EDITORIAL 711

O futuro da PAC pós 2020

Está oficialmente aberto o debate sobre a Política Agrícola Comum para o período pós 2020. Para o efeito anunciado pela Comissão Europeia um período de consulta pública que terá a duração de 12 semanas e dará aos agricultores, aos cidadãos, às organizações e às outras partes interessadas a oportunidade de darem a sua opinião sobre o futuro da Política Agrícola Comum. O contributo da consulta será utilizado pela Comissão para ajudar a elaborar uma comunicação, prevista para finais de 2017, que incluirá conclusões sobre o atual desempenho da PAC e potenciais opções políticas para o futuro baseadas em provas fiáveis.

O questionário está acessível no site da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/agriculture/consultations/cap-modernising/2017_en .

Os resultados da consulta pública serão publicados em linha e apresentados pelo Comissário Phil Hogan numa conferência que se realizará em Bruxelas, em julho de 2017.

Phil Hogan, Comissário Agricultura e Desenvolvimento Rural, em artigo publicado na revista AGROPOTAL, no qual se dirige aos portugueses, afirma que «A PAC providência segurança e qualidade alimentar, promovendo as melhores condições de bem-estar animal no mundo, garantindo a rastreabilidade e tem cada vez mais em conta as questões ligadas ao ambiente e os bens públicos que os agricultores fornecem à sociedade ao tomar conta do meio rural.

Ao mesmo tempo a PAC alargou o seu âmbito para englobar economia rural mais alargada. Na minha opinião, a evolução da PAC mostra que a política pode adaptar-se para responder aos desafios e expectativas não só dos agricultores, mas de todos os cidadãos da UE. Se quisermos que a política continue a fazer um bom trabalho para os cidadãos europeus, temos de refletir sobre a forma como a PAC mudará depois do fim do atual período de orçamento da UE que termina em 2020»

Estes dois parágrafos do artigo do Comissário Phil Hogan devem ser “levados à letra” por todos nós. É ,de facto tempo de viragem, é tempo de transição urgente para novos modos de produção e de distribuição de alimentos.

Desde logo produzir alimentos em quantidade necessária e apenas o suficiente para garantir o direito humano à alimentação equilibrada, garantir níveis de rendimentos aos agricultores que lhes permitam ter vida digna, adoptar modos de produção sustentáveis, nomeadamente o modo biológico e outros que contribuem para a descarbonização do ambiente e da economia, diminuir a pegada de carbono e preservar a biodiversidade.

Estas são algumas das questões essenciais a que deve atender a nova PAC. Para isso, ela deverá assentar nos princípios da Soberania Alimentar enumerados pela Via Campesina e no Direito Humano à Alimentação Adequada enunciado pela ONU.

Para isso será preciso grande apoio à agricultura camponesa, é ela que se baseia no moderno conceito e velha prática camponesa de economia circular e que poderá contribuir para arrefecimento do planeta.