Cidadania e Civismo – Os outros défices da Democracia

António Gouveia

A Lei das campanhas (eleitorais) está feita para os partidos, o que é uma dificuldade! – disse o candidato Marcelo Rebelo de Sousa (MRS). De facto existe a falsa mas muito vincada ideia (ilusão, portanto) que a democracia assenta apenas nos partidos. Mas a realidade diz-nos que, devendo ela ser construída a partir dos partidos, para melhor organização e facilidade dos atos eleitorais, ela radica no Povo donde emana pois os dois vocábulos gregos que a compõem, povo e poder, não deixam dúvidas. Por isso, tal como acontecia na Grécia de Aristóteles, passam quase 2.400 anos (leia-se o Tratado da Política de que é autor), as pessoas devem estar imbuídas de um forte espírito de cidadania e civismo.

É um facto indesmentível que a cidadania sempre foi considerada lição com pouco interesse e, como tal, pouco divulgada e o civismo uma tarefa difícil de cumprir por quem não adquiriu educação na altura própria (questão de berço ou chá em pequenino, diz-se). O Estado Novo arredou a cidadania da sua agenda política convencido dos malefícios da república implantada em 1910, que dela usou e abusou até 1930, com resultados desastrosos. Restaurada a democracia em 1974, depois de alguns fogachos iniciais em campanhas ideológicas levadas a cabo pelo MFA, por isso muito contestadas no norte do país, pouco ou nada tem sido feito para que crianças, jovens e adultos saibam mais sobre a política, como funciona e para que serve. Ainda no tempo de Salazar, quando “o respeitinho ainda era (já não é) muito bonito”, imposto com métodos pouco pedagógicos mas que nos prepararam para a vida, todos, sem exceção, independentemente do curso escolhido, tínhamos que “empinar”, no antigo 7.º ano (hoje 12.º) e já crescidinhos, um livrinho de capas castanhas com o título “Princípios Fundamentais de Organização Política e Administrativa da Nação”. De pouco nos valia, é certo, éramos parte passiva e afastada da organização política e administração da nação mas ficávamos a saber como é que esta funcionava e para que servia e quais os seus órgãos. E esta disciplina – engodo não despiciendo – influenciava a média, eu próprio dei conta disso no 18 do exame do liceu.

Conclusão primeira: o Governo deve investir mais na educação comportamental – cívica e de cidadania – há falhas clamorosas no ensino atual tal como está virado, quase em exclusivo, para áreas do conhecimento em detrimento das áreas do comportamento. É verdade que o Estado Novo fugia a ensinar os jovens (e o povo em geral, o livro e disciplina acima referidos eram a exceção a justificar a regra) sobre tudo o que metesse política. Já o mesmo não acontecia nas áreas comportamentais e experiência profissional, as escolas técnicas, comerciais e militares foram alfobre de empregos para milhares de jovens, não fugi à regra. Comparando, visito hoje, por razões do cargo que ocupo, escolas com frequência, ouço e observo o que ali se passa (aproveito para dar um abraço de parabéns a alunos e professores da secundária de Oliveira pelo honroso lugar conseguido), há hoje um abismo enorme que redunda em prejuízo da juventude atual e propicia o desemprego, apesar da abundância e do consumismo em materiais e gadget, para não falar já no sofrimento e insegurança de professores, pais e não só, confrontados com comportamentos de indisciplina que campeiam em muitas escolas aliados à estúpida sobranceria e ajustes de contas de alguns pais e encarregados de educação.

Conclusão segunda: tudo isto justifica também a percentagem de abstenção que, a cada ato eleitoral, nos surpreende (também a MRS, por certo) e vem mantendo o descrédito na política e, por tabela, nos políticos, o que me choca como político que dá o seu melhor. É pena, a nação é como um imenso condomínio de partes comuns ou uma grande associação e coletividade com objetivos claros traçados nos seus estatutos para defesa dos nossos interesses e forma de os resolver. Por isso devemos:

i) – Saber o que queremos e exigir uma melhor lei eleitoral; ii) – Eleger cidadãos de confiança: os melhores, mais competentes e sérios (este é um tempo onde a corrupção campeia sem vergonha e com total impunidade, com a justiça a ser limitada na sua atuação por forças adversas e ocultas); e iii) – Participar, ajudando, colaborando, censurando comportamentos pouco cívicos e ausência de cidadania. E isto é cidadania, palavra que encerra em si e desde a Roma antiga, um dos nossos maiores direitos, sermos considerados cidadãos de pleno direito, dotados do direito de intervenção, de monitorização e de fiscalização do Estado. Concomitante e reciprocamente, a um direito corresponde sempre um dever, o de ajuda e de colaboração na organização e administração da Nação. Concordamos assim com MRS, quem se der ao cuidado de analisar a lei eleitoral em vigor, verifica que em Portugal a sacrossanta vontade dos partidos – leia-se, máquinas partidárias pujantes (ou nem por isso, já houve dias melhores) e de jotinhas diligentes, boys à cata de interesses, pessoais e de amigos, bem industriados pelos seniores, abencerragens que encontraram lugar garantido na administração pública, nas corporações e sindicatos – é escrupulosamente respeitada e exemplarmente cumprida. Esta será uma das razões por que estamos onde estamos. Concluindo: abra-se (ou rasgue-se) a cortina do duro e impermeável burel desta lei leitoral atual, melhore-se a organização do processo de escolha em democracia, conceda-se aos cidadãos a capacidade de se poderem organizar melhor, ensinando-os e ajudando-os para poderem saber o que é a política, poderem integrar cargos políticos, decidirem o que é melhor para si e para o país onde vivem, enfim, a uma grande renovação e revolução nesta democracia apodrecida. Se isto não for feito não há democracia que resista e a corrupção, o maior cancro que a corrói, continuará a sufocar-nos e a matar-nos aos poucos. O antídoto é mesmo mais e melhor espírito de cidadania, mais e melhor espírito cívico. Um e outro têm a ver com Política, com o nosso bem-estar.Redação Gazeta da Beira