António Bica

Do ataque ao governo pelo PSD ao contrataque com os paraísos fiscais e offshores

Este governo equilibrado na “geringonça” viu-se acossado pelo PSD a propósito da composição da administração nomeada para a CGD que, incompreensivelmente, se recusou a tornar pública informação sobre o seu património e rendimentos, o que é indiciador de possível má consciência de quem começou o percurso político na extrema esquerda (MRPP).

O objectivo dessa ofensiva do PSD foi levar à demissão do ministro das Finanças, que tem sido pedra angular no governo para assegurar o difícil equilíbrio entre repor, embora modestamente, os rendimentos dos portugueses que ganham menos e o desenvolvimento económico, e por outro lado as intransigências da União Europeia, por imposição da Alemanha, para refrear as despesas públicas, cobrar mais impostos e agravar os desníveis dos rendimentos.

O acosso foi feroz. Mas o governo soube tirar “coelho” da cartola. Do ministério das Finanças veio a notícia de que o secretário de Estado dos assuntos fiscais do governo de Passos Coelho, Paulo Núncio, impediu que se tornasse pública a enorme fuga de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais durante o governo de Passos Coelho, de 2011 ao fim de 2015, cerca de 10.000 milhões de euros, sem isso se ter tornado público, como impõe a lei e sem ter sido comunicado aos serviços fiscais encarregados de verificar se havia ou não fuga a impostos,  ao mesmo tempo que aos cidadãos comuns que não têm dinheiro para esconder em paraísos fiscais se  estava a exigir cada vez mais impostos, a reduzir salários e a aumentar o tempo de trabalho.

Em 24 de Fevereiro de 2017 foi divulgada pelo secretário de Estado das Finanças do governo de Passos Coelho, Paulo Núncio, a informação de que a publicitação dessa saída de dinheiro de Portugal para paraísos fiscais não estava dependente de aprovação dele. Tão contrária à verdade era a informação que em 1 de Março de 2017 foi obrigado a reconhecer não ser assim, e que a não divulgação da informação resultou de ele a não ter autorizado, acrescentando que podia prejudicar o combate à fraude e à evasão fiscal. Ora a publicitação da informação tem o fim de combater a fraude e a evasão fiscal e não o de as ocultar. Foi querer fazer dos cidadãos parvos com tão descarada justificação. Os valores da transferência para paraísos fiscais a que se referiu não eram tostões, mas muitos milhões (cerca de 10 mil milhões de euros).

Foi inesperada resposta que o governo equilibrado na “geringonça” atirou ao feroz ataque de Passos Coelho. Tão atordoado ficou com o “coelho” que saltou da cartola, que, perdendo a cabeça, apodou António Costa de “soez”.

Pelas notícias que foram publicadas na comunicação social nem toda a informação enviada pelos bancos sobre transferências de dinheiro para paraísos fiscais e offshores entrou no sistema informático central da Autoridade Tributária durante o governo de Passos Coelho, de 2014 ao fim de 2015 de modo a possibilitar a verificação da sua legalidade e a sujeição aos impostos devidos. Ao todo foram 20 declarações dos bancos que chegaram ao sistema informático com essa anomalia por 16 terem sido “mal lidos” e 4 substituídos.

Foi declarado pelo ex-director geral da Autoridade Tributária que não se lembra de o sistema informático alguma vez ter tido tal apagão, isto é tal falha, não garantindo nem excluindo que isso não tivesse sido devido a intervenção humana.

O ex-director geral da AT que se seguiu, ainda durante o governo de Passos Coelho, declarou que nunca lhe foi dito pelos serviços informáticos ter havido falhas no sistema e que por isso não falou com o secretário de Estado Paulo Núncio sobre as transferências de dinheiro de Portugal para offshores.

Por coincidência, como que oportuna, o secretário de Estado dos assuntos fiscais Paulo Núncio não promoveu a nomeação de funcionário coordenador dos serviços informáticos da Autoridade Tributária com a categoria de subdirector e responsabilidade sobre a transmissão dos dados das transferências de dinheiro para paraísos fiscais. Assim o oportuno apagão informático relativo aos 10.000 milhões de euros que saíram de Portugal para offshores e paraísos fiscais passou sem se querer saber dele . Esse lugar havia ficado vago por aposentação de Ana Morais.

A falta de nomeação desse subdirector geral não se deveu a dificuldade de selecção de funcionário habilitado. A Comissão de Recrutamento e Selecção, a que cabia, abriu concurso, concluiu-o e apresentou ao secretário de Estado Paulo Núncio 3 nomes para ser escolhido um deles. Mas Paulo Núncio optou por nada decidir até ao fim das suas funções com a substituição do governo de Passos Coelho, no fim de 2015, pelo actual governo de António Costa. Por várias vezes o director da AT pediu ao secretário de Estado Paulo Núncio a nomeação desse funcionário, tendo sempre respondido que não tinha tido oportunidade de falar sobre isso com a ministra Maria Luís Albuquerque, justificação que deu sucessivamente até o governo de Passos Coelho ter sido substituído pelo de António Costa. Assim o secretário de Estado, com a sua omissão, ou por instruções da sua ministra, optou por reduzir a eficiência dos serviços da Autoridade Tributária responsáveis pelo tratamento informático das transferências de 10.000 milhões de euros que então saíram de Portugal para paraísos fiscais.

Segundo os meios de comunicação sociais informaram, Paulo Núncio é advogado que até ser secretário de Estado de Passos Coelho trabalhou em sociedade de advogados especializada em paraísos fiscais.