Carmo Bica

Uma ferramenta para travar a liberalização da plantação de eucaliptos

Conciliar o desenvolvimento económico com a defesa, promoção e protecção do ambiente e da paisagem

Em Vouzela, está a ser criado o Parque Natural Local Vouga-Caramulo. Trata-se de delimitar e regulamentar o uso de uma área protegida de âmbito local, nos termos do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.

É o primeiro município do país a lançar mão desta ferramenta, para promover a conciliação entre os interesses da conservação da natureza, do ambiente e da paisagem com o necessário desenvolvimento económico.

Não tenho tido oportunidade de acompanhar as actividades do município de Vouzela com a proximidade que gostaria. Não é por falta de interesse – desde muito nova me habituei a acompanhar intensamente a vida autárquica da minha terra –, mas porque a vida não nos permite estar em todo o lado. Não somos omnipresentes…e ainda bem!

Apesar disso, começo a formar a ideia de que, finalmente, o município de Vouzela abandonou a fase das decisões avulsas do seu presidente, que caracterizou anteriores executivos PS e PSD. Começámos a perceber que existe uma estratégia de desenvolvimento enquadradora da actividade municipal. Este facto constitui, só por si, um avanço na política municipal em Vouzela, independentemente de concordarmos ou não com a estratégia adoptada. É a que foi a sufrágio e saiu vencedora. Em democracia, é assim.

Faz parte dessa estratégia, uma aposta no turismo a par do desenvolvimento da floresta e da agricultura. A Vitela de Lafões é, neste contexto, o melhor exemplo para ilustrar o casamento perfeito entre agricultura, pecuária, floresta e turismo, nas suas diversas dimensões.

O reconhecimento deste potencial de desenvolvimento, que constitui a Vitela de Lafões, a valorização do património natural, paisagístico e edificado, patentes em muitas das iniciativas do município, parecem confirmar na prática a existência de uma estratégia de desenvolvimento enquadradora da sua acção.

Sendo assim, a criação do Parque Natural é uma importante ferramenta para garantir a conciliação entre as iniciativas de desenvolvimento económico e a defesa, promoção e protecção do ambiente e da paisagem.

O Parque Natural é ainda a única ferramenta para travar a liberalização da plantação dos eucaliptos que a actual lei geral permite e fomenta.

Se o regulamento para a constituição do Parque Natural Local Vouga-Caramulo, que vier a ser aprovado na próxima Assembleia Municipal contemplar os necessários mecanismos para a participação cidadã na sua gestão e obrigue a que a Comissão Directiva seja designada pela Assembleia Municipal, por maioria qualificada, o município de Vouzela ficará com um excelente instrumento para promover o desenvolvimento sustentável do seu território.

Reforçar o poder da Assembleia Municipal na gestão do Parque Natural parece-me absolutamente fundamental. Por razões de aprofundamento da democracia local, mas também para defender o Parque Natural das mãos de hipotético futuro presidente de câmara que defenda o lóbi da construção e da eucaliptização.

A fase seguinte deveria ser o alargamento desta ideia aos municípios vizinhos. Afinal, em Lafões não são visíveis fronteiras e os incêndios, quando passam de município para município, não pedem licença nem mostram passaporte.Redação Gazeta da Beira