“Não ao roubo dos Baldios! Viva a Constituição da República Portuguesa!”

Balfora rejeita proposta de lei da maioria e deixa o aviso

A Balflora – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu, fez chegar, no passado dia 3 de junho, uma moção à Assembleia da República. Em destaque pode ler-se “Não ao roubo dos Baldios! Viva a Constituição da República Portuguesa”. Sem poupar nas palavras, o Secretariado dos Baldios de Viseu, compara a atitude do governo ao regime salazarista, apela à Constituição, reclama a “retirada imediata” da proposta e o fim desta “ofensiva legislativa”. A Gazeta da Beira destaca os principais pontos desta moção de repúdio.

Para a Balflora, o Projeto-Lei nº 528/XII da autoria de PPD/PSD e CDS/PP, apresentado na Assembleia da República “pretende de forma ofensiva, desonesta, falaciosa e uma boa dose de hipocrisia, alterar a Lei dos baldios Lei nº 68/93”. Para os signatários esta lei é o golpe final para o fim do espaço rural. Como se pode ler, “Depois, de nos retirarem zonas agrárias, as escolas, delegações e centro de saúde, correios, finanças e tribunais de muitos dos nossos concelhos rurais, o Governo, com este projecto, quer dar a última machada no já moribundo mundo rural”.

Segundo a Constituição da República Portuguesa de 1976, “os baldios são bens comunitários com posse útil e gestão das comunidades locais”. O Projeto-Lei do arco governamental, como reclama a Balflora, vem retirar os direitos dos compartes e é portanto “inconstitucional”. Como explicam, “pretendem que os baldios deixem de ser bens comunitários e passem a bens públicos da freguesia ou município e progressivamente a bens privados em relação à sua exploração e ao regime de propriedade”. E acrescentam: “ontem a ditadura de Salazar, hoje, o Governo e os dois partidos que o sustentam, com este Projeto já aprovado na generalidade pretendem satisfazer os grandes interesses económicos das indústrias de celulose, multinacionais, bancos ou seguradoras”.

A missiva continua, como reclamam, os argumentos que sustentam esta proposta “são repetitivos, contraditórios, falsos e roçam a hipocrisia”. Como defendem, “Dizem que os baldios “deixaram de ser aproveitados e geridos de modo a produzir os benefícios idealizados”! Mas logo a seguir acrescentam que há “um crescente aumento de receitas resultantes da exploração de terrenos baldios”! Então estão ou não estão a ser geridos e aproveitados?”.

As críticas do Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu não ficam por aqui. A Balfora acusa o Governo de não saber gerir os terrenos públicos “um Governo, tal como os anteriores, que permitiu que ardessem milhares de hectares de povoamentos de pinhal localizados em baldios, porque não conseguiu arranjar a tempo, técnicos dos Serviços Florestais para marcar a madeira, tem a lata de querer vir dar lições de boa”.Redação Gazeta da Beira