Carlos Vieira e Castro

Almeida Henriques dá razão ao Bloco de Esquerda

O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques (AH), na sua habitual crónica no Correio da Manhã, no passado dia 21de Fevereiro, começou por  acusar o PCP e o BE de deixarem cair a “máscara da moralidade” pelo modo como “geriram as inverdades de Mário Centeno no caso das SMS (e as prováveis garantias abusivas ao presidente da Caixa)”, mas ignorou o facto iniludível de que foi o PSD, ao abster-se, que permitiu que fosse chumbada pelo PS a proposta do BE no Orçamento de Estado para limitar os salários dos gestores públicos ao salário do primeiro-ministro, em resposta ao decreto do governo  que alterava o estatuto do gestor público,  achando bem que António Domingues, que já recebia uma choruda pensão do BPI, exigisse ganhar tanto como o presidente do Banco Central Europeu ou o presidente dos EUA. O PCP e o BE sempre exigiram a entrega pelos gestores da CGD das respectivas declarações de rendimentos. A posição do BE foi clara: “Quem não é capaz de cumprir obrigações de transparência, não pode estar à frente da Caixa” (Catarina Martins).

Como disse Miguel Guedes, no JN do passado dia 15, “É impressionante a insistência deste  PSD em tentar retirar dividendos políticos de problemas que nunca quis resolver”. E nunca quis resolver porque o PSD tinha no seu programa eleitoral a privatização da CGD, motivo por que lhe interessa fragilizar o banco público, prejudicando a sua recapitalização com a interminável telenovela dos SMS entre Domingues e o ministro das Finanças, quando a história já tinha chegado ao fim com o desenlace fatal da demissão de Domingues na sequência da notificação do Tribunal Constitucional para entregar a declaração de património e rendimentos.

AH continua a sua prosa contra a “Geringonça”,  repetindo o que já tinha dito na véspera, na Assembleia Municipal (AM) de Viseu: “o BE é contra a descentralização”. E citou Catarina Martins: “O projeto do Governo é um projeto perigoso. Descentralização sem democracia é centralização no presidente da câmara de todos os poderes e isso é que o Bloco não pode permitir”. AH interrompe a citação e acrescenta: “E, prosseguindo o exercício da lógica da batata, soltou o fantasma da “privatização de serviços”. Mas, ao esconder o resto do discurso de Catarina Martins, AH mostrou a sua lógica da batota:

“Num país em que 70% dos concelhos tem menos de 30 mil habitantes, quando se municipaliza a educação, a saúde, a cultura, a segurança social, as infraestruturas, o que é que estamos a fazer?  (…) Na generalidade os municípios não têm escala para gerir e o que vem a seguir é a privatização para qualquer empresa gerir”.

“No momento em que PS, PCP e PSD se juntaram na Assembleia da República para desresponsabilizar criminalmente os presidentes de câmara podemos nós aceitar uma centralização de poderes no presidente de câmara? Podemos aceitar em autarquias pequenas que seja o presidente de câmara a escolher os professores da escola, os funcionários do centro de saúde ou como se distribuem os apoios sociais?”

Eu próprio pude responder a AH, na sessão da AM de Viseu, citando a resolução aprovada na Conferência Nacional Autárquica do BE, no passado fim-de-semana: “o BE tem inscrita a descentralização nos seus genes políticos. No entanto, não se pode escamotear a realidade: (…) a escala, recursos e meios são insuficientes para novas competências municipais nas áreas da Educação, Saúde ou Segurança Social que devem estar a um nível supramunicipal. (…) A solução para descentralizar é a regionalização, com órgãos eleitos directamente pelas populações (…).”

E acrescentei da minha lavra:  “É uma questão de escala e de escola – a escola de décadas sucessivas de maiorias absolutas em municípios como Viseu, que leva à prepotência e a uma gestão discriminatória, como acontece com AH que negoceia com o sindicato da UGT, mas ignora o STAL, da CGTP, muito mais representativo dos trabalhadores da autarquia; ou quando discrimina a FRAP – Federação Regional das Associações de Pais – de Viseu ao não a convidar para as reuniões do Viseu Educa; ou ainda quando gasta mais de um milhão e setecentos mil euros num projecto que inclui a construção de uma Igreja católica e de um centro paroquial, mas não nem tem em consideração a existência de uma significativa comunidade muçulmana e ainda de minorias religiosas como os sikhs do Punjab,  e os inúmeros munícipes ateus e agnósticos, e continua a ostentar na parede do Salão Nobre dos Paços do Concelho, um crucifixo, à revelia do princípio republicano da laicidade do Estado. Se, como dizia há poucos dias numa entevista, o franciscano Frei Fernando Ventura, actualmente em serviço no Vaticano, “Deus não tem religião”, como é que o Município de Viseu há-de ser “mais papista do que o Papa” e afirmar ter religião, como fez AH ao responder-me que enquanto fosse ele a mandar o crucifixo continuaria na parede?

A prova de que o BE tem razão ao desconfiar desta descentralização sem democracia, está na própria gestão de AH, ao abrir as portas à privatização das Águas de Viseu, o que levou um vogal, João Cotta, e o próprio presidente da Mesa da AM, Mota Faria, ambos do PSD, a fazerem uma declaração de voto, ressalvando que só votavam a favor da passagem do SMAS, Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento, a Águas de Viseu, EM, por acreditarem na palavra de AH de que enquanto fosse presidente não a privatizaria. Palavra curta, para o BE, uma vez que AH logo acrescentou que quando deixasse a autarquia  se viesse outro presidente que decidisse privatizar, a responsabilidade não seria sua. Mas AH já não se livra de ficar nos anais de Viseu como “o grande facilitador”.

Outra prova foi a forma entusiástica como AH anunciou, no ano passado, em plena sessão da AM, dois meses depois de aprovada uma moção do BE a exigir ao governo a Unidade de Radioterapia no Centro Hospitalar Tondela Viseu,  de que a unidade de Radioterapia viria para Viseu…para o Hospital da CUF!

 

Bloco foi o único partido a votar contra a ilegalidade da Viseu novo-SRU

Agora, AH insiste em não dissolver a Viseu Novo – SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S.A., desrespeitando o acórdão do Tribunal de Contas que considerou ilegal a aquisição da participação detida pelo IHRU. O PS ameaçou apresentar queixa ao Ministério Público, caso o executivo não o faça, mas a verdade é que o único partido que votou contra na Assembleia Municipal de 25.09.2015, foi o Bloco de Esquerda, tendo eu tido o cuidado de apresentar declaração de voto nesse sentido.

Em vez de atacar o BE, AH evitava muitas asneiras e dissabores se ouvisse mais as críticas e propostas do BE, como aconteceu nos processos da Habisolvis, da Expovis e das Águas de Viseu,  em que também alertámos para as ilegalidades na não adaptação dos respectivos estatutos.