EDITORIAL 713

O direito humano à habitação é condição essencial no combate à violência doméstica

O direito humano à habitação é condição essencial no combate à violência doméstica

• Redação

Numa pesquisa rápida na internet sobre os problemas que ainda atropelam as mulheres no caminho para a igualdade rapidamente me saltou á vista o seguinte título “A rua é o último “refúgio” para muitas mulheres vítimas de violência doméstica”.

Este é o título de uma notícia divulgada na passada terça-feira pela Lusa, segundo a qual a investigadora Ana Ferreira Martins refere que “a rua é um lugar público que ainda é muito mais fácil para o homem dominar ou gerir do que para uma mulher e é essa situação que a mulher evita enfrentar até ao último momento”, acrescentando, no entanto que “esta fuga à rua faz com que vivam situações de muita dureza e muita violência” durante a sua vida.

Ana Ferreira Martins – autora do livro com o título “As Sem-abrigo de Lisboa”, que será lançado a 31 de março – sublinha que uma mulher prefere estar em casa e ser vítima de um marido, de um companheiro, do que ir viver para a rua”, uma situação que ainda “é mais visível e mais marcante” quando existem filhos.

No entanto e quando a situação atinge um ponto limite e “se vê uma mulher a mudar com alguma frequência de casa para casa, [sabe-se que] é uma situação que potencialmente vai acabar na rua, porque não tem uma solução a nível da habitação”, nota Ana Ferreira Martins.

No perfil das mulheres abrangidas nesta investigação, Ana Ferreira Martins descreve-as como “maioritariamente jovens, solteiras, desempregadas, com baixa escolaridade, sem formação profissional e com empregos precários.” “A maior parte são mães, dormem na casa de amigos ou na rua, sendo que algumas partilham de forma instável e com grande alternância as suas vidas com diferentes parceiros”, refere.

Independentemente do facto da situação daqueles que se encontram em situação de sem abrigo ser “devastadora para homens e mulheres”, estas, considera, são “duplamente penalizadas” uma vez que tal pode ser visto como um “castigo, uma punição porque já passaram por situações na infância de violência doméstica” e mais tarde acabam por se relacionar com um companheiro que as maltrata.

De acordo com Ana Ferreira Martins, independentemente de existirem instituições vocacionadas e especializadas para mulheres mães vítimas de violência doméstica que as retiram de situação de rua, estas não resolvem o problema relacionado com o facto de não terem uma habitação.

“Enquanto têm filhos, vão tendo respostas que minimizam a situação de extrema vulnerabilidade e violência em que se encontram”, mas no momento em que os filhos são institucionalizado por causa à situação de risco em que se encontram, “a mulher cai na rua”.

 

Quando não lhes resta outra alternativa a não ser a rua, as mulheres tendem a escolher lugares sem grande visibilidade para se esconderem, e neste universo cabe uma habitação degradada, carros ao abandono ou até um vão de escada.

A garantia do acesso ao direito humano à habitação torna-se condição essencial também no combate à violência doméstica.