Câmara S. pedro do Sul processa Ministérios da Educação e da Justiça

Texto de Fernando Morgado

Não pagam as rendas

Câmara S. pedro do Sul processa Ministérios da Educação e da Justiça

Por não pagarem as rendas desde 2012 da Escola Básica 2.3 de S. Pedro do Sul, o Município vai processar os Ministérios da Educação e da Justiça, pois imóvel pertence à autarquia desde 2011.

A situação continua a arrastar-se e as negociações de correm desde o ano de 2016 e não há outra solução, um processo judicial contra o Estado, pois nunca pagaram qualquer renda desde 2012. Está tudo na mesma, o Ministério ocupa o imóvel sem pagar a renda e a Escola Secundária nunca mais tem as obras prometidas. Mas que maneira esquisita tem este Governo de tratar estes assuntos urgentes e não dá cavaco a ninguém.

Foi decidido encetar uma acção judicial, embora tivesse havido uma concordância no valor da renda a pagar, no montante cerca de 5 mil euros mensais, mas não houve acordo sobre o prazo de pagamento.

Prevê-se que a partir de 2018 as escolas passem para a jurisdição da autarquia e seria o ideal o pagamento ser efectuado antes desse prazo. Depois de tudo isto, tudo mais na mesma, ou seja, o Ministério utiliza o imóvel sem pagar as rendas e obras na Escola Secundária, zero e a autarquia espera, espera e nada de nada de concreto.