inferior a 50%.

 

Itália

Com 59,1% dos votos, os italianos recusaram a proposta de reforma constitucional que propunha a redução dos poderes do Senado e a extinção de privilégios políticos. O primeiro-ministro Matteo Renzi, que havia proposto o referendo em um momento de alta popularidade, deixou o cargo após o resultado contrário.