João Fraga de Oliveira

As crianças em crise e a “crise” de crianças

A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para as Crianças, um órgão da ONU que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento), num relatório divulgado em 27/10/2014 pelo respectivo Comité Português (“As crianças e a crise em Portugal – vozes de crianças, políticas públicas e indicadores sociais, 2013”), considera que desde 2008 “as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza em Portugal”.

Em 2012, já quase um quarto (24%) das crianças portuguesas viviam em famílias em situação de privação, pelo menos quanto a três de nove inerentes indicadores utilizados a nível europeu para definir este conceito: pagar um empréstimo, renda da casa e contas no prazo previsto, ter uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias ou manter a casa quente.

Conclui aquela organização internacional que esta situação se agravou nos últimos quatro anos com as medidas de austeridade, “que têm impacto directo no bem-estar das crianças ao nível da saúde e educação e dos apoios sociais às famílias, especialmente às mais carenciadas”.

Nisto, refere-se a UNICEF, por exemplo, à perda de abono de família (de 2009 a 2012, perderam-no 546.354 crianças e jovens) mas também à perda ou redução de outras prestações sociais e, em geral, na despesa do Estado no apoio as famílias com crianças.

Desde 2010, ao mesmo tempo que foram aumentando sempre os impostos (e muito especialmente o IRS), verificou-se uma notória redução e restrição no acesso às prestações sociais de apoio às famílias (Abono de Família, Acção Social Escolar, Rendimento Social de Inserção, subsídio social de desemprego), orientação que, aliás, como se sabe, prossegue no Orçamento de Estado para 2015.

E assim, é muito daí, dessa quebra das prestações sociais, que, mais directamente, resulta, em Portugal, este quadro de muitas crianças “em crise”.

Mas, vendo bem, sendo certo que a situação de “crise” em que se encontram muitas crianças resulta essencialmente do condicionalismo económico e social do seu contexto familiar, acaba por se concluir que, ainda que não directamente, as crianças são as vítimas mais vulneráveis das políticas de “austeridade” cega (no sentido de que, de tanto se centrarem nas suas “metas” financistas, não “vêem, alheiam-se das suas consequências humanas e sociais) que, ultimamente, têm vindo a ser seguidas em Portugal.

De facto, foram estas políticas que, pelos seus efeitos económicos e sociais mais gerais, provocaram desemprego, precariedade laboral, redução dos salários reais (e até nominais), emigração forçada, dificuldade de acesso e perda de qualidade dos serviços públicos mais inerentes (saúde, educação e segurança social) às condições de vida das famílias e, assim, à condição humana, familiar e social das crianças.

Para além de tudo isso, que quotidianamente “vemos, ouvimos e lemos” (e, sobretudo, sentimos, dirão muitos), “não podemos ignorar” outras consequências menos evidentes (porque mais subjectivas e menos públicas), como é o caso da ansiedade causada pela falta de emprego ou de dinheiro ou a insegurança decorrente da precariedade laboral. Com a consequente “incerteza em relação ao futuro, afectando não só o relacionamento entre os casais mas também o relacionamento entre pais e filhos, o que, em casos extremos, pode levar a situações de negligência ou, mesmo de violência”, como alerta o relatório da UNICEF.

Ora, o que deve ser notado é que são justamente estes efeitos sociais (objectivos e subjectivos, directos e indirectos) mais gerais das políticas de austeridade humana e socialmente pouco sensíveis que, de facto, também estão muito na base do que está a provocar uma assustadora regressão demográfica com o consequente envelhecimento da sociedade: a quebra de natalidade. Isto é, a “crise” de crianças.

Afinal, como adverte a canção de Sérgio Godinho, “isto anda tudo ligado”. O que muito deverá ser tido em conta quanto à essência integrada da reflexão (e acção) social e política consequente neste domínio.

Enfim, uma significativa e conclusiva síntese é a de que, se o relatório da UNICEF tem por título “As crianças e a crise em Portugal”, um apropriado subtítulo para esse documento também poderia ser, com toda a pertinência: As crianças em crise e a “crise” de crianças.Redação Gazeta da Beira