Vitor Louro

Agricultura familiar - Um motor necessário para a coesão

Território e Sociedade

Agricultura familiar – Um motor necessário para a coesão

• Victor Louro (Engº Silvicultor, Antigo Deputado, Antigo Presid. Com. Nac. Combate à Desertificação)

Fala-se muitas vezes da agricultura familiar sem se atentar na sua importância real e no papel que lhe cabe desempenhar no Desenvolvimento do País. Recentemente um grupo de cidadãos tomou posição pública sobre a matéria, que vale a pena ter em conta(1)

É a forma de agricultura largamente dominante: 97% do número total de explorações que ocupam mais de metade (56%) da superfície agrícola utilizada. Nelas se produzem 42% do Valor da Produção Total. Não é pouco!

Mas acresce que geram importantes relações entre os diferentes tipos de explorações e os outros sectores de actividade; são fonte de preservação do património genético nacional; asseguram, pelo seu número e área, a ocupação dos territórios e a multifuncionalidade dos espaços rurais. Sendo devidamente apoiadas assegurarão consideráveis aumentos de produção alimentar e bem-estar dos agricultores e suas famílias. Ou seja, são elemento essencial da coesão do território e da sociedade.

Todavia tem sido tratada como uma reminiscência tolerável com ajudinhas aos coitados! O que não acontece por acaso: a outra face dessa moeda é que apenas 3% das explorações têm recebido o grosso dos apoios!

O pensamento que está por trás desta realidade é viciado! Porque parte do princípio (inscrito na lógica dominante) de que a pequena agricultura (que está maioritariamente associada à agricultura familiar) é inviável. Então se a outra, a grande, é viável, porque precisa ela de tantos apoios?…

Não, o problema não pode colocar-se com tais preconceitos. A questão é que realidades tão distintas não podem ser comparadas sob os mesmos padrões. Explorações cuja racionalidade assenta na produção de valores de uso, de produtos para alimentação da família, não é através de resultados económicos que devem ser avaliadas(2). Os dois modelos têm de coexistir com as suas especificidades – têm de coexistir (sublinho) porque todas as explorações constituem um tecido económico e social do qual nenhuma pode ser dispensada.

Ora a realidade mostra que também no nosso País políticas diferentes têm resultados diferentes. Lembremos o caso do enorme aumento da produção leiteira baseada nas pequenas explorações, nos anos 70, decorrente das medidas de apoio à criação de salas colectivas de ordenha; ou mais recentemente, já neste século, a reestruturação da vinha na região vitivinícola do Minho, em que foram reestruturados 6 800 hectares de vinhas com área média por projecto de apenas 1,2 hectares, substituindo as tradicionais vinhas de bordadura por vinhas contínuas, com castas recomendadas.

Para combater o estado de abandono de grande parte do Território conferindo-lhe coesão e cuidando da coesão da Sociedade, temos de inverter as políticas erradas das últimas décadas – eis uma opção política fulcral!

O Estatuto do Agricultor Familiar, recentemente posto em consulta pública pelo Ministério da Agricultura poderia ser um contributo, pois tem uma série de objectivos justos e necessários, e as 13 medidas do seu artigo 6º são positivas… Porém, reserva esse estatuto a uma pequena minoria dos agricultores, ao exigir que tenham mais de metade dos seus rendimentos gerados na exploração agrícola (quando se sabe que o rendimento principal de mais de 80% dos agricultores já não vem da agricultura); ou outras exigências descabidas como a de os respectivos prédios rústicos estarem inscritos no cadastro…

Um Governo efectivamente preocupado (nomeadamente após os incêndios) com a coesão do território e da sociedade, que adoptou numerosas medidas com esse escopo, não pode deixar passar um diploma assim afunilado.

Mas para defender e potenciar a agricultura familiar é imprescindível colocar no terreno aquilo que lhe permite – como em todo o mundo – dar o salto: soluções institucionais de Investigação e Extensão que passem para o agricultor variedades adequadas, maquinaria e tecnologias; organização dos agricultores para concentrarem a oferta dos seus produtos e a aquisição dos factores (tanto na forma cooperativa como de outros tipos, incluindo as público-privadas). Sem isto não há mudança!

(1)    https://www.facebook.com/pg/Inc%C3%AAndios-territ%C3%B3rios-e-fragilidade-econ%C3%B3mica-e-social-164031137533934/posts/?ref=page_internal

(2)       Agostinho de CARVALHO, “Agricultura Familiar: questões conceptuais e políticas” in Agricultura Familiar e sustentabilidade dos territórios rurais, e-book, Seminário Regional do Norte, APDEA, 2014.