Francisco Queirós

Autópsia de uma (Des)Governação… (parte 4)

PPP’s – a pesada herança da governação Socialista

António Guterres fugiu do que chamou “pântano” em 2002; José Sócrates já não está no poder há quatro, mas os seus actos de (des)governação ainda assombram a Nação Portuguesa. A gestão desastrosa que fizeram dos dinheiros públicos continua a ser carregada às costas por todos nós.

A ideia até podia nem ser má, na sua origem. Mas houve em Portugal um grave abuso das Parcerias Público-Privadas (PPP) durante o longo consulado socialista, entre 1995 e 2011 (apenas brevemente interrompido entre 2002 e 2004 pelo Governo PSD/CDS de Barroso e Portas).

A Comissão Parlamentar de Inquérito às Parcerias Público-Privadas em Portugal, no seu relatório final, concluiu que o uso em massa desta modalidade de investimento desvirtuou o objectivo principal: “reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.

O estudo da Comissão de Inquérito tem sido convenientemente “esquecido” por certos sectores da sociedade. Até já há quem afirme que José Sócrates foi “um primeiro-ministro exemplar”. Mas nem todos “perdemos a memória”, nem a “capacidade analítica” e muito menos estamos estropiados pelo peso da idade e por uma postura ideologicamente enviesada e desonesta!

O Eurostat (organismo de estatística da Comissão Europeia), mostrou de forma clara e séria que CINCO por cento do nosso PIB está enterrado nas PPP’s de Sócrates e companhia. Somos o segundo país da UE mais exposto às PPP: só a Grécia (esse miserável termo de comparação!) nos supera!

Com cinco por cento de toda a economia nacional investidos em garantias, provisões, empréstimos não pagos e rendas às parcerias público-privadas, a factura total ascende a vastos milhares de milhões de euros.

E mesmo a última renegociação das PPP, conseguida já pelo actual Governo, apenas vai conseguir poupar 300 milhões. Só em 2011, o Estado teve de desembolsar 1,7 mil milhões de euros para as PPP!

Contabilidade (muito) Criativa…

Estima-se que o deficit público chegue aos 3,2% do PIB. Caso estas parcerias não existissem, Portugal poderia já estar a caminho de um excedente fiscal que permitiria reduzir a carga de impostos sobre os cidadãos e as famílias. Para já não falar da dívida pública, que seria consideravelmente mais baixa.

Certos sectores criticam o Governo PSD/CDS por a Dívida continuar a crescer, mas é necessário esclarecer que tal aumento resulta, em grande parte, da “Contabilidade Criativa” do governo de Sócrates, que deixava as dívidas e as rendas das PPP fora das contas do Estado.

Ou como o relatório da comissão das PPP afirmava: “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”.

A vinda do FMI e um controlo financeiro mais apertado por parte deste Governo e da União Europeia, de forma a restaurar a credibilidade nacional, obrigaram a que os valores das PPP tenham sido adicionados ao orçamento nacional, revelando o verdadeiro peso do legado de Sócrates.

Segundo o relatório da Comissão a que tivemos acesso (como qualquer um tem; e se quiser debruçar-se sobre o mesmo mais não faz que procurar a verdade por detrás das narrativas ideologicamente enviesadas que por aí circulam) as PPP não foram adjudicadas por preocupações com o “bem da Nação”, mas sim com base em “opções políticas”. Mais: “os elementos que estiveram por base na decisão de contracção via PPP são de difícil acesso público, o que torna estes processos pouco transparentes”.

Parece evidente que muitas das empresas concessionárias decidiram sozinhas quanto é que queriam receber do Estado! Segundo a Comissão de Inquérito, o Estado, ao limitar a transparência das negociações em curso, traiu a “relação de confiança que deve ter com os cidadãos”.

Por volta de 2010 tinha o erário público 67 mil milhões de Receitas para Despesas: 81 mil milhões. Deficit = 14 mil milhões. Na verdade, o deficit era ainda mais elevado do que o previsto: os muitos esquemas de “Contabilidade Criativa” de Sócrates ocultavam a realidade. Quando tudo foi descoberto o enorme buraco contabilístico aumentou o número do deficit para 20 mil milhões de Euros!

Continuarei a desenvolver este tema nas próximas edições deste Nosso Jornal.Redação Gazeta da Beira